norma nº 1047/2022

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO .,.-Z:
Fer
Pequena, mas atrevida
LEI Nº 1.047, DE 13 DEZEMBRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR
CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar em R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais), mediante aditamento ao Convênio nº 001/2022, a concessão de
auxílio a título de subvenção à IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n.º
02.411.710/0001-30, com sede à Rua Décio Silvério, n.
0
321, em Gália/SP, com a finalidade
principal de auxiliar na manutenção do HOSPITAL SÃO VICENTE.
Art. 2º - Os recursos a que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar,
onerarão a seguinte dotação orçamentária:
0107 3.3.50.39 10.302.0011.0008-l Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado púbüco
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão.
Fernão,~;,o.:20Z};
EDNA SS GARCIA
Auxiliar de Serviços
Prefeitura Municipal de Fernão, 13 de dezembro de 2022.
José
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Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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