norma nº 49/2022

A N
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
cidade de
~
Pequena, mas atrevida
DECRETO LEGISLATIVO N.º 049 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
(De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade)
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE
2020.
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.° Ficam aprovadas, com ressalvas as Contas da Prefeitura Municipal
de Fernão, exercício de 2020, de acordo com o parecer prévio favorável do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo TC-002808.989.20-6.
Art. 2°. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 1 O de novembro de 2022.
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Presidente a Câmara
1 ° Sec etario
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, nesta
data.
O r
Diretor Legislativo
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PUSLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
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EDIÇÃO N2 ,\O':\ :::)