norma nº 47/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N.o 047 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. 
(de autoria do Vereador José Ferreira dos Santos "Barba ") 
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO FERNÃOENSE" AO 
EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL 
VINÍCIUS RAPOZO DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO. 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de "Cidadão Femãoense" ao 
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VINÍCIUS RAPOZO DE CARVALHO, 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Femão. 
Parágrafo único - A Presidência da Câmara fica autorizada a expedir o 
título concedido nos termos do artigo anterior, a fim de ser entregue ao ilustre 
homenageado. 
Art. 2°. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
onerarão verbas próprias constantes do Orçamento Legislativo, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Publicação. 
Câmara Municipal de Femão, 06 de dezembro de 2021. 
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Presidente da Câmara 
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Femão, 
nesta data. 
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Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.o 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRONICO DO MUNldplO 
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EDIÇÃO N9 'D '-\ ~ 
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