norma 1007/2021 — Fernão (SP)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	1007 / 2021
Date	2021-11-09
Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNA 
cidade de 
Pequena, mas atrevida 
LEI N° 1007/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
JOSE VALENTIM FODRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO 
DE SÃO PAULO, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE 
LEI: 
TÍTULO I 
DO ORÇAMENTO 
Art. 10 - O Orçamento do Município de Fernão, Estado 
de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022, abrangendo seus 
Poderes, seus fundos, autarquias, órgãos e entidades da administração 
pública direta e indireta, discriminado através dos anexos integrantes desta 
Lei, estima a Receita e fixa a Despesa no valor de R$ 19.780.995,00 
(dezenove milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e noventa e 
cinco reais), sendo R$ 16.262.174,88 (dezesseis milhões, duzentos e 
sessenta e dois mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) 
da Prefeitura, R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) da 
Câmara Municipal e R$ 2.654.820,12 (dois milhões, seiscentos e cinquenta 
e quatro mil, oitocentos e vinte reais e doze centavos) do FUMAP - Fundo 
Municipal de Aposentadoria e Pensão de Fernão, elaborado nos termos da 
Lei Federal n.? 4.320, de 17 de Março de 1964, e Lei Complementar n." 
101/2000 de 04 de maio de 2000. 
TÍTULO 11 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2° - A Receita serâ realizada mediante a arrecadação 
de Tributos e transferências da União e do Estado, na forma da Legislação 
vigente. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
REFEITURA UNICIPAL DE FERNÃO ;aded';--~ 
ernao 
Pequena, mas atrevida 
1 - RECEITAS CORRENTES 
1.100.00.00 Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 906.900,00 
1.200.00.00 Receitas de Contribuição 981.900,00 
1.300.00.00 Receitas Patrimoniais 332.600,00 
1.600.00.00 Receitas de Serviços 158.200,00 
1.700.00.00 Transferências Correntes 19.006.354,88 
9.500.00.00 ( - ) Contas Redutoras FUNDEB (3.011.480,00) 
1.900.00.00 Outras Receitas Correntes 76.200,00 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 18.450.674,88 
2 - RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
2.200.00.00 I Alienação de Bens 20.000,00 
20.000,00 
3 - RECEITAS DE INTRA-ORÇAMENTARIA 
7.200.00.00 Recei tas de Con tri buição- In tra -orçamen. 950.200,00 
7.900.00.00 Outras Receitas Correntes-Intra-orç, 360.120,12 
TOTAL REC.INTRA-ORÇAMENTARIA 1.310.320,12 
TOTAL GERAL 19.780.995,00 
TÍTULO m 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3° - A Despesa será realizada na forma da 
Legislação vigente e segundo a discriminação constante dos Anexos 11, VI, 
VIII e IX da Lei n.? 4.320/64, que se apresentam em conjunto e 
classificações funcionais programáticas estabelecidas nas Portarias 
Interministeriais n.? 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.? 163/2001 de 04 
de maio de 2001 e suas atualizações No Quadro de Detalhamento da 
Despesa pelas Unidades Orçamentárias, que se encontra com os seguintes 
desdobramentos: 
1 - POR PROGRAMA DE GOVERNO 
1 Manutenção do Poder Legislativo 864.000,00 
2 Previdência Municipal 2.509.820,12 
3 Administração e Coordenação Superior 519.500,00 
4 Apoio Socio-Educativo a Comunidade 87.800,00 
5 Urbanismo 1.852.000,00 
Rua José Bonifácio, 106· Centro· Fernão-SP . CEP 17.455·000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001·34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273·1016/3273·1021/3273·1041 
E·mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br 
... REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
6 Estradas Vicinais 262.000,00 
7 Apoio a Educação Básica 4.062.562,00 
8 Apoio as Atividades Educacionais 192.500,00 
9 Apoio a Educação Superior 275.100,00 
10 Assistência Social Geral 1.181.400,00 
11 Saúde Básica 4.271.992,88 
12 Apoio aos Agricultores 984.600,00 
13 Proteção ao Meio Ambiente 339.600,00 
14 Administração e Finanças 2.378.120,00 
Total 19.780.995,00 
2 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 Legislativa 863.000,00 
04 Administração 2.747.620,00 
08 Assistência Social 1.269.200,00 
09 Previdência Social 1.459.820,12 
10 Saúde 4.271. 992,88 
12 Educação 4.337.662,00 
15 Urbanismo 1.237.000,00 
18 Gestão Ambiental 339.600,00 
20 Agricultura 984.600,00 
26 Transporte 877.000,00 
27 Desporto e Lazer 192.500,00 
99 Reserva de Contingência 1.201.000,00 
Total 19.780.995,00 
3 - POR SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO 
031 Ação Legislativa 863.000,00 
122 Administração Geral 2.747.620,00 
244 Assistência Comunitária 1.269.200,00 
272 Previdência do Regime Estatutário 1.459.820,12 
301 Atenção Básica 3.775.492,88 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 496.500,00 
306 Alimentação e Nutrição 701.962,00 
361 Ensino Fundamental 2.104.400,00 
364 Ensino Superior 275.100,00 
365 Educação Infantil 1.256.200,00 
452 Serviços Urbanos 1.237.000,00 
541 Preservação e Conservação Ambiental 339.600,00 
606 Extensão Rural 984.600,00 
782 Transporte Rodoviário 877.000,00 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273·1016/3273·1021/3273·1041 
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PREFEITURA 
cidade de 
Pequena, mas atrevida 
812 Desporto Comunitário 192.500,00 
999 Reserva de Contingência 1.201.000,00 
Total 19.780.995,00 
4 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
4.1. - DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS CORRENTES 18.121.793,76 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.018.442,12 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 12.500,00 
Aposentadorias 733.820,12 
Pensões 220.000,00 
Outros Beneficios Previdenciários 170.000,00 
Vencimen tos e V an tagens Fixas-Pessoal Civil 6.420.220,00 
Obrigações Patronais 292.802,00 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 134.900,00 
Obrigações Patronais 1.034.200,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.103.351,64 
Outros Serviços de Terceiros - P.J. 602.000,00 
Contribuições 40.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 21.000,00 
Diárias - Civil 119.200,00 
Material de Consumo 3.380.053,64 
Material, Bem ou Serviço pjDistr.Gratuita 774.000,00 
Serviços de Consultoria 308.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 171.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.964.831,52 
Serv. De Tecnologia da Informação e Comum. 129.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 165.000,00 
Sentenças Judiciais 45.000,00 
Indenizações e Restituições 24.000,00 
Aporte p /Cobcrta de Déficit Atuarial do RPPS 360.266,48 
4.2. - DESPESA DE CAPITAL 
DESPESAS DE CAPITAL 458.201,24 
INVESTIMENTOS 458.201,24 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.500,00 
Obras e Instalações 67.200,00 
Equipamentos e Material Permanente 388.501,24 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
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REFEITURA 
Pequena, mas atrevida 
4.3. - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS 
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.201.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.201.000,00 
Reserva de Contingência 1.201.000,00 
TOTAL GERAL 19.780.995,00 
5. - POR ORGÃOS ADMINISTRATIVOS 
1 Poder Legislativo 864.000,00 
2 Poder Executivo 16.262.174,88 
3 FUMAP 2.654.820,12 
Total 19.780.995,00 
6. - POR UNIDADE ADMINISTRATIVA 
01.01 Manutenção do Poder Legislativo 864.000,00 
02.01 Gabinete do Prefeito Municipal 442.300,00 
02.02 Secretaria Mun. de Governo 1.842.120,00 
02.03 Secretaria Mun. de Saúde 4.271.992,88 
02.04 Secretaria Mun. de Educação e Cultura 4.337.662,00 
02.05 Secretaria Mun. de Desenv. Social 1.181.400,00 
02.06 Secretaria Mun. de Agric. e Abastec. 984.600,00 
02.07 Secretaria Mun. de Meio Ambiente 339.600,00 
02.08 Secretaria Mun. de Esporte e Turismo 192.500,00 
02.09 Secretaria Mun. de Obras 2.114.000,00 
02.10 Encargos Gerais do Município 701.000,00 
03.01 Administração do FUMAP 2.509.820,12 
Total 19.780.995,00 
Art. 4° - As Despesas de Capital serão distribuídas 
conforme as prioridades estabelecidas pelos órgãos e, as Despesas 
Correntes, serão distribuídas às Unidades Orçamentárias através de Cotas 
Bimestrais, considerando a sua proporção em relação ao total do orçamento 
corrente e sua efetiva arrecadação das Receitas Públicas. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
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N 
REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
TÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E 
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 
Art. 50 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: 
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
10% (dez por cento), da despesa fixada através de decreto, utilizando 
recursos previstos pelo artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março 
de 1964. 
11 - efetuar operações de crédito por antecipação de 
receita até o limite de 10 % (dez por cento) da receita estimada; 
Art. 60 - A autorização de que trata o inciso I do artigo 5° 
desta lei estende-se ao Presidente do Poder Legislativo, às dotações 
consignadas no orçamento da Câmara Municipal. 
Art. 70 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à 
contingenciar os repasses de duodécimo destinado ao Poder Legislativo 
Municipal, no exercício de 2022, visando o pleno cumprimento do disposto 
no artigo 20 da Emenda Constitucional n. o 58, de 23 de setembro de 2009. 
TÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 80 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, 
poderá adotar parámetros para utilização das dotações, de forma a 
compatibilizar as despesas à efetiva arrecadação da receita, para garantir as 
metas de resultado primário, podendo ainda suspender o empenhamento 
das despesas, conforme consta na Lei das Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 90 - Esta Lei entrará em vigor na data de 1° de 
Janeiro de 2022. 
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273.1016/3273-1021/3273-1041 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
Prefeitura Municipal de Fernão, 09 de novembro de 2021. 
José ~m Fodra 
Prefeito Municipal 
José Valentim Fodra 
RG: 7.962.857-6 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ATRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. 
Fernão,~~.,. Q. 12o&?.1 
EDNA 55 GARCIA 
Auxiliar de Serviços 
Registrada e publicada por afixaçào, no saguão principal da Prefeitura Muni' 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercicio de 2022 
TABELA EXPLlCATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA 
(Inc.lIl, Art.22°) 
Page 1 
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista 
2018 I 2019 I 2020 2021 I 2022 
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiçõES DE ME I 450.500,00 605.200,00 I 925.600,00 880.750,00 
1200.00.0.0 CONTRIBUiçõES 530.000,00 587.077,00 720.000,00 765.000,00 
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.554.500,00 1.656.000,00 1.343.100,00 355.200,00 
1600.00.0.0 RECEITA DE SERViçOS 92.600,00 158.000,00 142.200,00 149.749,00 
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 15.734.713,00 16.193.923,00 16.251.240,00 16.793.700,00 
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 93.100,00 102.000,00 246.500,00 358.401,00 
Sub Total 18.455.413,00 19.302.200,00 19.628.640,00 19.302.800,00 0,001 
.. - ---- _.- 
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 86.000,00 80000,00 90.000,00 160.000,00 
2400.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 
Sub Total 86.000,00 80.000,00 90.000,00 160.000,00 0,001 
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES -INTRA OFSS 
7200.00.0.0 CONTRIBUiçõES - INTRA OFSS 780.000,00 902.000,00 981.000,00 820.000,00 
Sub Total 780.000,00 902.000,00 981.000,00 820.000,00 0,00 
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL -INTRA OFSS 
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA I 
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.535.460,00 -2.593.600,00 -2.584.560,00 -2.675.800,00 
Sub Total -2.535.460,00 -2.593.600,00 -2.584.560,00 -2.675.800,00 0,00 
TOTAL 16.785.953,00 17.690.600,00 18.115.080,00 17.607.000,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
TABELA EXPLlCATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA 
(Inc. 111, Art. 22) 
Page 1 
Codigo Discriminação DESPESA 
Realizada 2020 Fixada 2021 Prevista 2022 
DESPESAS CORRENTES 
3 1 
33 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
8.462.192,00 
7.218.288,00 
8.649.093,00 
7.501.887,00 
Sub Total 15.680.480,00 16.150.980,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
44 INVESTIMENTOS 378.600,00 415.020,00 
Sub Total 378.600,00 415.020,00 0,00 
RESERVA DE CONTING~NCIA 
99 RESERVA DE CONTING~NCIA 2.056.000,00 1.041.000,00 
Sub Total 2.056.000,00 1.041.000,00 0,00 
TOTAL 18.115.080,00 17.607.000,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
Page 1 
TABELA EXPLlCATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA 
Código Discriminação Valor 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 864.000,00 
0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 2.509.820,12 
0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 519.500,00 
0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 87.800,00 
0005 URBANISMO 1.852.000,00 
0006 ESTRADAS VICINAIS 262.000,00 
0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 4 062.562,00 
0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 192.500,00 
0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 275.100,00 
0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 1.181.400,00 
0011 SAÚDE BÁSICA 4.271.992,88 
0012 APOIO AOS AGRICULTORES 984.600,00 
0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 339.600,00 
0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.378.120,00 
TOTAL 19.780.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA 
JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:0161284
8
/0001-34 
Orçamento Pro
gra
ma 
Exercício 
de 
2
022 
Page 1 
TABELA EXPLlCATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES 
Código Discriminação Valor 
0001 MANUTENÇ
ÃO DO PODER LEGISLATIVO 319.122,00 
0
002 MANUTEN
ÇÃO DA SECRETARIA DA 
C
ÃMARA 544.878,00 
0003 GE
S
T
ÃO DO GABINETE DO PREFEITO 354.500,00 
0004 
FUNDO 
S
OCIAL DE SO
LIDARIEDADE 87.8
0
0,00 
0005 ADMINISTRAÇÃ
O, FINAN
ÇAS E GOVERNO 
1.810.12
0,00 
0006 PUBLICAÇ
ÃO DE ATOS 
OFI
CIAIS 32.000,00 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
3.613092,88 
0008 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 499.500,00 
0009 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 52.900,00 
00
10 ASSIST~NCIA FARMACEUTICA 106.500,00 
0
011 MANUTENÇ
ÃO DO ENSINO 
F
UNDAMENTAL 854.700,00 
0012 
MANUT
E
N
ÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 363.000,00 
0013 
MANUTEN
ÇÃO DO ENSINO IN
FAN
TIL - PRE ESCOLA 261.000,00 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
5
0
2.200,00 
0015 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pes
soal 73.00
0,00 
0
016 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCA
ÇÃO - 
7
0% 556.00
0,00 
0017 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 
3
0% 118.500,00 
0018 
FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 18
1.5
0
0,00 
0019 FUNDEB - ENS.INF. CR
ECHE - DEMAIS DESPESAS - 
3
0% 148.000,00 
0020 FUND
EB - ENS.INF. PRE ESCOLA - PRO
FIS.EDUCA
ÇÃO - 
7
0% 184.7
0
0,00 
00
21 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - 
D
EMAIS DESPESAS - 30% 118.000,00 
0022 MERENDA ESCOLAR 701.962,00 
0023 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR 275.100,00 
0024 MANUTEN
ÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
666.900,00 
0025 CONSELHO TUTELAR 139.200,00 
0026 ASSIST~NCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 29.50
0,00 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
345.800,00 
0028 FO
MENTO A AGRICULTURA E PECU
ÁRIA 426.6
0
0,00 
0029 PATRU
LHA AGRICOLA 448.1
0
0,00 
0030 APOIO VETERINÁRIO 
109.900,00 
0031 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 331.600,00 0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 160.000,00 0033 AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 32.500,00 
0034 MANU
TENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
1.2
3
7.000,00 
0
035 MANUT. DAS VIAS PÚBLI
CAS URBANAS E RURAIS 262.0
0
0,00 
00
36 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINH
ÕES 615.000,00 
0
0
38 SENTENÇAS JUDICIAIS 45.00
0,00 
0
039 APORTE PREVIDENCIÁRIO 341.000,00 
0040 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
1.45
9.82
0,12 
0
0
42 AÇÕES DE BIODIVERSIDADE 8000,00 
0
0
43 PASEP 165.000,00 
Total 
1
8.580.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercicio de 2022 Anexo 01 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
(Inc.ll, §1°, Art.2°) Page 1 
RECEITA R$ R$ I DESPESA R$ R$ 
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiçõES DE MELHORIA 906.900,00 
CONTRIBUiçõES 981.900,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.018.442,12 
RECEITA PATRIMONIAL 332.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.103.351,64 
RECEITA DE SERViçOS 158.200,00 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 19.006.354,88 
I SUB TOTAL 18.121.793,76 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.200,00 
CONTRIBUiçõES - INTRA OFSS 950.200,00 SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 1.639.201,24 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 360.120,12 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.011.480,00 I TOTAL 19.760.995,00 
SUB TOTAL 19.760.995,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 458.201,24 
TOTAL 19.760.995,00 I SUB TOTAL 458.201,24 
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 1.639.201,24 RESERVA DO RPPS 1 050.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGENCIA 151.000,00 
ALIENAçãO DE BENS 20.000,00 TOTAL 1.659.201,24 
SUB TOTAL 20.000,00 
RESUMO 
TOTAL 1.659.201,24 
DESPESAS CORRENTES 18.121.793,76 
RESUMO 
I 
DESPESAS DE CAPITAL 458.201,24 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.201.000,00 
RECEITAS CORRENTES 21.462.154,88 TOTAL DE DESPESA 19.780.995,00 
RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 1.310.320,12 
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.011.480,00 I TOTAL 19.780.995,00 
RECEITAS DE CAPITAL 20000,00 
TOTAL DE RECEITAS 19.780.995,00 
TOTAL 19.780.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercicio de 2022 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
(Inc.lI, §1°, Art.2°) 
Anexo 01 
Page 2 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02 
Page 1 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R Desdobramento Fonte Econômica 
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 0.000.000 21.462.154,88 
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiçõES DE MELHORIA 0.000.000 906.900,00 
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 660.300,00 
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE o PATRIMõNIO 0.000.000 357.600,00 
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 114.000,00 
TERRITORIAL URBANA 
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 105.100,00 
TERRITORIAL URBANA - P 
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 200,00 
TERRITORIAL URBANA - 
1112.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 7.600,00 
TERRITORIAL URBANA - O 
1112.50.0.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.01.00 1.100,00 
TERRITORIAL URBANA - O 
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.000.000 243.600,00 
BENS IMóVEIS E O 
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 242.700,00 
BENS IMóVEIS E O 
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 200,00 
BENS IMóVEIS E O 
1112.53.0.3 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 500,00 
BENS IMóVEIS E O 
1112.53.0.4 IMPOSTOS SOBRE TRANSMiSSãO "INTER VIVOS" DE 0.01.00 200,00 
BENS IMóVEIS E O 
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 247.000,00 
QUALQUER NATUREZA 
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 247.000,00 
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 247.000,00 
TRABALHO 
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.01.00 247.000,00 
TRABALHO - PRINCIP 
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE 0.000.000 55.700,00 
MERCADORIAS E SERV 
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERViçOS 0.000.000 55.700,00 
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.000.000 55.700,00 
ISSQN 
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.01.00 54.200,00 
ISSQN - PRINCI 
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.01.00 500,00 
ISSQN - MULTA 
1114.51.1.3 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.01.00 500,00 
ISSQN - DiVIDA 
1114.51.1.4 IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE QUALQUER NATUREZA- 0.01.00 500,00 
ISSQN - DiVIDA 
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 246.600,00 
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POliCIA 0.000.000 5.700,00 
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 0.000.000 5.700,00 
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - 0.01.00 5.400,00 
PRINCIPAL 
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - 0.01.00 100,00 
MULTAS E JUROS 
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - 0.01.00 100,00 
DíVIDA ATIVA 
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALlZAçãO- 0.01.00 100,00 
DiVIDA ATIVA1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS 0.000.000 240.900,00 
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL 0.000.000 240.900,00 
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL - 0.01.00 232.900,00 
PRINCIPAL 
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL- 0.01.00 1.300,00 
MULTAS E JUROS 
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL- 0.01.00 6.000,00 
DíVIDA ATIVA 
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERViçOS EM GERAL- 0.01.00 700,00 
DíVIDA ATIVA - M 
1200.00.0.0 CONTRIBUiçõES 0.000.000 981.900,00 
1210.00.0.0 CONTRIBUiçõES SOCIAIS 0.000.000 908.000,00 
1215.00.0.0 CONTRIBUiçõES PARA REGIMES PRóPRIOS DE 0.000.000 908.000,00 
PREVIDêNCIA E SISTEM 
1215.01.0.0 CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 908.000,00 
1215.01.1.0 CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 908.000,00 
1215.01.1.1 CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0.03.00 908.000,00 
1240.00.0.0 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.000.000 73.900,00 
ILUMINAçãO PúBLICA 
1241.00.0.0 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.000.000 73.900,00 
ILUMINAçãO PúBLICA 
1241.50.0.0 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.000.000 73.900,00 
ILUMINAçãO PúBLICA 
1241.50.0.1 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.01.00 72.600,00 
ILUMINAçãO PúBLICA 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02 
Page 2 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica 
1241.50.0.2 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.01.00 100,00 
ILUMINAçãO PúBLICA 
1241.50.0.3 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.01.00 1.100,00 
ILUMINAçãO PúBLICA 
1241.50.0.4 CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO DO SERViçO DE 0.01.00 100,00 
ILUMINAçãO PúBLICA 
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 332.600,00 
1320.00.0.0 VALORES MOBILIáRIOS 0.000.000 332.600,00 
1321.00.0.0 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 0.000.000 332.600,00 
1321.01.0.0 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 0.000.000 41.100,00 
1321.01.0.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 34.700,00 
1321.01.0.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 500,00 
1321.01.0.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.01.00 500,00 
1321010.1 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 0.02.00 5.400,00 
1321.04.0.0 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO 0.000.000 291.500,00 
DE PREVIDêNCIA SO 
1321 04.0.1 REMUNERAçãO DOS RECURSOS DO REGIME PRóPRIO 0.03.00 291.500,00 
DE PREVIDêNCIA SO 
1600.00.0.0 RECEITA DE SERViçOS 0.000.000 158.200,00 
1610.00.0.0 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 3.300,00 
1611.00.0.0 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 3.300,00 
1611.01.0.0 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 3.300,00 
1611.01.0.1 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS- 0.01.00 2.200,00 
PRINCIPAL 
1611.01.0.2 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS- 0.01.00 500,00 
MULTAS E JUR 
1611.01.0.3 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS- 0.01.00 500,00 
DiVIDA ATIVA 
1611.01.0.4 SERViçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0.01.00 100,00 
DiVIDA ATIVA 
1690.00.0.0 OUTROS SERViçOS 0.000.000 154.900,00 
1699.00.0.0 OUTROS SERViçOS 0.000.000 154.900,00 
1699.99.0.0 OUTROS SERViçOS 0.000.000 154.900,00 
1699.99.0.1 OUTROS SERViçOS - PRINCIPAL 0.01.00 154.900,00 
1700.00.0.0 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 0.000000 19.006.354,88 
1710.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DA UNiãO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 13.502.301,24 
1711.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO 0.000.000 12.193.800,00 
NA RECEITA DA UNI 
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0000.000 12.119.000,00 
MUNICíPIOS - FPM 
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.000.000 11.219.600,00 
MUNICíPIOS - COTA ME 
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.00 11.219.600,00 
MUNICíPIOS - COTA ME 
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.000.000 449.700,00 
MUNICíPIOS -1% COTA 
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO 0.01.00 449.700,00 
MUNICíPIOS -1% COTA 
1711.51.3.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.000.000 449.700,00 
MUNICíPIOS -1% COTA 
1711.51.3.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS 0.01.00 449.700,00 
MUNICíPIOS -1% COTA 
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 74.800,00 
TERRITORIAL RURAL 
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.01.00 74.800,00 
TERRITORIAL RURAL 
1712.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS 0.000.000 201.500,00 
PELA EXPLORAçãO 
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA 0.000.000 201.500,00 
PRODUçãO DE PETRóL 
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO- 0.000.000 201.500,00 
FEP 
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO- 0.05.00 201.500,00 
FEP - PRINCIPAL 
1713.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 725.501,24 
DE SAúDE - SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 725.501,24 
DE SAúDE - SUS - 
1713.50.1.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.000.000 725.501,24 
MANUTENçãO DAS AçõES 
1713.50.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.05.00 672,00 
MANUTENçãO DAS AçõES 
1713.50.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.05.00 7.600,00 
MANUTENçãO DAS AçõES 
1713.50.1.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.05.00 717.229,24 
MANUTENçãO DAS AçõES 
1714.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 288.400,00 
NACIONAL DO DESENVOLVIME 
1714.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 0.000.000 178.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02 
Page 3 
Orçamento Programa Exercícío de 2022 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica 
1714.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 0.05.00 178.800,00 
1714.51.0.0 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.000.000 100,00 
PROGRAMA DINHEI 
1714.51.0.1 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 0.05.00 100,00 
PROGRAMA DINHEI 
1714.52.0.0 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 103.000,00 
NACIONAL DE ALIMENTAçã 
1714.52.0.1 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.05.00 8.700,00 
NACIONAL DE ALlMENTAçã 
1714.52.0.1 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.05.00 94.300,00 
NACIONAL DE ALlMENTAçã 
1714.53.0.0 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.000.000 6.500,00 
NACIONAL DE APOIO AO T 
1714.53.0.1 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.05.00 6.500,00 
NACIONAL DE APOIO AO T 
1716.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 82.300,00 
NACIONAL DE ASSISTêNCIA 
1716.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.000.000 82.300,00 
NACIONAL DE ASSISTêNCIA 
1716.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.05.00 82.300,00 
NACIONAL DE ASSISTêNCIA 
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNiãO E 0.000.000 10.800,00 
DE SUAS ENTIDAD 
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNiãO E 0.000000 10.800,00 
DE SUAS ENTIDAD 
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNiãO E 0.05.00 10.800,00 
DE SUAS ENTIDAD 
1720.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0.000.000 4.202.753,64 
FEDERAL E DE SUAS E 
1721.00.0.0 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 3.767.300,00 
FEDERAL 
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 3.505.100,00 
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.00 3.505.100,00 
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000000 229.700,00 
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.00 229.700,00 
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 0.000000 28.200,00 
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 0.01.00 28.200,00 
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUiçãO DE INTERVENçãO NO 0.000.000 4.300,00 
DOMíNIO ECONôMI 
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUiçãO DE INTERVENçãO NO 0.05.00 4.300,00 
DOMíNIO ECONôMI 
1722.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS 0.000.000 10.000,00 
PELA EXPLORAçãO 
1722.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE 0.000.000 200,00 
RECURSOS MINERAIS - 
1722.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE 0.01.00 200,00 
RECURSOS MINERAIS - 
1722.52.0.0 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAçãO FINANCEIRA 0.000.000 9.800,00 
PELA PRODUçãO 
1722.52.0.1 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAçãO FINANCEIRA 0.01.00 9.800,00 
PELA PRODUçãO 
1724.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 382.153,64 
E DE SUAS ENTID 
1724.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 81.591,64 
PARA O SISTEMA 
1724.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF 0.02.00 2.316,00 
PARA O SISTEMA 
1724.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF 0.02.00 79.275,64 
PARA O SISTEMA 
1724.51.0.0 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS 0.000.000 259.362,00 
DESTINADAS A PROGRAM 
1724.51.0.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS 0.02.00 146.962,00 
DESTINADAS A PROGRAM 
1724.51.0.1 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS 0.02.00 112.400,00 
DESTINADAS A PROGRAM 
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS 0.000.000 41.200,00 
ESTADOS E DF E DE SUA 
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS 0.02.00 41.200,00 
ESTADOS E DF E DE SUA 
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 43.300,00 
FEDERAL 
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 0.000.000 43.300,00 
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - 0.02.00 43.300,00 
PRINCIPAL 
1750.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUiçõES PúBLICAS 0.000.000 1.301.300,00 
1751.00.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 1.301.300,00 
MANUTENçãO E DESENVOL 
1751.50.0.0 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.000.000 1.301.300,00 
MANUTENçãO E DESENVOL 
1751.50.0.1 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.02.00 1.301.300,00 
MANUTENçãO E DESENVOL 
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 76.200,00 
1920.00.0.0 INDENIZAçôES. RESTITUiçõES E RESSARCIMENTOS 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 Anexo 02 
Page 4 
CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica 
0.000.000 35.000,00 
1921.00.0.0 INDENIZAçõES 0.000.000 34.000,00 
1921.01.0.0 INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO 0.000000 34.000,00 
PúBLICO 
1921.01.0.1 INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO 0.01.00 34.000,00 
PúBLICO - PRIN 
1922.00.0.0 RESTITUiçõES 0.000.000 1.000,00 
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUiçõES 0.000.000 1.000,00 
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUiçõES - PRINCIPAL 0.01.00 1.000,00 
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000000 41.200,00 
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 41.200,00 
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000000 41.200,00 
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO 0000.000 41.200,00 
PROJETADAS PELA RFB - 
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO 0.01.00 41.200,00 
PROJETADAS PELA RFB - 
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 20.000,00 
2200.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS 0.000.000 20.000,00 
2210.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 0.000.000 20.000,00 
2213.00.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 20.000,00 
2213.01.0.0 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0000000 20.000,00 
2213.01.0.1 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - 0.01.00 20.000,00 
PRINCIPAL 
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000000 -3.011.480,00 
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0000000 -3.011.480,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0000000 -3.011.480,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -3.011.480,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.00 -3.011.480,00 
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 18.470.674,88 
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0.000.000 1.310.320,12 
7200.00.0.0 CONTRIBUiçõES - INTRA OFSS 0.000.000 950.200,00 
7210.00.0.0 CONTRIBUiçõES SOCIAIS - INTRA OFSS 0.000.000 950.200,00 
7215.00.0.0 CONTRIBUiçõES PARA REGIMES PRóPRIOS DE P 0.000.000 950.200,00 
7215.02.0.0 CONTRIBUiçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - IN' 0000.000 950.200,00 
7215.02.1.0 CONTRIBUiçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI\ 0.000.000 950.200,00 
7215.02.1.1 CONTRIBUiçãO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI\ 0.03.00 950.200,00 
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0.000.000 360.120,12 
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES -INTRA OFSS 0.000.000 360.120,12 
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0.000.000 360.120,12 
7999.01.0.0 APORTES PERióDICOS PARA AMORTIZAçãO DE o 0000.000 360.120,12 
7999.01.0.1 APORTES PERióDICOS PARA AMORTIZAçãO DE O 0.03.00 360.120,12 
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 
.\ 1.310.320,12 
m ,.' 
TOT ALlZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA 
RECEITA CORRENTE 19.760.995,0°1 
RECEITA DE CAPITAL 20.000,001 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02 
Page 5 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica 
Total Geral das Receitas 19.780.995,001 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 1 
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.121.793,76 
31 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.018.442,12 
31.71.00 TRANSFERt::NCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 12.500,00 
31.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 12.500,00 
31.90.00 APLlCAÇeES DIRETAS 7.971.742,12 
31.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 733.820,12 
31.90.03 PENSeES 220.000,00 
31.90.05 OUTROS BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS 170.000,00 
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.420.220,00 
31.90.13 OBRIGAÇeES PATRONAIS 292.802,00 
31.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 134.900,00 
31.91.00 APLlCAÇeES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.034.200,00 
31.91.13 OBRIGAÇeES PATRONAIS 1.034.200,00 
33.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.103.351,64 
33.50.00 TRANSFERt::NCIAS A INSTITUIÇeES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 642.000,00 
33.50.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 602.000,00 
33.50.41 CONTRIBUiÇÕES 40.000,00 
33.73.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 21.000,00 
33.73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 21.000,00 
33.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.080085,16 
33.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 119.200,00 
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.380.053,64 
33.90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 774.000,00 
33.90.35 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 308.000,00 
33.90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 171.000,00 
33.90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 2.964.831,52 
33.90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 129.000,00 
33.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 165.000,00 
33. 90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 45.000,00 
33.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇeES 24.000,00 
33.91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 360.266,48 
33.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 360.266,48 
40.00 00 DESPESAS DE CAPITAL 458.201,24 
44.00.00 INVESTIMENTOS 458.201,24 
44.74.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 2500,00 
44.74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.500,00 
44.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 455.701,24 
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 67.200,00 
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 388.501,24 
30.00 00 RESERVA DE CONTING~NCIA 1.201 000,00 
39.00.00 RESERVA DE CONTING~NCIA 1.201.000,00 
39.99.00 RESERVA DE CONTINGt::NCIA 1.201 000,00 
39.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.201.000,00 
TOTAL 19.780.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 1 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 01 PODER LEGISLATIVO 
ORGÃO 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 825.000,00 
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 689.122,00 
3.1 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 630122,001 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 581.720,00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇOES PATRONAIS 0.01.00 48.402,00 I 
3.1 91 00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 59000,001 
3.1. 91 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 59.000,00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 135.878,00 
3.3. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 116611,521 
3.3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 6.000,00 I 
3.3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 12.000,00 I 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 2.000,00 I 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 72.611,52 I 
3.3. 90.93 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 0.01.00 24.000,00 I 
3.3. 91. 00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 19.266,481 
3.3. 91 .97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.01.00 19.266,48 I 
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 38.000,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 38.000,00 
4.4. 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0000000 38000,001 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 0.01.00 2000,00 I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 36000,00 I 
9. O. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 I 1.000,00 
9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 I 1000,00 
9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 1000,001 
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 1000,00 I 
TOTAL 864.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 2 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 01 GABINETE 00 PREFEITO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 428.800,00 
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 288.300,00 
3.1 71 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 8500,001 
3.1 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.01 8500,00 I 
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 266.800,00 I 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 230.500,00 I 
3.1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 36.300,00 I 
3.1. 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 13000,001 
3.1 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 13000,00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0000.000 I 140.500,00 
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 14.000,001 
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇOES 0.01.00 14.000,00 I 
3.3. 73.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 9000,001 
3.3. 73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 9.000,00 I 
3.3. 90.00 APLlCAÇOES DIRETAS 0.000.000 117.500,001 
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 3000,00 I 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 42.000,00 I 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.01.00 36.000,00 I 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA rlsic« 0.01.00 10.500,00 I 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 26000,00 I 
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 13.500,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 13.500,00 
4.4. 74.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 2.000,001 
4.4. 74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 2.000,00 I I 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 I 11500,001 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 11.500,00 I I 
TOTAL 442.300,00 I 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 3 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Económica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.791.120,00 
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0000000 I 814.500,00 
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 710500,001 
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 680.000,00 I 
3.1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 22000,00 I 
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 8.500,00 I 
3.1. 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 104.000,001 
3.1. 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.0100 104000,00 I 
3.3. 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 976.620,00 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 976620,001 
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 45.000,00 I 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 90000,00 I 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.01.00 45.000,00 I 
3.3. 90.35 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 0.0100 108000,00 I 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 30000,00 I 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 570.620,00 I 
3.3. 90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 88000,00 I 
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 51.000,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 51.000,00 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 51.000.001 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 1.000,00 I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50000,00 I 
TOTAL 1.842.120,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 4 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 4.204.191.64 
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000000 I 1.723.800.00 
3.1 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 1,488 300.00 I 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1 180.000.00 I 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 3.000.00 I 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 225.000,00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 23.800.00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 1.000.00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.05.00 13000.00 I 
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 38.800.00 I 
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 200,00 I 
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 3.500,00 I 
3.1 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 235.500.00 I 
3.1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 209.000,00 I 
3.1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 500.00 I 
3.1. 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.05.00 4.000,00 I 
3.1 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.05.01 22.000.00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 2,480.391,64 
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÓES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 492000,001 
3.3. 50.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 492.000,00 I 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.988.391.64 
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 29000,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 282.000,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 38.391.64 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 258000,00 
3.3. 90.32 MATERIAL. BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.01.00 550.000.00 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.05.00 23.000,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 32.000,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.02.00 2.000,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.05.00 2.000,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 596.000.00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.02.00 35.000.00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.05.00 100.000,00 
3.3. 90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 20.000,00 
3.3. 90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.02.00 500,00 
3.3. 90.40 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.05.00 20.500,00 
4. 0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 67.801.24 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 67.801.24 
4.4. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 67.801,241 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 5 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇOES I 0.01.00 I 2.000,00 I I I I 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇCES I 0.05.00 I 1.200,00 I I I I 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.01.00 I 10300.00 I I I I 4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.02.00 I 1.000,00 I I I I 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 0.05.00 I 53.301,24 I I I I 
TOTAL 4.271.992,88 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 6 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.167.762,00 
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 2.212.500,00 
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0000000 1871800,001 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 733.000,00 I 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 1.017.000,00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 22.800,00 I 
3.1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 39.500,00 I 
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 29.000,00 I 
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 30.500,00 I 
3.1 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 340.700,00 I 
3.1 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 134.000,00 I 
3.1 91 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.02.00 206.700,00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 1.955.262,00 
3.3. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 1.955.262,00 
3.3 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 6.400,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 960.000,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 2000,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 216.962,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.0500 183.500,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 14.000,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.02.00 1 000.00 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.02.00 1500,00 
3.3 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.05.00 4.000.00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 484.000.00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.02.00 9.500,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.02.00 41.400,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.05.00 31.000,00 
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 169.900,00 
4.4. 00 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 169.900,00 
4.4 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0000.000 169900,001 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 25000,00 I 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.05.00 30.000,00 I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 75000,00 I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 39.900,00 I 
TOTAL 4.337.662,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 7 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÀO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Económica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 1.130.400,00 
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I I 434.900,00 
3.1 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 I 386400.001 
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 I 345.000.00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 I 37.000,00 I 
3.1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 I 4400,00 I 
3.1 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 I 48.500,001 
3.1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 I 48.500,00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I I 695.500,00 
3.3. 50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUiÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 110.000,001 
3.3. 50.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 110.000,00 I 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 585.500,00 
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 12000,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 95.000,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 30.000,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 1.500,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 30.800,00 I 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.01.00 110.000,00 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITA 0.05.00 10.000,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 15.500,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.05.00 3.000,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 244.500,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.02.00 11.200,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.05.00 I 7.000,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.05.00 I 15.000,00 
4. O. 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 51.000,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 51.000,00 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 I 51000,001 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 I 1.000,00 I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 I 35.000,00 I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 I 15.000,00 I 
TOTAL 1.181.400,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 8 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 961.300,00 
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0000000 I 511.300,00 
3.1 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 439300,001 
3.1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 418.000,00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 15.300,00 I 
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 6.000,00 I 
3.1 91 00 APLlCAÇÓES DIRETAS-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 72000,001 
3.1 91. 13 OBRIGAÇÓES PATRONAIS 0.01.00 72.000,00 I 
3.3. 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 450.000,00 
3.3. 50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇÓES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 10000,001 
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÓES 0.01.00 10000,00 I 
3.3. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0.000.000 440.000,001 
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 9.500,00 
1 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 267.000,00 
1 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 43.300,00 
1 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 10.200,00 
1 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 110.000,00 
1 
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0000000 
1 
23.300,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 
1 
23300,00 
4.4. 90.00 APLlCAÇÓES DIRETAS 0000.000 23300,001 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÓES 0.01.00 3000,00 
1 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 20.300,00 
1 
TOTAL 984.600,00 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ 01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 9 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 334.500,00 
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 111.000,00 
3.1 71 00 TRANSFER~NCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 4000,001 
3.1 71 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 4.000,00 I 
3.1 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 99000,001 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 85.000,00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 12.000,00 I 
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.0100 2.000,00 I 
3.1. 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 8000,001 
3.1. 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 8.000,00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 223.500,00 
3.3. 50.00 TRANSFER~NCIAS A INSTITUiÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 16000,001 
3.3. 50.41 CONTRIBUiÇÕES 0.01.00 16.000,00 I 
3.3. 73.00 TRANSFER~NCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0000000 12000,001 
3.3. 73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 12.000,00 I 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 195500,001 
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 4.500,00 I 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 88.000,00 I 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA 0.01.00 3.000,00 I 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 0.01.00 100.000,00 I 
4. 0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 5.100,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 5.100,00 
4.4. 74.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 500,001 
4.4. 74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 500,00 I 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.600,001 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 400,00 I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 4.200,00 I 
TOTAL 339.600,00 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 10 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGAO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 184.500,00 
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 100.500,00 
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 91000,001 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 72.000,00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 16.000,00 I 
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 3.000,00 I 
3.1 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 9.500,001 
3.1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 9500,00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 84.000,00 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 84000,001 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 27.000,00 I 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 10.000,00 I 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 47.000,00 I 
4. 0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0000000 I 8.000,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 8.000,00 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.000,001 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 8.000,00 I 
TOTAL 192.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 11 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2089.400,00 
3. t. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0000000 I 1.008.700,00 
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 864.700,001 
3.1 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 850.000,00 I 
3.1 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 5.700,00 I 
3.1 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 9.000,00 I 
3.1. 91 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 144.000,00 I 
3. t. 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 144.000,00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 1.080.700,00 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.080700,00 I 
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 3.800,00 I 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 496.000,00 I 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 216.600,00 I 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.01.00 10300,00 I 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01.00 354.000,00 I 
4. 0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 24600,00 
4.4 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 I 24.600,00 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 24600,001 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 1600,00 I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 23000,00 I 
TOTAL 2.114,000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Paçe 12 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNIC[PIO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
Econômica 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES I 0.000.000 I 551.000.00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 0.000.000 I I I 551.000,00 I I 3.3.90.00 APLlCAÇOES DIRETAS I 0000.000 I I 210.000,00 I I I 3.3.90.47 OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS I 0.01.00 I 165000.00 I I I I 3.3. 90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS I 0.01.00 I 45.000,00 I I I I 3.3.91 00 APLlCAÇOES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS I 0.000.000 I I 341.000,001 I I 3.3.91 97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS I 0.01.00 I 341.000,00 I I I I 9. O. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA I 0000.000 I I I I 150.000.00 I 9.9.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA I 0.000.000 I I I 150.000,00 I I 9.9.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA I 0.000.000 I I 150000.001 I I 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA I 0.01.00 I 150.000,00 I I I I 
TOTAL 701.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 02 
Page 13 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
PODER 03 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
ORGAO 01 ADMINISTRAÇAo FUMAP 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo 
Categoria 
F.R. 
Econômica 
3. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1453820.12 
3.1 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 I 1.123.820,12 
3.1 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1 123820,121 
3.1 90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.03.00 733.820,12 I 
3.1 90.03 PENSÕES 0.03.00 220000,00 I 
3.1 90.05 OUTROS BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0.03.00 170.000,00 I 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 I 330.000,00 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 330000,001 
3.3 90.35 SERViÇOS DE CONSUL TORIA 0.03.00 200000,00 I 
3.3. 90.36 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 0.03.00 20000,00 I 
3.3. 90.39 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.03.00 110000,00 I 
4. O. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 I 6000,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000000 I 6.000,00 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6000,001 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.03.00 6000,00 I 
9. O. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 I 1.050.000,00 
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 I 1 050000,00 
9.9. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 1.050000,001 
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.03.00 1 050000,00 I 
TOTAL 2.509.820,12 
TOTAL GERAL 19,780.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
01 PODER LEGISLATIVO 
01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 1 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
863.000,00 863.000,00 
863.000,00 863.000,00 
863.000,00 863.000,00 
319.122,00 319.122,00 
543.878,00 543.878,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000,00 1.000,00 
1.000,00 1.000,00 
864.000,00 864.000,00 
01 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
99.999.0001.0002,0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA 
TOTAL 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 2 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
354.500,00 354.500,00 
354.500,00 354.500,00 
354.500,00 354.500,00 
354.500,00 354.500,00 
87.800,00 87.800,00 
87.800,00 87.800,00 
87.800,00 87.800,00 
87.800,00 87.800,00 
442.300,00 442.300,00 
04 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
04.122.0003.0003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 
08.244.0004.0004.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
TOTAL 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 3 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
04 ADMINISTRACAO 1.842.120,00 1.842.120,00 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.842.120,00 1.842.120,00 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.842.120,00 1.842.120,00 
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 1.810.120,00 1.810.120,00 
04.122.0014.0006.0000 PUBLlCAÇAO DE ATOS OFICIAIS 32.000,00 32.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 1.842.120,00 1.842.120,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 4 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.ll, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
10 SAUDE 4.271.992,88 4.271.992,88 
10 301 ATENCAO BASICA 3.775.492,88 3.775.492,88 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 3.775.492,88 3.775.492,88 
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.613.092,88 3.613.092,88 
10.301.0011.0008.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00 3.000,00 
10.301.0011.0009.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 52.900,00 52.900,00 
10.301.0011.0010.0000 ASSIST~NCIA FARMACEUTICA 106.500,00 106.500,00 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 496.500,00 496.500,00 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 496.500,00 496.500,00 
10.302.0011.0008.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 496.500,00 496.500,00 
TOTAL 0,00 0,00 4.271.992,88 4.271.992,88 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ 01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 5 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.ll, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Código Especificação Operação Especial 
TOTAL 0,00 
Projetos Atividades To t a I 
4.337.662,00 4.337.662,00 
701.962,00 701.962,00 
701.962,00 701.962,00 
701.962,00 701.962,00 
2.104.400,00 2.104.400,00 
2.104.400,00 2.104.400,00 
854.700,00 854.700,00 
502.200,00 502.200,00 
73.000,00 73.000,00 
556.000,00 556.000,00 
118.500,00 118.500,00 
275.100,00 275.100,00 
275.100,00 275.100,00 
275.100,00 275.100,00 
1.256.200,00 1.256.200,00 
1.256.200,00 1.256.200,00 
363.000,00 363.000,00 
261 000,00 261.000,00 
181.500,00 181.500,00 
148.000,00 148.000,00 
184.700,00 184.700,00 
118.000,00 118.000,00 
0,00 4.337.662,00 4.337.662,00 
12 EDUCACAO 
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.306.0007.0022.0000 MERENDA ESCOLAR 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.361.00070011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA ---'- --'-_ 
12.3610007.0015.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 
12.3610007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% ---'- --'-_ 
12361.0007.0017.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% --'-'-'-'-..:_;_c:...c.._ --'-_ 
12 364 ENSINO SUPERIOR 
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 
12.3640009.0023.0000 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.365.0007.0012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
12.365.0007.0013.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA ~------------------------------~~~------~~~~ 
12365.00070018.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO70% 
12.3650007.00190000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 
30% 
12.365.0007.0020.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLAPROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 
12.365.0007.0021.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS 
-30% 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 • CNPJ:01612848/0001·34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 6 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.181.400,00 1.181.400,00 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.181.400,00 1.181.400,00 
08 244 0010 ASSISTtNCIA SOCIAL GERAL 1.181.400,00 1.181.400,00 
08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 666.900,00 666.900,00 
08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 139.200,00 139.200,00 
08.2440010.0026.0000 ASSISTtNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 29.500,00 29.500,00 
08.244.0010.0027.0000 MANUTENÇÃO DO CRAS 345.800,00 345.800,00 
TOTAL 0,00 0,00 1.181.400,00 1.181.400,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 7 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
20 AGRICULTURA 984.600,00 984.600,00 
20 606 EXTENSAO RURAL 984.600,00 984.600,00 
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 984.600,00 984.600,00 
20.606.0012.0028.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 426.600,00 426.600,00 
20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA 448.100,00 448.100,00 
20.606.0012.0030.0000 APOIO VETERINÁRIO 109.900,00 109.900,00 
TOTAL 0,00 0,00 984.600,00 984.600,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 8 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
339.600,00 339.600,00 
339.600,00 339.600,00 
339.600,00 339.600,00 
331.600,00 331.600,00 
8.000,00 8.000,00 
0,00 0,00 339.600,00 339.600,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18.541.0013.0042.0000 AÇÕES DE BIODIVERSIDADE 
TOTAL 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 • CNPJ:01612848/0001·34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 9 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
27 DESPORTO E lAZER 192.500,00 192.500,00 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 192.500,00 192.500,00 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 192.500,00 192.500,00 
27.812.0008.0032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 160.000,00 160.000,00 
27.812.0008.0033.0000 AÇÓES DE INCENTIVO AO TURISMO 32.500,00 32.500,00 
TOTAL 0,00 0,00 192.500,00 192.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 10 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
15 URBANISMO 1.237.000,00 1.237.000,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 1.237.000,00 1.237.000,00 
15 452 0005 URBANISMO 1.237.000,00 1.237.000,00 
15.452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 1.237.000,00 1.237.000,00 
26 TRANSPORTE 877.000,00 877.000,00 
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 877.000,00 877.000,00 
26 782 0005 URBANISMO 615.000,00 615.000,00 
26.782.0005.0036.0000 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÓES 615.000,00 615.000,00 
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 262.000,00 262.000,00 
26.782.0006.0035.0000 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 262.000,00 262.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 2.114.000,00 2.114.000.00 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
10 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 11 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
551.000,00 551.000,00 
551.000,00 551.000,00 
165.000,00 165.000,00 
165.000,00 165.000,00 
386.000,00 386.000,00 
45.000,00 45.000,00 
341.000,00 341.000,00 
150.000,00 150.000,00 
150.000,00 150000,00 
150.000,00 150.000,00 
150.000,00 150000,00 
150.000,00 0,00 551.000,00 701.000,00 
04 ADMINISTRACAO 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
04.122.0003.0043.0000 PASEP 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04.122.0014.0038.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 
04.122.0014.0039.0000 APORTE PREVIDENCIÁRIO 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
99.999.0014.0037.0000 RESERVA DE CONTING~NCIA 
TOTAL 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 06 
Page 12 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.ll, § 2°, Art.2°) 
03 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12 1.459.820,12 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.459.820,12 1.459.820,12 
09 272 0002 PREVIDtNCIA MUNICIPAL 
09.2720002.0040.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
1.459.820,12 1.459.820,12 
1.459.820,12 1.459.820,12 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.050.000,00 1.050.000,00 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.050.000,00 1.050.000,00 
99 999 0002 PREVIDtNCIA MUNICIPAL 
99.999.0002.0041.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUMAP 
1.050.000,00 1.050.000,00 
1.050.000,00 1.050.000,00 
TOTAL 1.050.000,00 0,00 1.459.820.12 2.509.820,12 
TOTAL GERAL 1.200.000,00 0,00 18.580.995,00 19.780.995,00 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 07 
Page 1 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.ll, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tot a I 
01 LEGISLATIVA 0,00 0,00 863.000,00 863.000,00 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 0,00 0,00 863.000,00 863.000,00 
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 863.000,00 863.000,00 
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 319.122,00 319.122,00 
01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA 0,00 0,00 543.878,00 543.878,00 
04 ADMINISTRACAO 0,00 0,00 2.747.620,00 2.747.620,00 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 0,00 2.747.620,00 2.747.620,00 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 0,00 519.500,00 519.500,00 
04.122.0003.0003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 354.500,00 354.500,00 
04.122.0003.0043.0000 PASEP 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 2.228.120,00 2.228.120,00 
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 0,00 0,00 1.810.120,00 1.810.120,00 
04.122.00140006.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00 
04.1220014.0038.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00 
04.122.0014.0039.0000 APORTE PREVIDENCIÁRIO 0,00 0,00 341.000,00 341.000,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.269.200,00 1.269.200,00 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 0,00 1.269.200,00 1.269.200,00 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 0,00 0,00 87.800,00 87.800,00 
08.244.0004.0004.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 0,00 0,00 87.800,00 87.800,00 
08 244 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 0,00 0,00 1.181.400,00 1.181.400,00 
08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 666.900,00 666.900,00 
08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 139.200,00 139.200,00 
08.244.0010.0026.0000 ASSIST~NCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 29.500,00 29.500,00 
08.244.0010.0027.0000 MANUTENÇÃO DO CRAS 0,00 0,00 345.800,00 345.800,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.459.820,12 1.459.820,12 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 0,00 1.459.820,12 1.459.820,12 
09 272 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.459.820,12 1.459.820,12 
09.272.0002.0040.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 0,00 0,00 1.459.820,12 1.459.820,12 
10 SAUDE 0,00 0,00 4.271.992,88 4.271.992,88 
10 301 ATENCAO BASICA 0,00 0,00 3.775.492,88 3.775.492,88 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 0,00 0,00 3.775.492,88 3.775.492,88 
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 3.613.092,88 3.613.092,88 
10.301.0011.0008.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
10.301.0011.0009.0000 VIGILÁNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 52.900,00 52.900,00 
10.301.0011.00100000 ASSIST~NCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 106.500,00 106.500,00 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 496.500,00 496.500,00 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 0,00 0,00 496.500,00 496.500,00 
10.302.0011.0008.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 496.500,00 496.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercicio de 2022 
Anexo 07 
Page 2 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.ll, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To t a I 
10 SAUDE 0,00 0,00 4.271.992,88 4.271.992,88 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 496.500,00 496.500,00 
12 EDUCACAO 0,00 0,00 4.337.662,00 4.337.662,00 
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 701.962,00 701.962,00 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 701.962,00 701.962,00 
12 306.0007.0022.0000 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 701.962,00 701.962,00 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.104.400,00 2.104.400,00 
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 2.104.400,00 2.104.400,00 
12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 854.700,00 854.700,00 
12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 0,00 0,00 502.200,00 502.200,00 
12.361.0007.0015.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 0,00 0,00 73000,00 73000,00 
12.361.0007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 0,00 0,00 556.000,00 556.000,00 
12.361.0007.0017.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 118.500,00 118.500,00 
12 364 ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 275.100,00 275.100,00 
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 000 0,00 275.100,00 275.100,00 
12.364.0009.0023.0000 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 275.100,00 275.100,00 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 1.256.200,00 1.256.200,00 
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 1.256.200,00 1.256.200,00 
12.365.0007.0012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 0,00 0,00 363.000,00 363.000,00 
12.365.0007.0013.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 0,00 0,00 261.000,00 261.000,00 
12365.00070018.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 0,00 0,00 181.500,00 181.500,00 
12.365.0007.0019.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 148.000,00 148.000,00 
12.365.0007.0020.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 0,00 0,00 184.700,00 184.700,00 
123650007.0021.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 118000,00 118000,00 
15 URBANISMO 0,00 0,00 1.237.000,00 1.237.000,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 1.237.000,00 1.237.000,00 
15 452 0005 URBANISMO 0,00 0,00 1.237.000,00 1.237.000,00 
15.452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.237.000,00 1.237.000,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 0,00 339.600,00 339.600,00 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 339.600,00 339.600,00 
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 339.600,00 339.600,00 
18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 331.600,00 331.600,00 
18.541.0013.0042.0000 AÇÕES DE BIODIVERSIDADE 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
20 AGRICULTURA 0,00 0,00 984.600,00 984.600,00 
20 606 EXTENSAO RURAL 0,00 0,00 984.600,00 984.600,00 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
Exercício de 2022 
Anexo 07 
Page 3 
Código Especificação Operação Especial Projetos At To t a I ividades 
20 AGRICULTURA 0,00 0,00 984.600,00 984.600,00 
20 EXTENSAO RURAL 0,00 
984.600,00 
606 0,00 984.600,00 984.600,00 
20 606 0012 
20.606.0012.0028.0000 
20.606.0012.0029.0000 
20.606.0012.0030.0000 
APOIO AOS AGRICULTORES 
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PATRULHA AGRICOLA 
APOIO VETERINÁRIO 
0,00 0,00 984.600,00 
0,00 
0,00 
0,00 
26 TRANSPORTE 0,00 
615.000,00 
26 TRANSPORTE RODOVIARIO 0,00 
615.000,00 
782 
26 782 0005 URBANISMO 
26.782.0005.0036.0000 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 
0,00 
0,00 
262.000,00 
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 
26.782.0006.0035.0000 MANUT DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
0,00 
0,00 
27 DESPORTO E LAZER 0,00 
192.500,00 
27 DESPORTO COMUNITARIO 0,00 
160.000,00 
32.500,00 
812 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
27.812.0008.0032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
27.812.0008.0033.0000 AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 
0,00 
0,00 
0,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
426.600,00 
448.100,00 
109.900,00 
877.000,00 
877.000,00 
615.000,00 
615.000,00 
262.000,00 
262.000,00 
192.500,00 
192.500,00 
192.500,00 
160.000,00 
32.500,00 
1.000,00 
426.600,00 
448.100,00 
109.900,00 
877.000,00 
877.000,00 
262.000,00 
192.500,00 
192.500,00 
1.201.000,00 
0,00 1.000,00 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00 0,00 1.000,00 1.201.000,00 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
99.999.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 
0,00 1.000,00 
0,00 
150.000,00 
99 999 0002 PREVIDtNCIA MUNICIPAL 
99.999.0002.0041.0000 RESERVA DE CONTINGtNCIA - FUMAP 
1.050.000,00 
1.050.000,00 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
99.999.0014.0037.0000 RESERVA DE CONTINGtNCIA 
150.00000 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1 000,00 
1.050.000,00 
1.050.000,00 
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 
TOTAL 1.200.000,00 0,00 18.580.995,00 19.780.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ 01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 08 
Paqe 1 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VíNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta To ta I 
1°1 LEGISLATIVA 863.000,00 863.000,00 1 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 863.000,00 863.000,00 
01 031 0001 MANUTEN ÃO DO PODER LEGISLATIVO 863.000,00 863.000,00 
04 ADMINISTRACAO 2.747.620,00 2.747.620,00 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.747.620,00 2.747.620,00 
04 122 0003 519.500,00 519.500,00 
04 122 0014 2.228.120,00 2.228.120,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.145.700,00 123.500,00 1.269.200,00 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.145.700,00 123.500,00 1.269.200,00 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 87.800,00 87.800,00 
08 244 0010 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 1.057.900,00 123.500,00 1.181.400,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12 1.459.820,12 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.459.820,12 1.459.820,12 
09 272 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 1.459.820,12 1.459.820,12 
10 SAUDE 3.464.900,00 807.092,88 4.271.992,88 
10 301 ATENCAO BASICA 2.968.400,00 807.092,88 3.775.492,88 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 2.968.400,00 807.092,88 3.775.492,88 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 496.500,00 496.500,00 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 496.500,00 496.500,00 
12 EDUCACAO 2.483.200,00 1.709.462,00 145.000,00 4.337.662,00 
12 306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 452.000,00 249.962,00 701.962,00 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 452.000,00 249.962,00 701.962,00 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.132.100,00 972.300,00 2.104.400,00 
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 1.132.100,00 972.300,00 2.104.400,00 
12 364 ENSINO SUPERIOR 275.100,00 275.100,00 
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 275.100,00 275.100,00 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 624.000,00 487.200,00 145.000,00 1.256.200,00 
12 365 0007 APOIO A EDUCA ÃO BÁSICA 624.000,00 487.200,00 145.000,00 1.256.200,00 
15 URBANISMO 1.237.000,00 1.237.000,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 1.237.000,00 1.237.000,00 
15 452 0005 URBANISMO 1.237.000,00 1.237.000,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 339.600,00 339.600,00 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 339.600,00 339.600,00 
18 541 0013 PROTE ÃO AO MEIO AMBIENTE 339.600,00 339.600,00 
20 AGRICULTURA 941.300,00 43.300,00 984.600,00 
20 606 EXTENSAO RURAL 941.300,00 43.300,00 984.600,00 
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 941.300,00 43.300,00 984.600,00 
26 TRANSPORTE 660.400,00 216.600,00 877.000,00 
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 660.400,00 216.600,00 877.000,00 
26 782 0005 URBANISMO 615.000,00 615.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 08 
Page 2 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VíNCULO COM OS RECURSOS 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indirela Tol a I 
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 
127 
DESPORTO E LAZER 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
99 999 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TOTAL 
45.400,00 216.600,00 262.000,00 
192.500,00 192.500,00 1 
192.500,00 192.500,00 
192.500,00 192.500,00 
151.000,00 1.050.000,00 1.201.000,00 
151.000,00 1.050.000,00 1.201.000,00 
1.050.000,00 
1.000,00 
1.050.000,00 
150.000,00 
1.000,00 
150.000,00 
14.226.220,00 2.899.954,88 2.654.820,12 19.780.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercicio de 2022 
Anexo 09 
Page 1 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.ll, § 2°, Art.2°) 
Orgão: 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Valor 
Função 01 LEGISLATIVA 863.000,00 
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,00 
Orgão: 02 01 GABINETE DO PREFEITO Valor 
Função 04 ADMINISTRACAO 354.500,00 
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 87.800,00 
Orgão: 02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Valor 
Função 04 ADMINISTRACAO 1.842.120,00 
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE Valor 
Função 10 SAUDE 4.271.992,88 
Orgão: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Valor 
Função 12 EDUCACAO 4.337.662,00 
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor 
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.181.400,00 
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Valor 
Função 20 AGRICULTURA 984.600,00 
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor 
Função 18 GESTAO AMBIENTAL 339.600,00 
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO Valor 
Função 27 DESPORTO E LAZER 192.500,00 
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Valor 
Função 15 URBANISMO 1.237.000,00 
Função 26 TRANSPORTE 877.000,00 
Orgão: 02 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICiplO Valor 
Função 04 ADMINISTRACAO 551.000,00 
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 
Orgão: 03 01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP Valor 
Função 09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 09 
Page 2 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
Orgão: 03 01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP Valor 
Função 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.050.000,00 
TOTAL GERAL 19.780.995,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 
0101 
0201 
0202 
0203 
0204 
0205 
0206 
0207 
0208 
0209 
0210 
0301 
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
864.000,00 
442.300,00 
1.842.120,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE4.271.992,88 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.337.662,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.181.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT984.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
ADMINISTRAÇÃO FUMAP 
339.600,00 
192.500,00 
2.114.000,00 
701.000,00 
2.509.820,12 
TOTAL 19.780.995,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 
01 LEGISLATIVA 863000,00 
04 ADMINISTRACAO 2.747.620,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.269.200,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.459.820,12 
10 SAUDE 4.271.992,88 
12 EDUCACAO 4.337.662,00 
15 URBANISMO 1.237.000,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 339.600,00 
20 AGRICULTURA 984.600,00 
26 TRANSPORTE 877000,00 
27 DESPORTO E LAZER 192.500,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.201.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa Exercício de 2022 
Anexo 09 
Page 3 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(Inc.lI, § 2°, Art.2°) 
TOTAL 19.780.995,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
Orçamento Programa 
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
Exercício de 2022 
CNPJ:01612848/0001-34 Quadro 15 
Page 1 
ENTIDADE: 3 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
RECEITA 
Código Discriminação Valor $ 
7999.01.0.1 
7215.02.1.1 
1215.01.1.1 
1215.01.1.1 
1321.04.0.1 
APORTES PERiÓDICOS AMORT. DÉFICIT ATUARIA L RPPS 
CONTRIB. PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OF 
CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL PF 
CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL C~ 
REMUN. DOS REC. DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCII 
Transferência Financeira a Receber 
360.120,12 
950.200,00 
828.000,00 
80.000,00 
291.500,00 
145.000,00 
TOTAL 2.654.820,12 
PLANO DE APLICAÇÃO 
CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Valor - $ 
12 
12 365 
12 365 0007 
12 365 0007 0020 0000 
3 1 90 
09 
09 272 
09 272 0002 
09 272 0002 0040 0000 
3 1 90 
3 3 90 
09 272 0002 0040 0000 
4 4 90 
99 
99 999 
99 999 0002 
99 999 0002 0041 0000 
9 9 99 
EDUCACAO 
EDUCACAO INFANTIL 
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNDES - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
PREVIDENCIA SOCIAL 
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
PREVID~NCIA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
INVESTIMENTOS 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
PREVID~NCIA MUNICIPAL 
RESERVA DE CONTING~NCIA - FUMAP 
RESERVA DE CONTING~NCIA 
145.000,00 
1.123.820,12 
330.000,00 
6000,00 
1.050.000,00 
TOTAL 2.654.820,12 
MUNICIPIO DE FERNAO 
, RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Quadro 15 
Orçamento Programa - Exercício de 2022 
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
page 2 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa 
Anexo 11 
Exercício de 2022 Page 1 
SEGURIDADE SOCIAL 
Codigo Especificacao Categoria Função 
08 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.1.91.13.00 
3.3.50.39.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.51.00 
4.4.90.52.00 
09 
3.1.90.01.00 
3.1.90.03.00 
3.1.90.05.00 
3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
10 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.16.00 
3.1.91.13.00 
3.3.50.39.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.40.00 
4.4.90.51.00 
4.4.90.52.00 
ASSISTENCIA SOCIAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA OFSS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRI 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 
OBRAS E INSTALAÇÓES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.269.200,00 
350.500,00 
38.300,00 
4.400,00 
55.000,00 
110.000,00 
13.500,00 
174.300,00 
156.000,00 
26.000,00 
285.700,00 
1.000,00 
54.500,00 
PREVIDENCIA SOCIAL 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 
PENSÓES DO RPPS E DO MILITAR 
OUTROS BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDO 
SERViÇOS DE CONSUL TORIA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.459.820,12 
733.820,12 
220.000,00 
170.000,00 
200.000,00 
20.000,00 
110.000,00 
6.000,00 
SAUDE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA OFSS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRI 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDIC 
SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU 
OBRAS E INSTALAÇÓES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.271.992,88 
1.408.000,00 
37.800,00 
42.500,00 
235.500,00 
492.000,00 
29.000,00 
578.391,64 
573.000,00 
36.000,00 
731.000,00 
41.000,00 
3.200,00 
64.601,24 
TOTAL 7.001.013,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE SONIFACIO, 106 CNPJ:01612848
/0001-
34 
Orçamento Programa Exercício de 2022 Page 1 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art, 212 da Constituição) 
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITSI 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte 10F-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 
RECEITAS DO FUNDEB 
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDES - (20% de 2.1.1) 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDES - (20% de 2.2) 4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDES - (20% de 
2.3) 
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDES - (20% de 
2.4) 
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDES - (20% de 
2.5) 
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.1.1 - Principal 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 
5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 5.2.1 - Principal 
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 
5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.3.1 - Principal 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 
6. RESULTADO LíQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÉNCIAS DO FUNDES 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÉNCIAS DO FUNDES 
Valor Previsto 
660.300,00 
114.000,00 
243.600,00 
55.700,00 
247.000,00 
15.956.800,00 
12.119.000,00 
11.219.600,00 
899.400,00 
3.505.100,00 
28.200,00 
74.800,00 
229.700,00 0,00 0,00 
16.617.100,00 
3.011.480,00 2.243.920,00 
701.020,00 5.640,00 
14.960,00 
45.940,00 
1.306.700,00 
1.306.700,00 1.301.300,00 5.400,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
-1.710.180,00 0,00 
-1.710.180,00 
DESPESAS DO FUNDEB 
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.1 - Educação Infantil 7.1 .1 - Creche 7.1.2 - Pré-Escola 
0,00 
0,00 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2022 Page 2 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
7.2 - Ensino Fundamental 
8. OUTRAS DESPESAS 
8.1 - Educação Infantil 
8.1.1 - Creche 
8.1.2 - Pré-Escola 
8.2 - Ensino Fundamental 
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCíCIO 
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
12. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAF 
13. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAT 
14. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 
15. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal 
16. Mínimo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 
17. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil 
18. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesa de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES) 
19. EDUCAÇÃO INFANTIL 
19.1 - Creche 
19.2 - Pré-escola 
20. ENSINO FUNDAMENTAL 
21. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÓES TíPICAS DE MDE (19 + 20) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MíNIMO CONSTITUCIONAL 
22. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDES E RECEITAS DE IMPOSTOS) 
23. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES 
24. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 - 23) 
25. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LíQUIDA DE IMPOSTOS «30)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 
0,00 
-1.710.180,00 
1.710.180,00 
10,29 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%) 
26. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 
26.1 - Salário-Educação 
26.2 - PDDE 
26.3 - PNAE 
26.4 - PNATE 
26.5 - Outras Transferências do FNDE 
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
28. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 
29. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 
273.200,00 
178.800,00 
100,00 
94.300,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2022 Page 3 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
30. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
31. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (26 + 27 + 28 + 29 + 30) 
0,00 
273.200,00 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
32. EDUCAÇÃO INFANTIL 
32.1 - Creche 
632.200,00 
329.500,00 
302.700,00 
1.222.262,00 
0,00 
275.100,00 
0,00 
2.129.562,00 
32.2 - Pré-Escola 
33. ENSINO FUNDAMENTAL 
34. ENSINO MÉDIO 
35. ENSINO SUPERIOR 
36. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 
37. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34 + 35 + 36) 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
Quadro 16 
Page 1 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) 
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 
1.1.1 -IPTU 
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
1.2.1 -ITBI 
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
1.3.1 -ISS 
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte -IRRF 
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
2.1 - Cota-Parte FPM 
2.2 - Cota-Parte ITR 
2.3 - Cota-Parte IPVA 
2.4 - Cota-Parte ICMS 
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 
2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 
2.6.2 - Outras 
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 
Previsão Obrig.(15%) 
660.300,00 99.045,00 
114.000,00 17.100,00 
105.100,00 15.765,00 
8.900,00 1.335,00 
243.600,00 36.540,00 
242.700,00 36.405,00 
900,00 135,00 
55.700,00 8.355,00 
54.200,00 8.130,00 
1.500,00 225,00 
247.000,00 37.050,00 
15.057.400,00 2.258.610,00 
11.219.600,00 1.682.940,00 
74.800,00 11.220,00 
229.700,00 34.455,00 
3.505.100,00 525.765,00 
28.200,00 4.230,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
15.717.700,00 2.357.655,00 
Fixado 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 
4.1.1 - Despesas Correntes 
4.1.2 - Despesas de Capital 
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
4.2.1 - Despesas Correntes 
4.2.2 - Despesas de Capital 
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
4.3.1 - Despesas Correntes 
4.3.2 - Despesas de Capital 
4.4 - VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
4.4.1 - Despesas Correntes 
4.4.2 - Despesas de Capital 
4.5 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
4.5.1 - Despesas Correntes 
4.5.2 - Despesas de Capital 
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO 
4.6.1 - Despesas Correntes 
4.6.2 - Despesas de Capital 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa Exercício de 2022 
Quadro 16 
Page 2 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÔES (X) 
4.7.1 - Despesas Correntes 
4.7.2 - Despesas de Capital 
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MíNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5/3) * 100 (Mínimo de 15 
-2.357.655,00 
0,00 
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MíNIMO 
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 
7.1.2 - Proveniente dos Estados 
7.1.3 - Proveniente de outros Municipios 
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÔES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 
7.3 - OUTRAS RECEITAS 
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 
672,00 
672,00 
0,00 
0,00 
0,00 
79.275,64 
79.947,64 
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÔES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MíNIMO 
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 
9.1.1 - Despesas Correntes 
9.1.2 - Despesas de Capital 
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
9.2.1 - Despesas Correntes 
9.2.2 - Despesas de Capital 
9.3 - SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAPÊUTICO 
9.3.1 - Despesas Correntes 
9.3.2 - Despesas de Capital 
9.4 - VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
9.4.1 - Despesas Correntes 
9.4.2 - Despesas de Capital 
9.5 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
9.5.1 - Despesas Correntes 
9.5.2 - Despesas de Capital 
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO 
9.6.1 - Despesas Correntes 
9.6.2 - Despesas de Capital 
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÔES 
9.7.1 - Despesas Correntes 
9.7.2 - Despesas de Capital 
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MíNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 
807.092,88 
751.591,64 
55.501,24 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
807.092,88 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa 
E
xerc
ício de 2022 
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) 
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 
9.1) 
21 - ASSIST~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
(
4.2 + 
9.2) 
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP~UTICO 
(
4.3 + 
9.3) 
23 - VIGILÃNCIA SANITÁRIA (4.4 + 
9.4) 
24 - 
VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 
9.5) 
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO 
(4.6 + 9.6) 
26 - OUTRAS SUBFUNÇ6ES (4.7 + 9.7) 
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 
807.092,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
807.092
,88 
Quadro 16 
Page 3 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa 
Quadro 20 
Exercício de 2022 Page 1 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV 
Código Especificação Previsão 
1000.00.0.0.0 RECEITAS CORRENTES 
1100.00.0.0.0 
1200.00.0.0.0 
1300.00.0.0.0 
1600.00.0.0.0 
1700.00.0.0.0 
1900.00.0.0.0 
9500.00.0.0.0 
1215.01.0.0.0 
1321.04.0.0.0 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUiçõES DE MELHORIA 
CONTRIBUiçõES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERViçOS 
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
(R) DEDUÇÓES DO FUNDEB 
CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVIL 
GANHOS COM APLlCAÇÓES FINANCEIRAS DO RPPS 
906.900,00 
981.900,00 
332.600,00 
158.200,00 
19.006.354,88 
76.200,00 
-3.011.480,00 
-908.000,00 
-291.500,00 
TOTAL 17.251.174,88 
Percentual de Gastos com Pessoal 
Legislativo 
Despesa com Pessoal 
Despesa Líquida: 
Percentual Aplicado: 
689.122,00 
689.122,00 
3,99% 
Executivo 
Despesa com Pessoal 
Despesa Líquida: 
Percentual Aplicado: 
8.329.320,12 
8.329.320,12 
48,28 %
open original →
norma nº 1007/2021

Originating matéria

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texto integral #
