norma nº 1004/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
LEI N°I004/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DENOMINADA "NÚCLEO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL FUTURO DE FERNÃO" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO 
MUNICIP AL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, 
Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica extinta e escola municipal denominada "Núcleo de 
Educação Infantil Futuro de Fernão", localizada na Avenida Coronel Eduardo de Souza 
Porto, n° 455, nesta cidade de Fernão, CEP 17455-000. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 08 de novembro de 2021. 
JOSé~FOdra 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ATRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Femão. tJ I 
Fernãr.r...J..iZ.L . : I 120~ 
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Auxiliar de Serviços 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal d 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000· CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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