| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUXÍLIO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA). |
| native_id | 42018 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~/ FérP•quena, mas atrevida CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PUBLICAÇÃO Este documento foi tornado público "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por afixação no ÁTRJO DA CAMARA AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." MUNICIPAL de Fernao. Fernão,-1.,6,_~,~~ J20~JOSÉ_vALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL_DE FERNÃO, ESTADO ---:s:::t. ~~~-~F-1-Q_.,~44&....::~:=::i.. -- DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, EDNA SS GARCIA Auxiliar de Serviços FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso Ido art. 41 da Lei 4. 320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41. 00, 00 (quarenta e um mil re a í.s ) para suplementação da seguinte dotação orçamentária: LEI Nº 1.045/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Suplementação ( +) 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41.000,00 107 10.302.0011.0008.0000 3.3.50.39.00 01 310 000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO SAÚDE-GERAL 41.000,00 F.R.: 00100 Artigo 2o.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo lº será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do§ 1º-do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 41.00,00 (quarenta e um mil reais): Anulação: 02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 331 99.999.0014.0037.0000 9.9.99.99.00 01 110 000 RESERVA DE CO NTINGÊNCIA RESERVA DE CO NTINGÊNCIA TESOURO GERAL -41.000,00 F.R. Grupo: 00100 Anulação ( - ) -41.000,00 Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, atualizando os anexos necessários para este fim. Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernão, 12 de dezembro de 2022. José ~Fodra eegistoada e poblicada poo aéixacão~R~::,,:o ::,::~::Lda ,oeéeitooa Mooicipal de ';.~,a Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br