norma nº 1003/2021

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REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO F L. 
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Pequena, mas atrevida 
LEI N°I003/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE 
ESCOLA "CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO 
AMANHÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, 
Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica criada uma creche escola, denominada, pelo Decreto 
Legislativo n" 038, de 04 de novembro de 2020, de "CENTRO EDUCACIONAL UM 
NOVO AMANHÃ", localizada na Rua XV de Novembro, n" 271, Bairro Núcleo 
Habitacional Anselmo Cabette, nesta cidade de Fernão, CEP 17455-000. 
Art. 2°. As despesas com o funcionamento e manutenção do "CENTRO 
EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ", de que trata o artigo 1 ° desta Lei, correrão à 
conta de dotações orçamentárias próprias do fluente exercício. 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 08 de novembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
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feito Municipal 
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PUBLICAÇÃO 
Este docuTento foi tornado públlco 
por afixaçao no ATRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. 
Fernão,--Li4/ J I /20Jl. 
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