norma nº 1034/2022

- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
cidade de
r;(-
Pequena, mas atrevida
LEI Nº 1034/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tomado públlco
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão.
Fernão,~c;,. 12oél.il.
EDN SS GARCIA
Auxiliar de Serviços
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA
ORÇAMENTO
DE
DE
CREDITO
2022 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, EsLado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1 ° - O Poder F.xecutivo Municipal fica auLorizado a
abrir no orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso 1
do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no val.or de R$
990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) para suplementação das seguintes
dotações orçamentárias:
Suplementação ( +)
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
990.000,00
22 Ol\.122.0003.0003.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
GrSTÃO DO GABINETE DO PREFUTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GEH/\L
7.000,00
F.R.: 00100
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
42 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 Gl:R/\L
47 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.30.00 M/\TEHIAL DE CONSUMO
01 TFSOURO
lJO 000 GEH/\L
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
56 10.30].0011.0007.0000 /\TFNÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS F VANTAGENS FIXAS - PI SSO/\L CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDF-GEHAL
58 10.301.0011.0007.0000 /\TENÇÃO BÁSICA
3.l.90.11.00 VENCIMENTOS E V/\NTAG[NS FIXAS· PESSOAL CIVIL
05 TR/\NSFEHÊNCIAS E CONVlNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
16.000,00
r.R.: 00100
80.000,00
r.u. 00100
205.000,00
r.n.. 00100
15.000,00
F.R.: 00500
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fé,
-
Pequena, mas atrevida
77 10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEll<OS - PESSOA JUl<ÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-{:iERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
109 12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL r.s.. 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
114 12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
118 12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 211.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
134 12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIHOS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
138 12.361.0007.0015.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
149 12.365.0007.0012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.H.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 02 FUNDEB
164 12.361.0007 .0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCUL/\DOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
172 12.365.0007.0018.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO- 70% 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCUL/\DOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
t
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
cidade de
r;r￾Pequena, mas atrevida
173
02 04 02
181
12.365.0007.0018.0000
3.1.90.13.00
02
261 000
FUNDEB
12.365.0007.0020.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 7
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
3.000,00
r.n.: 002 00
38.000,00
F.R.: 002 00
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
203 08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
226 08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIHOS - PESSOA JUl!ÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
256 20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
259 20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
275 18.541.0013.0031.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
15.000,00
F.R.: 00100
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
304 15.452.0005.0034.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
20.000,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ,,.-Z:
Fer
Pequena, mas atrevida
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
309 15.452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
311 15 .452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 72.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA r.n. 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
321 26.782.0005.0036.0000 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
328 04.122.0003.0043.0000
3.3.90.47.00
01
110 000
PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TESOURO
GERAL
20.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto
pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais, conforme
demonstrado abaixo:
Cota Parte do FPM
Total .
.R$ 990.000,00
.R$ 990.000,00
Artigo 3°
projeto nas peças de
atualizando os anexos
Ficam alteradas as metas e
planejamento PPA 2 022-2025,
necessários para este fim.
ações pertencentes
LDO 2022 e LOA
a este
2022,
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão 20 de outubro de 2022.
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da PrefeiLura Municipal de - Data Supra.
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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