norma nº 1028/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F~~
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Pequena, mas atrevida
LEI Nº 1028/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA
ORÇAMENTO
DE
DE
CREDITO
2022 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso Ido art. 41 da
Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 162.000,00 (cento e
sessenta e dois mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( +)
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
162.000,00
5
8
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
1.000,00
F.R.: 00100
152.000,00
F.R.: 00100
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
13 01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
4.000,00
F.R.: 00100
19 01.031.0001.0002.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
5.000,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 • Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~fldad~~
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Pequena, mas atrevida
Artigo 2 ° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto
pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de:
I - SUPERAVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso Ido parágrafo 1° do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
II - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, nos termos do inciso III do parágrafo 1°
do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais) .
Anulação:
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
7
9
11
18
01.031.0001.0001.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
-1.000,00
F.R. Grupo: 00100
-27.000,00
F.R. Grupo: 00100
-3.000,00
F.R. Grupo: 00100
-1.000,00
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -32.000,00
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto
nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, atualizando
os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de
que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00 segue demonstrado no anexo I
que fica fazendo parte integrante desta lei.
Rua José Bonifácio, 108 • Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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Pequena, mas atrevida
Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernã, 13 de junho de 2022.
José entim Fodra
PREF ITO MUNICIPAL
Auxiliar de Senrlços
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
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i tomado público
MUNICIPAL de Fe:i DA CAMARA Fernão,1A I t'J 6 Jio2;l
tfti'f:,11,Q EDNA ~GARCIA <
Registrada e publicada por afixaçao, no saguao principal da Prefeitura Municipal de Fe
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