norma nº 1013/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
LEI N° 1013/2022, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO 
FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, 
EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. P - Fica o Poder Executivo Municipal de Fernão autorizado a proceder 
reajuste salarial de 13% da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral dos funcionários públicos 
municipais ativos, inativos, pensionistas, efetivos, comissionados e quadro de magistério, do quadro 
de pessoal da Prefeitura Municipal de Fernão. 
§ 1 o - O percentual a que se refere o caput corresponde à recomposição da perda 
salarial tendo por referência o índice IPCA/lBGE acumulado nos últimos 24 meses, relativo à 
recomposição de 10,06% acumulado no ano de 2021 e 2,94% acumulado no ano de 2020, que 
incorporarão aos vencimentos dos servidores públicos municipais para todos os efeitos. 
§2° - A tabela de vencimentos integrará o anexo] - quadro geral dos funcionários 
Públicos Municipais, anexo II - Escala de Vencimentos da Classe de Docentes - Cargos Efetivos, 
anexo 111 - Escala de Vencimentos da Classe de Suporte Pedagógico - Cargos em Comissão, as quais 
ficarão fazendo parte integrante da mesma. 
Art. 2° - A estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração de que 
trata o artigo 16, inciso I e Il, respectivamente, da Lei de Responsabilidade Fiscal encontram-se 
expressas no anexo IV da presente Lei. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei onerarão verbas próprias 
constantes do Orçamento Municipal, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 10 de janeiro de 2022. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 964/2020, 
de 19 de fevereiro de 2020 e seus Anexos. 
Prefeitura Muni ·/~·I de Fernão, 19 de janeiro de 2022. 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipa Data Supra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~L F 
ern 
Pequena, mas atrevida 
Lei n° 1013, de 19 de janeiro de 2022. 
ANEXO I 
TABELA SALARIAL 
ADM A B C D E F 
1 1.478,37 1.552,29 1.629,90 1.711,40 1.796,97 l.886,82 1.981,16 
2 1.664,65 1.747,88 1.835,27 1.927,04 2.023,39 2.124,56 2.230,78 
3 1.881,05 l.975, 1 ° 2.073,86 2.177,55 2.286,43 2.400,75 2.520,79 
4 2.125,59 2.231,87 2.343,46 2.460,63 2.583,66 2.712,85 2.848,49 
5 2.401,91 2.522,01 2.648,11 2.780,51 2.919,54 3.065,52 3.218,79 
6 2.754,99 2.892,74 3.037,38 3.189,25 3.348,71 3.516,15 3.691,95 
7 3.159,98 3.317,98 3.483,87 3.658,07 3.840,97 4.033,02 4.234,67 
8 3.624,49 3.805,72 3.996,00 4.195,80 4.405,59 4.625,87 4.857,17 
9 4.157,29 4.365,16 4.583,42 4.812,59 5.053,22 5.305,88 5.571,17 
10 4.768,42 5.006,84 5.257,18 5.520,04 5.796,04 6.085,84 6.390,13 
11 5.469,37 5.742,84 6.029,98 6.331,48 6.648,06 6.980,46 7.329,48 
Prefeitura Municipal de Femão, 19 de janeiro de 2022 
José, .entim Fodra 
: 7.962.857-6 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tomado público 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. 
Femão.~si . /20J.jl 
óA. o. 
EDNA SS GARCIA 
Auxiliar de Serviços 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro· Fernão·SP - CEP 17.455-000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273·1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Lei n" 1013, de 19 de janeiro de 2022. 
ANEXO 11 
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES 
Cargo Formação Faixa JORN. ADM. A B C D E F G H I . 
Prof.Ed. Infantil Médio 1 30h 18,42 18,96 19,56 20,12 20,74 21,37 22,01 22,66 23,34 24,05 
Prof.Ed. Infantil Graduação 2 30h 22,10 22,78 23,45 24,14 24,87 25,64 26,39 27,19 28,00 28,86 
Prof.Ed. Infantil Pós-grado 3 30h 23,22 23,90 24,63 25,38 26.13 26,91 27,74 28,56 29,40 30,28 
Prof.Ed. Infantil Mestrado 4 30h 25,53 26,31 27,10 27,92 28,75 29,61 30,50 31,42 32,34 33,33 
Prof.Ed. Infantil Doutorado 5 30h 28,11 28,93 29,81 30,71 31,63 32,56 33,56 34,55 35,58 36,64 
Cargo Formação Faixa JORN. ADM. A B C D E F G H I 
PEB I Médio 1 32h 18,42 18,96 19,56 20,12 20,74 21,37 22,01 22,66 23,34 24,05 
PEB I Graduação 2 32h 22,10 22,78 23,45 24,14 24,87 25,64 26,39 27,19 28,00 28,86 
PEB I Pós-grado 3 32h 23,22 23,90 24,63 25,38 26,13 26,91 27,74 28,56 29,40 30,28 
PEB I Mestrado 4 32h 25,53 26,31 27,10 27,92 28,75 29,61 30,50 31,42 32,34 33,33 
PEB I Doutorado 5 32h 28,11 28,93 29,81 30,71 31,63 32,56 33,56 34,55 35,58 36,64 
Cargo Formação Faixa JORN. ADM. A B C D E F G H I 
Prof. Mús. Médio 1 15h 18,42 18,96 19,56 20,12 20,74 21,37 22,01 22,66 23,34 24,05 
Prof. Mús. Graduação 2 15h 22,10 22,78 23,45 24,14 24,87 25,64 26,39 27,19 28,00 28,86 
Prof. Mús. Pós-grado 3 15h 23,22 23,90 24,63 25,38 26,13 26,91 27,74 28,56 29,40 30,28 
Prof. Mús. Mestrado 4 15h 25,53 26,31 27,10 27,92 28,75 29,61 30,50 31,42 32,34 33,33 
Prof. Mús. Doutorado 5 15h 28,11 28,93 29,81 30,71 31,63 32,56 33,56 34,55 35,58 36,64 
Cargo Formação Faixa JORN. ADM. A B C D E F G H I 
Prof. Auxiliar Médio 1 32h 16,53 17,04 17,54 18,07 18,63 19,15 19,75 20,33 20,95 21,58 
Prof. Auxiliar Graduação 2 32h 19,83 20,44 21,06 21,68 22,33 23,01 23,68 24,41 25,14 25,90 
Prof. Auxiliar Pós-grado 3 32h 20,84 21,45 22,09 22,76 23,45 24,15 24,89 25,64 26,39 27,19 
Prof. Auxiliar Mestrado 4 32h 22,91 23,59 24,31 25,04 25,79 26,56 27,38 28,19 29,03 29,91 
Prof. Auxiliar Doutorado 5 32h 25,21 25,96 26,75 27,55 28,37 29,23 30,11 31,03 31,95 32,90 
Cargo Formação Faixa JORN. ADM. A B C D E F G H I 
~ Rua José Bonifácio, 106· Centro· Fernao-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273_1041_ E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br _ Site: www.fernao.sp.gov.br 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
PEB II 2 21/24/30 I Graduação h 22,10 22,78 23,45 24,14 24,87 25,64 26,39 27,19 28,00 28,86 
PEB II 3 21/24/30 
Pós-grado h 23,22 23,90 24,63 25,38 26,13 26,91 27,74 28,56 29,40 30,28 
PEB II 4 21/24/30 
Mestrado h 25,53 26,31 27,10 27,92 28,75 29,61 30,49 31,42 32,34 33,33 
PEB II 5 21/24/30 
Doutorado h 28,11 28,93 29,81 30,69 31,63 32,56 33,55 34,57 35,60 36,64 
Cargo Formação Faixa JORN. ADM. A B C D E F G H I 
Prof. Inglês 2 21/24/30 
Graduação h 22,10 22,78 23,46 24,15 24,87 25,65 26,39 27,19 27,99 28,86 
Prof. Inglês 3 21/24/30 
Pós-grado h 23,22 23,90 24,62 25,38 26,12 26,91 27,74 28,56 29,40 30,28 
Prof. Inglês 4 21/24/30 
Mestrado h 25,52 26,31 27,10 27,91 28,75 29,60 30,48 31,43 32,34 33,33 
Prof. Inglês 5 21/24/30 
Doutorado h 28,10 28,94 29,80 30,69 31,63 32,56 33,55 34,56 35,60 36,64 
Cargo Formação Faixa JORN. ADM. A B C D E F G H I 
Prof. Inform. Médio 1 15h 18,42 18,95 19,55 20,12 20,73 21,38 22,01 22,67 23,33 24,05 
Prof. Inform. Graduação 2 15h 22,10 22,78 23,46 24,15 24,87 25,65 26,39 27,19 27,99 28,86 
Prof. Inform. Pós-grado 3 15h 23,22 23,90 24,62 25,38 26,12 26,91 27,74 28,56 29,40 30,28 
Prof. Inform. Mestrado 4 15h 25,52 26,31 27,10 27,91 28,75 29,60 30,50 31,43 32,34 33,33 
Prof. Inform. Doutorado 5 15h 28,10 28,94 29,80 30,72 31,63 32,56 33,55 34,55 35,57 36,64 
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041- E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
_..:Ç.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F~~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
Lei n° 1013, de 19 de janeiro de 2022. 
ANEXO 111 
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO 
CARGOS EM COMISSÃO 
Categoria Jornada Valor R$ 
Diretor de Escola 40 5.309,72 
Coordenador Pedagógico 40 5.088,47 
Vice Diretor de Escola 30 3.816,36 
Coordenador de Creche 40 4.645,95 
Coordenador do Departamento de 
Educação, Cultura e Esporte 40 5.469,37 
Prefeitura Municipal de Fernão, 19 de janeiro de 2022. 
enfim Fodra 
R : .962.857.6 
Prefeito Municipal 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
ANEXO IV 
Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro 
(de que trata o art. 16 da Lei Complementar n? 101-2000) 
1-) DEMONSTRAÇAO ANALITICA DO IMPACTO 
Salário/Media 
Reajuste Mensal Total 
]3,0000% 564.139,74 73.338,] 7 
Total 73.338,17 
2-) IMPACTO DO REAJUSTE 
DESPESA PESSOAL Valores EXERCÍCIO 
Mensais 2022 2023 2024 
Despesa com Pessoal 73.338,17 880.058,00 880.058,00 880.058,00 
TOTAL 73.338,17 880.058,00 880.058,00 880.058,00 
3-) COMPENSAÇÃO 
Não há 
4-) IMPACTO APÓS A COMPENSAÇÃO 
DESPESA PESSOAL Valores EXERCÍCIO 
Mensais 2022 2023 2024 
Despsa com Pessoal 73.338,17 880.058,00 880.058,00 880.058,00 
TOTAL 73.338,17 880.058,00 880.058,00 880.058,00 
5-) IMPACTO NO INDICE DE GASTOS COM 
PESSOAL 
30 Quadrimestre 2021 VALORR$ INDICE 
Gastos com Pessoal 6.769.676,93 
Rec. Corrente Líquida - RCL 16.505.367,23 41,02% 
Impacto ANO 880.058,00 
Rec. Corrente Líquida - RCL - 18.155.903,95 
Proj. 
------~---------------------- Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 t-- 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ......-?Fcldad~~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
Índice após Impacto 7.649.734,93 42,13% 
6-) IMPACTO sobre o Orçamento por Exercício: 
4,85% 42,13% 
Despesa Fixada para o Exercício (2024) 
Impacto da Despesa Criada 
Percentual (%) 
6.769.676,93 
880.058,00 
4,85% 42,13% 
Despesa Fixada para o Exercício (2022) 
Impacto da Despesa Criada 
Percentual (%) 
6.769.676,93 % Acumulado 
880.058,00 
Despesa Fixada para o Exercício (2023) 
Impacto da Despesa Criada 
Percentual (%) 
6.769.676,93 
880.058,00 
4,85% 42,13% 
7-) DECLARAÇÃO 
JOSÉ VALENTIM FODRA, Prefeito Municipal de Fernão, no 
uso de suas atribuições legais, 
DECLARA, para fins de cumprimento do inc. 11 do art. 16 da lei 
Complementar n" 101/00 que o aumento da despesa que se pretende fazer está adequado com o Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual, possuindo ainda firme disponibilidade 
financeira para cumprimento da nova despesa criada. 
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração. 
Fernão-SP, 19 dejaneiro de 2022. 
JOSé~dra 
Prefeito Municipal 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br