norma nº 1027/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO C~F ,.
ernl'I
Pequena, mas atrevida
LEI Nº 1027/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE
ORÇAMENTO DE
CREDITO
2022 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1 ° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
abrir no orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso I
do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.587.000,00 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil reais) para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( +
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
30 04.122.0003.0003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
37 08.244.0004.0004.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CO NSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
51 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
52 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO MUNIC
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
69 10.301.0011.0007 .0000 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
1.587.000,00
5.000,00
F.R.: 00100
5.000,00
F.R.: 00100
50.000,00
F.R.: 00100
12.000,00
F.R.: 00100
80.000,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeHura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO CF~\.
ernl'I
Pequena, mas atrevida
70 10.301.0011.0007 .0000 ATENÇÃO BÁSICA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
71 10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
72 10.301.0011.0007 .0000 ATENÇÃO BÁSICA 130.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
77 10.301.0011.0007 .0000 ATENÇÃO BÁSICA 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
79 10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
85 10.301.0011.0007 .0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
87 10.301.0011.0007 .0000 ATENÇÃO BÁSICA 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
114 12.361.0007 .0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
129 12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
130 12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F~
,.
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Pequena, mas atrevida
02 04 02 FUNDEB
161 12.361.0007 .0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
164 12.361.0007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
172 12.365.000 7.0018.000 0 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
184 12.365.0007.0020.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA- PROFIS.EDUCAÇÃO- 7 6.000 ,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
200 12.364.0009.0023.000 0
3.3.90.30.00
01
110 000
TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
20.000,00
F.R.: 00100
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
221 08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
226 08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
231 08.244.0010.0027 .0000 MANUTENÇÃO DO CRAS 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonifácio, 106 • Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax.: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeHura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO CF~1':.
ern
Pequena, mas atrevida
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
234 08.244.0010.0027 .0000
3.1.91.13.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DO CRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTR A OFSS
TESOURO
GERAL
8.000,00
F.R.: 001 00
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU RA E ABASTECIMENTO
256 20.606.0012.0029.000 0 PATR ULHA AGRICOLA 43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
261 20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
263 20.606.0012.0029.0000 PATR ULHA AGRICOLA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
282 18.541.0013.0031.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CO NSUMO
TESOURO
GERAL
15.000,00
F.R.: 00100
02 08 01 ESPORTE
295 27 .812.0008.0032.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
6.000 ,00
F.R.: 00100
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
313 15.452.0005.0034.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
5.000,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 • Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO LFern
Pequena, mas atrevida
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
319 26. 782.0005 .0036 .0000 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
327 26.782.0006.0035.0000 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
50.000,00
F.R.: 00100
260.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
disposto pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de SUPERAVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, nos termos do inciso Ido§ 1° do art. 43
da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.587.000,00 (um milhão quinhentos e
oitenta e sete mil reais)
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a
este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura o, 13 de junho de 2022.
José entím Fodra
PREFEITO MUNICIPAL
EDNA SS GARCIA
Auxiliar de Serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tomado l)Úbllco
por afixação no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão. ~'l"\
Fernão,~!_,o..
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Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municip 1 de Fern o Data Supra.
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