norma nº 46/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N.o 046 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. 
(de autoria do Vereador Eber Rogério Assis "Bill") 
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO FERNÃOENSE" AO 
EXCELENTISSIMO SENHOR MARCO ANTONIO SCARASATI 
VINHO LI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO. 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLA TIVO: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de "Cidadão Fernãoense" ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, 
MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Fernão. 
Parágrafo único - A Presidência da Câmara fica autorizada a expedir o 
título concedido nos termos do artigo anterior, a fim de ser entregue ao ilustre 
homenageado. 
Art. 2°. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
onerarão verbas próprias constantes do Orçamento Legislativo, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Publicação. 
Câmara Municipal de Fernão, 24 de novembro de 2021. 
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Presidente ~r:~~~ 
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, 
nesta data. 
O~ior 
Diretor Legislativo 
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Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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PUBlICAÇAo REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRONICO DO MUNldplO 
~ www.fernao.sp..gov.br 
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EDIÇÃON'~~ 
Oswaldo Gutie(re~,:C 
Diretor Leglslatfvo