norma nº 66/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
cidade de
r;;,:
Pequena, mas atrevida
RESOLUÇÃO Nº 66 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
(De autoria da Mesa Diretora da Câmara)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 63, DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° O art. 5° da Resolução nº 63, de 04 de maio de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 5ºAs atribuições e os requisitos paraprovimento dos cargospúblicos do Poder
Legislativo encontram-se definidos no Anexo II desta Resolução, os quais não
excluem eventuais exigências e condiçõesprevistas no edital do concurso público.
Art. 2º O Anexo Ida Resolução nº 63, de 04 de maio de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO/
QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
CARGO QUANTIDADE REFERÊNCIA JO}WADA
VÍNCULO
SEMANAL
Contador 01 CMF2 30 horas
Auxiliar de
01 CMFl Efetivo
Serviços 36 horas
Diretor Legislativo 01 CMF4
Art. 3º Fica integralmente revogado o Anexo II[ da Resolução nº 63, de
04 de maio de 2022.
Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1 º de janeiro de
2023.
Câmara Municipal de Fernão, 06 de dezembro de 20 .
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado por Afixação
o
Diretor Legis ativo
ara Municipal de Fernão, nesta data.
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