norma nº 1006/2021

cidade de 
#W 
REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO F - 
erna 
Pequena, mas atrevida 
LEI N. 1006/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, 
PROGRAMAS GOVERNAMENT AIS, CUSTOS, RISCOS 
FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de 
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. - Ficam inseridos os anexos que seguem abaixo, passando a 
incorporar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Fernão para o exercício 
de 2022 Lei Municipal n." 995/2021, contendo: 
- Anexo IV - Descrição dos Programas governamentais Metas/Custos 
para o exercício; 
- Anexo V - Planejamento Orçamentário - Unidades Executoras e 
Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental; 
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo: 
a) demonstrativo I - Metas Anuais; 
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com 
a Alienação de Ativos; 
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da 
Receita; 
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado; 
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e 
Providências; 
Art. 2°. - Ficam mantidas todas as demais diretrizes fixadas na Lei das 
Diretrizes Orçamentárias 2021. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273·1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
... PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 09 de novembro de 2021. 
JOSe~dra 
Prefeito Municipal 
José Valentim Fodra 
RG: 7.%2.857-6 
Prefeito Municipal 
Ê~SSGARCIA 
Auxiliar de Serviços 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022) 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
Page 1 of 2 
Programa Descrição 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLA TIVO 
Indicador 
MANUTENÇÃO CONTINUA 
Unidade de Medida 
MESES MESES 
Indice Recente 
O 
Indice Futuro 
12 
0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Indicador 
MANUTENÇÃO CONTINUADA 
Unidade de Medida 
MESES MESES 
Indice Recente Indice Futuro 
O 12 
0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
Indicador 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
Unidade de Medida 
PERCEI 
Indice Recente 
100 
Indice Futuro 
100 
0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 
Indicador 
PESSOAS CARENTES 
Unidade de Medida 
PESSOI PESSOAS 
Indice Recente 
80 
Indice Futuro 
80 
0005 URBANISMO 
Indicador 
POPULAÇÃO URBANA 
Unidade de Medida 
PESSOI PESSOAS 
Indice Recente 
1000 
Indice Futuro 
1000 
0006 ESTRADAS VICINAIS 
Indicador 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
Unidade de Medida 
PERCEI 
Indice Recente 
100 
Indice Futuro 
100 
0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Indicador 
ALUNOS ATENDIDOS 
Unidade de Medida 
ALUNO:ALUNOS 
Indice Recente 
200 
Indice Futuro 
200 
0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
Indicador 
ATLETAS ATENDIDOS 
Indice Recente 
100 
Unidade de Medida 
PERCEI 
Indice Futuro 
100 
0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Indicador 
ATENDIMENTO DA DEMANDA 
Indice Recente 
O 
Unidade de Medida 
ALUNO:ALUNOS 
Indice Futuro 
12 
0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Indicador 
PESSOAS CARENTES 
Unidade de Medida 
PESSOI PESSOAS 
Indice Recente 
40 
Indice Futuro 
45 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022) 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
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Programa Descrição 
0011 SAÚDE BÁSICA 
Indicador 
POPULAÇÃO EM GERAL 
Unidade de Medida 
PESSOJ PESSOAS 
Indice Recente 
1800 
Indice Futuro 
1800 
0012 APOIO AOS AGRICULTORES 
Indicador 
PROPRIEDADES RURAIS 
Unidade de Medida 
PROPR PROPRIEDADE 
Indice Recente Indice Futuro 
200 200 
0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Indicador 
AREAS DE RISCO 
Unidade de Medida 
AREAS AREAS 
Indice Recente Indice Futuro 
30 30 
0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Indicador 
MESES 
Unidade de Medida 
MESES MESES 
Indice Recente Indice Futuro 
O 12 
0015 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
Indicador 
ATENDIMENTO DA DEMANDA 
Unidade de Medida 
MESES MESES 
Indice Recente 
O 
Indice Futuro 
12 
0016 MANUTENÇÃO DAS VIAS PUBLICAS 
Indicador 
ATENDIMENTO A DEMANDA 
Unidade de Medida 
PESSOJAREAS 
Indice Recente Indice Futuro 
O 12 
0017 APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS 
Indicador 
ATENDIMENTO DA DEMANDA 
Unidade de Medida 
MESES ATLETAS 
Indice Recente Indice Futuro 
O 200 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 1 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Programa Descrição 
Metas 
MESES MESES 
Indice Recente 
O 
Indice Futuro 
12 
Indicadores 
MANUTENÇÃO CONTINUA 
Unidade de Medida 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 CAMARA MUNICIPAL 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 288.122,00 
0001 CAMARA MUNICIPAL 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 31.000,00 
0001 CAMARA MUNICIPAL 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 536.878,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 2 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0001 CAMARA MUNICIPAL 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 7.000,00 
0001 CAMARA MUNICIPAL 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTING~NCIA 
o 1.000,00 
Total Geral do Programa: 864.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 3 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 
Programa Descrição 
Metas 
Indicadores 
MANUTENÇÃO CONTINUADA 
Unidade de Medida Indice Recente 
MESES MESES o 
Indice Futuro 
12 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
O 
Valor 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
030101 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
0040 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 
272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
03 RECURSO PRÓPIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESAS - VINCULA 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
1.453.820,12 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
030101 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
0040 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 
272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
03 RECURSO PRÓPIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESAS - VINCULA 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 6.000,00 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
030101 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
0041 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUMAP 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
03 RECURSO PRÓPIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESAS - VINCULA 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
o 1.050.000,00 
Total Geral do Programa: 2.509.820,12 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DlRETRlZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 4 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
Programa Descrição 
Metas 
Indicadores 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
Unidade de Medida 
PERCENTUAL 
Indice Recente 
100 
Indice Futuro 
100 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 337.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 9.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Inc 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 8.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 5 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
0043 PASEP 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 165.000,00 
Total Geral do Programa: 519.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 6 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 
Metas 
PESSOAS PESSOAS 
Indice Recente 
80 
Indice Futuro 
80 
Indicadores 
PESSOAS CARENTES 
Unidade de Medida 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0004 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta Valor 
o 83.300,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0004 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 4.500,00 
Total Geral do Programa: 87.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEr DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FrSCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 7 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0005 URBANISMO 
Metas 
Indicadores 
POPULAçÃO URBANA 
Unidade de Medida 
PESSOAS PESSOAS 
Indice Recente 
1000 
Indice Futuro 
1000 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0034 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta Valor 
o 1.215.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0034 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 22.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0036 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 613.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 8 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0036 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 2.000,00 
Total Geral do Programa: 1.852.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 9 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0006 ESTRADAS VICINAIS 
Metas 
Indicadores 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS 
Unidade de Medida 
PERCENTUAL 
Indice Recente 
100 
Indice Futuro 
100 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0035 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 44.800,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0035 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 600,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0035 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 216.600,00 
Total Geral do Programa: 262.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 10 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Metas 
Indicadores 
ALUNOS ATENDIDOS 
Unidade de Medida 
ALUNOS ALUNOS 
Indice Recente 
200 
Indice Futuro 
200 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 640.800,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 35.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 109.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 11 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 69.900,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 317.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinários 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 46.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 256.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 12 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 5.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 379.300,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 4.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 112.400,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 13 of31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 6.500,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0015 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 73.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO o 556.000,00 
020402 FUNDEB 
0016 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO -70% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020402 FUNDEB 
0017 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 118.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁruAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 14 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020402 FUNDES 
0018 FUNDES - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO -70% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 181.500,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020402 FUNDES 
0019 FUNDES - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 148.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020402 FUNDES 
0020 FUNDES - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 39.700,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020402 FUNDES 
0021 FUNDES - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 118.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRfAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 15 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020403 DEMAIS Aç6ES DA EDUCAÇÃO 
0022 MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 442.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020403 DEMAIS Aç6ES DA EDUCAÇÃO 
0022 MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 10.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020403 DEMAIS Aç6ES DA EDUCAÇÃO 
0022 MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 146.962,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020403 DEMAIS Aç6ES DA EDUCAÇÃO 
0022 MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 103.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 16 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
020402 FUNDES 
0020 FUNDES - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERI':NCIAS E CONVI':NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 145.000,00 
Total Geral do Programa: 4.062.562,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 170f31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
Metas 
Indicadores 
ATLETAS ATENDIDOS 
Unidade de Medida 
PERCENTUAL 
Indice Recente 
100 
Indice Futuro 
100 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020801 ESPORTE 
0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 152.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020801 ESPORTE 
0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 8.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020801 ESPORTE 
0033 AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 32.500,00 
Total Geral do Programa: 192.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 18 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Metas 
ALUNOS ALUNOS 
Indice Recente 
O 
Indice Futuro 
12 
Indicadores 
ATENDIMENTO DA DEMANDA 
Unidade de Medida 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020403 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 
0023 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR 
12 EDUCACAO 
364 ENSINO SUPERIOR 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
O 275.100,00 
Total Geral do Programa: 275.100,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 19 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Metas 
PESSOAS PESSOAS 
Indice Recente 
40 
Indice Futuro 
45 
Indicadores 
PESSOAS CARENTES 
Unidade de Medida 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 586.200,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 16.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 41.200,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 20 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 18.500,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 5.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0025 CONSELHO TUTELAR 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 127.200,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0025 CONSELHO TUTELAR 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 12.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 21 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0026 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 29.500,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 279.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 8.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 48.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 22 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 10.000,00 
Total Geral do Programa: 1.181.400,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Programa Descrição 
0011 SAÚDE BÁSICA 
Metas 
Indicadores 
POPULAçÃO EM GERAL 
Unidade de Medida 
PESSOAS PESSOAS 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Indice Recente 
1800 
Page 23 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
Indice Futuro 
1800 
Meta Valor 
o 2.871.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 11.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 80.591,64 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DlRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 24 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 1.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 573.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 54.501,24 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Inc 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 22.000,00 
• 
. 
, 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 25 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0008 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 3,000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0008 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 SAUDE 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 496,500,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO o 52,100,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0009 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0009 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 26 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0010 ASSIST~NCIA FARMACEUTICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 33.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0010 ASSIST~NCIA FARMACEUTICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 500,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 O ASSIST~NCIA FARMACEUTICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 73.000,00 
Total Geral do Programa: 4.271.992,88 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DrRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 27 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0012 APOIO AOS AGRICULTORES 
Metas 
Indicadores 
PROPRIEDADES RURAIS 
Unidade de Medida 
PROPRIEDADE PROPRIEDADE 
Indice Recente 
200 
Indice Futuro 
200 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.A tiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0028 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta Valor 
o 365.300,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0028 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 18.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0028 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 43.300,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 28 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0029 PATRULHA AGRICOLA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 443.300,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0029 PATRULHA AGRICOLA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 4.800,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0030 APOIO VETERINÁRIO 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 109.400,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0030 APOIO VETERINÁRIO 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 500,00 
Total Geral do Programa: 984.600,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 29 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Metas 
AREAS AREAS 
Indice Recente 
30 
Indice Futuro 
30 
Indicadores 
AREAS DE RISCO 
Unidade de Medida 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0031 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18 GESTAO AMBIENTAL 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 326.500,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0031 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18 GESTAO AMBIENTAL 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 5.100,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0042 AÇÕES DE BIODIVERSIDADE 
18 GESTAO AMBIENTAL 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 8.000,00 
Total Geral do Programa: 339.600,00 
I) MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 30 of 31 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
Programa Descrição 
0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Metas 
Indicadores 
MESES 
Unidade de Medida Indice Recente 
MESES MESES o 
Indice Futuro 
12 
Ações 
Entidade Unido Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
O 
Valor 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0005 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
1.759.120,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0005 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 51.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0006 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 32.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) 
2022 
Page 31 of 31 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
0037 RESERVA DE CONTING~NCIA 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTlNG~NCIA 
o 150.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
0038 SENTENÇAS JUDICIAIS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 45.000,00 
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
0039 APORTE PREVIDENCIÁRIO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 341.000,00 
Total Geral do Programa: 2.378.120,00 
Total Geral da LDO: 19.780.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2022 
Page I of I 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4", § I") R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 
VI. Corrente (a VI. Constante % PIB (a/PIB)xIOO V. RCL (alRCL)xIOC VI. Corrente (b) VI. Constante % PIB (bIPIB)x I 00 ó RCL (bIRCL)xIO VI. Corrente (c) VI. Constante % PIB (cIPIB)xIOO ~Io RCL (clRCL)xlQ( 
Receita Total 17.638.440,82 16.911.737,05 0,00200 127,69840 18.365.144,58 17.608.500,62 0.00210 132,95960 19.121.788,53 18.333.970,85 0,00220 138,43750 
Receitas Primárias (I) 17.085.166.62 16.381.257,76 0,00190 123,ó9280 17.789.075,50 17.056.1ó5,58 0,00200 128,78890 18.521.985,41 17.758.879,61 0,00200 134,09500 
Receitas Primárias Correntes 16.10 1.752, 78 15.438.360,57 0,00180 116,57310 16.765.145,01 16.074.421,02 0,00190 121,37590 17.455.868,98 16.73ó.687,18 0,00190 126,37660 
Impostos, Taxas e Contribuições 892.790,98 856.007,99 0,00010 6.46360 929.573.97 891.275,52 0,00010 6,72990 967.872,42 927.996,07 0,00010 7,00720 
de Melhoria 
Contribuições 1.627.928,28 1.560.857,64 0,00020 11,78580 1.694.998,93 1.625.164,97 0,00020 12,27140 1.764832,88 1.692.121,77 0,00020 12,77700 
Transferências Correntes 13.201.434,00 12.657.534,92 0,00150 95,57550 Il 745.333,09 13.179.025,36 0,00160 99,51320 14.311.640,81 13.722.001,21 0,00160 103,61310 
Demais Receitas Primárias 379.599,52 363.960,02 0,00000 2,74820 395.239,02 378955,17 0,00000 2,86140 411.522,87 394.568,13 0,00000 2,97930 
Correntes 
Receitas Primárias de Capital 983.413.84 942.897,19 0,00010 7.11970 1.023.930,49 981.744,56 0.00010 7,41300 1.066.116,43 1.022.192,43 0,00010 7,71840 
Despesa Total 15.482.751,57 14.844.862,21 0,00180 112,09170 16.120640,94 15.45ó.470,53 0,00180 116,70990 16.784.811,35 16.093277,12 0,00190 121,51830 
Despesas Primárias (11) 1ó.31l.968,20 15.641.832,71 0,00190 118,10940 16.986.103,69 16.286.276,22 0.00200 122,97570 17.685.931,16 16.957.270,79 0,00210 128,04230 
Despesas Primárias Correntes 14.071.491,47 1l.491.746,02 0,00160 101,87440 14.651.236,92 14.047.605,96 0,00170 106,07170 15.254.867,88 14.626.367,32 0,00180 110,44190 
Pessoal e Encargos Sociais 8.553.319,77 8.200.922,99 0,00100 61,92410 8.905.716,54 8538.801,02 0,00100 64,47540 9.272.632,06 8.890.599,62 0,00110 67,13180 
Outras Despesas Correntes 5.5t8.171,70 5.290.823,03 0,00060 39,95030 5.745.520,38 5.508.804,94 0,00070 41,59630 5.982.235,82 5.735.767,70 0,00070 43,31010 
Despesas Primárias de Capital 1.411.260,10 1.353.116,19 0,00020 10,21720 1.469.404.02 1.408 864.57 0,00020 10,63820 1.529.943.46 1.466.909,79 0,00020 11,07650 
Pagamento de Restos a Pagar de 831.216,63 796.970,50 0,00010 6,01780 865.462.75 829.805,69 0,00010 6,26580 901.119,82 863.993,68 0,00010 6,52390 
Despesas Primárias 
Resultado Primário (111) = ( I - II ) 771.198,42 739.425,05 0,00000 5,58340 802.971,81 769.889,36 0,00000 5,81320 836.054,25 801.608,82 -0,00010 6,05270 
Juros, Encargos e Variações 0,00 0.00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Monetárias Ativos (IV) 
Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0.00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Monetárias Passivos (V) 
Resultado Nominal (VI) = (I1I + (IV 771.198,42 739.425,05 0,00000 5,58340 802.971,81 769.889,36 0.00000 5,81320 836.054,25 801.608,82 -0,00010 6,05270 
-V» 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Divida Consolidada Liquida 0.00 0,00 0,00000 0,00000 0.00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
Receitas Primárias advindas de PPP 0,00 0.00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0.00000 0,00000 
(VII) 
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
(VIII) 
Impacto de saldo das PPP (IX) = 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 
(VII-VIII) 
FONTE SCPI- PPA [8.25.25.224], PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Data/hora da emissão: II/nov/2021 09h e 33m" 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2022 lei: 00, Data: 31/12/2021 
Page I of I 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4', §2', inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇAo 
Metas Previstas Metas Realizad •• Variação 
2020 (a) %Pffi %RCL 2020 (b) %PIB %RCL 
Valor (c)=(b-a) % (c/a)xIOO 
Receita Total 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Despesa Total 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Despesa Primárias (lI) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Resultado Primário ( I - II ) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Resultado Nominal 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
FONTE: sePI - PPA [8.25.25.224J, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Data/hora da emissão: II/nov/2021 09h e 33m" 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Page I of2 
2022 lei: 00, Data: 31/12/2021 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4', §2', inciso 11) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
Receita Total 0,00 0,00 0,00 16.647.134,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00 16.361.942,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 15.250.431,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Primárias (11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primário ( I - 11 ) 0,00 0,00 0,00 16.361.942,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Lí'luida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ESPEClFlCAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
Receita Total 0,00 0,00 0,00 15.731.542,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias (I ) 0,00 0,00 0,00 15.462.036,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 14.411.658,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Primárias ( 11 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primário ( I - 11 ) 0,00 0,00 0,00 15.462.036,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Page 20f2 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4', §2', inciso 11) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 
FONTE: SCPI- PPA [8.25.25.224], PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Data/hora da emissão: II/nov/2021 09h e 33m" 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2022 
Page I of I 
lei: 00, Data: 31/12/2021 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4', §2', inciso !li) R$ 1,00 
REGIME NORMAL 
PATRIMÔNIO LíQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
n TOTAL 0,00 0,00 " .. 
0,00 0,00 0,00 0,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 % 
Patrimônio/Capital 0,00 o.ooc 0,00 O,OO( 0,00 0,000 
Reservas 0,00 o,ooe 0,00 O,OO( 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 0,00 o.ooc 0,00 O,OO( 0,00 0,000 
TOTAL 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.224]. PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Data/hora da emissão: II/nov/2021 09h e 34m" 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2022 lei: 00, Data: 31/12/2021 
Page I of I 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 20, inciso 111) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2020 2019 2018 
(a) (b) (c) 
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 0,00 
2020 2019 2018 
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (I) 
APLICAÇÃO REC. C/ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 
(g) = ((Ia - lId) + IIIh) (h) = «Ib - lIe) + IlIi) (i) =(Ic -111) 
VALOR(III) 
0,00 0,00 0,00 
FONTE: SCPI- PPA [8.25.25.224], PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Data/hora da emissão: II/nov/2021 09h e 34m" 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
Page I of 3 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4', § 2', inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRJOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2019 2018 
RECEITAS CORRENTES(l) 1.140.798,74 1.792.477,57 3.367.663,54 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 565.708,06 389.920,28 
Civil 0,00 565.708,06 389.920,28 
Ativo 0,00 565.708,06 389.920,28 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 883.725,66 847.825,14 740.237,46 
Civil 883.725,66 847.825,14 740.237,46 
Ativo 883.725,66 847.825,14 740.237,46 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 257.073,08 165.484,33 2.237.505,80 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 1.118.752,90 
Receitas de Valores Mobiliários 257.073,08 165.484)3 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 1.118.752,90 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 213.460,04 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Apertes Periódicos Arnort Déficit Atuarial (11) 0,00 213.460,04 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPIT AL(lIl) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - 11) 1.140.798,74 1.579.017,53 3.367.663,54 
DESPESAS PREVlDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2019 2018 
Beneficios - Civil 0,00 0,00 98.764,56 
Aposentadorias 0,00 0,00 49382,28 
Pensões 0,00 0,00 49.382,28 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 808.071,03 
Reformas 0,00 0,00 427.721,02 
Pensões 0,00 0,00 320.295,58 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 60.054,43 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 906.835,59 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 1.140.798,74 1.579.017,53 2.460.827,95 
2020 2019 2018 
Outros A ortes ara o RPPS 0,00 0,00 0,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2019 2018 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2019 2018 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
A V ALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 lei: 00, Data: 31/12/2021 
Page 2 of3 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENClÁRlO DO RPPS 2020 2019 2018 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 3.845,41 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 213.460,04 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2019 2018 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 18.173.277,47 19.658.142,10 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
PLANO FINANCEIRO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2019 2018 
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPIT AL(VlII) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENClÁRlAS - RPPS 2020 2019 2018 
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2020 2019 2018 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Recursos para F onnação de Reserva 0,00 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 lei: 00, Data: 31/12/2021 
Page 3 of3 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO. RPPS 2020 2019 2018 
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO· RPPS 2020 2019 2018 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 
FONTE: scn PPA [8.25.25.224], PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Oatalhora da emissão: II/nov/2021 09h e 35m" 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRA TIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § I', inciso 11) 
Page I of 4 
EXERCíCIO 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRIA 
R$ 1,00 
(a) 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exercício 
anterior) + (c) 
2021 628386,85 
2022 628386,85 
2023 615.885,85 
2024 615.885,85 
2025 560340,56 
2026 560340,56 
2027 517329,10 
2028 491.254,04 
2029 477.677,37 
2030 454.626,48 
2031 430368,95 
2032 404.584,87 
2033 387337,64 
2034 365.753,48 
2035 353.220,35 
2036 306.259,74 
2037 270.123,61 
2038 249333,47 
2039 234383,26 
2040 219.629,82 
2041 217.658,87 
2042 182.697,83 
2043 164.978,49 
2044 147.692,26 
2045 116.486,99 
2046 106.849,23 
2047 89.922,02 
2048 76387,67 
2049 64.054,38 
2050 49387,62 
2051 34355,11 
2052 27.326,11 
2053 25.713,18 
2054 20.887,91 
2055 16.521,76 
2056 6.159,56 
2057 3.559,05 
2058 1.747,42 
2059 1.747,42 
2060 1.747,42 
2061 848,49 
2062 848,49 
2063 0,00 
O 0,00 
2065 0,00 
2066 0,00 
2067 0,00 
2068 0,00 
2069 0,00 
2070 0,00 
2071 0,00 
2072 0,00 
2073 0,00 
2074 0,00 
2075 0,00 
2076 0,00 
2077 0,00 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
3.460.764,82 
3.460.764,82 
3.096.235,21 
3.096.235,21 
2353.998,30 
2.353.998,30 
2.020.913,68 
1.860.410,32 
1.775.365,67 
1.628.967,85 
1.536.032,64 
1.428.936,30 
1330.420,31 
1.217.806,63 
1.153.427,11 
969.548,45 
870.292,57 
801.952,83 
758.818,35 
701.307,22 
678.485,87 
605.448,67 
484.882,19 
411.088,25 
353.061,02 
274.969,83 
205329,98 
182388,66 
161.701,74 
136.938,28 
102.976,36 
93.043,42 
71.610,93 
42.236,09 
36.4 78, 77 
16.073,93 
12.071,17 
9.696,54 
9.696,54 
9.696,54 
8.463,57 
8.463,57 
7.419,47 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
-2.832377,97 
-2.832.377,97 
-2.480.349,36 
-2.480349,36 
-1.793.657,74 
-1.793.657,74 
-1.503.584,58 
-1.369.156,28 
-1.297.688,30 
-1.174.341,37 
-1.105.663,69 
-1.024351,43 
-943.082,67 
-852.053,15 
-800.206,76 
-663.288,71 
-600.168,96 
-552.619,36 
-524.435,09 
-481.677,40 
-460.827,00 
-422.750,84 
-319.903,70 
-263395,99 
-236.574,03 
-168.120,60 
-115.407,96 
-106.000,99 
-97.647,36 
-87.550,66 
-68.621,25 
-65.717,31 
-45.897,75 
-21.348,18 
-19.957,01 
-9.914,37 
-8.512,12 
-7.949,12 
-7.949,12 
-7.949,12 
-7.615,08 
-7.615,08 
-7.419,47 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
-2.832377,97 
-5.664.755,94 
-8.145.105,30 
-10.625.454,66 
-12.419.112,40 
-14.212.770,14 
-15.716354,72 
-17.085.511,00 
-18.383.199,30 
-19.557.540,67 
-20.663.204,36 
-21.687.555,79 
-22.630.638,46 
-23.482.691,61 
-24.282.898,37 
-24.946.187,08 
-25.546356,04 
-26.098.975,40 
-26.623.410,49 
-27.105.087,89 
-27.565.914,89 
-27.988.665,73 
-28.308.569,43 
-28.571.965,42 
-28.808.539,45 
-28.976.660,05 
-29.092.068,01 
-29.198.069,00 
-29.295.716,36 
-29383.267,02 
-29.451.888,27 
-29.517.605,58 
-29.563.503,33 
-29.584.851,51 
-29.604.808,52 
-29.614.722,89 
-29.623.235,01 
-29.631.184,13 
-29.639.133,25 
-29.647.082,37 
-29.654.697,45 
-29.662.312,53 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
-29.669.732,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRA TIVO DA PROJEÇÃO A TUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
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RREO - ANEXO 10 (LRF, arr. 53, § 1', inciso 11) R$ 1,00 
EXERCíCIO 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRIA 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(a) (b) (c) = (a-b) 
(d) = ("d" exercício 
anterior) + ( c) 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
2078 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2079 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2080 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2081 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2082 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2083 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2084 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2085 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2086 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2087 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2088 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2089 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2090 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2091 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2092 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2093 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2094 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
2095 0,00 0,00 0,00 -29.669.732,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2022 lei: 00, Data: 31/12/2021 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § I', inciso lI) 
Page 3 of 4 
EXERCÍCIO 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRIA 
R$ 1,00 
(a) 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exercício 
anterior) + (c) 
2021 0,00 
2022 0,00 
2023 0,00 
2024 0,00 
2025 0,00 
2026 0,00 
2027 0,00 
2028 0,00 
2029 0,00 
2030 0,00 
2031 0,00 
2032 0,00 
2033 0,00 
2034 0,00 
2035 0,00 
2036 0,00 
2037 0,00 
2038 0,00 
2039 0,00 
2040 0,00 
2041 0,00 
2042 0,00 
2043 0,00 
2044 0,00 
2045 0,00 
2046 0,00 
2047 0,00 
2048 0,00 
2049 0,00 
2050 0,00 
2051 0,00 
2052 0,00 
2053 0,00 
2054 0,00 
2055 0,00 
2056 0,00 
2057 0,00 
2058 0,00 
2059 0,00 
2060 0,00 
2061 0,00 
2062 0,00 
2063 0,00 
2064 0,00 
2065 0,00 
2066 0,00 
2067 0,00 
2068 0,00 
2069 0,00 
2070 0,00 
2071 0,00 
2072 0,00 
2073 0,00 
2074 0,00 
2075 0,00 
2076 0,00 
2077 0,00 
(b) (c) = (a-b) 
PLANO FINANCEIRO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRA TIVO DA PROJEÇÃO ATUARIA L DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § I', inciso 11) 
Page 4 of 4 
EXERCíCIO 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRIA 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
R$ 1,00 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(a) (h) (c) = (a-h) 
PLANO FINANCEIRO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
FONTE: SCPI- PPA [8.25.25.224J, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÀO, Datalhora da emissão: II/nov/2021 09h e 55m" 
2078 0,00 
2079 0,00 
2080 0,00 
2081 0,00 
2082 0,00 
2083 0,00 
2084 0,00 
2085 0,00 
2086 0,00 
2087 0,00 
2088 0,00 
2089 0,00 
2090 0,00 
2091 0,00 
2092 0,00 
2093 0,00 
2094 0,00 
2095 0,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = (ndn exercício 
anterior) + ( c) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2022 
Page I of I 
Lei: 00, Data: 31/12/2021 
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTOS MODALIDADE 
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
BENEFICIÁRIO 2022 I 2023 I 2024 
COMPENSAÇÃO 
L - 
0,001 0,001 - 
0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.224), PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Data/hora da emissão: II/nov/2021 09h e 35m" 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRA TIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
Page I of I 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
ARF (LRF, art 40, § 3') R$ 1,00 
Valor 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Descrição Valor 
0,00 0,00 
FONTE: SCPI- PPA [8.25.25.224], PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Data/hora da emissão: II/nov/2021 09h e 35m" 
MUNICIPIO DE FERNAO - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Page I of I 
2022 Lei: 00, Data: 31/12/2021 
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4', § 2', inciso V) R$ 1,00 
EVENrOS 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Valor Previsto para 2022 
FONrE: SCPI - PPA [8.25.25.224J, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, Datalhora da emissão: IlInov/2021 09h e 36m"