norma nº 1046/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
LEI N' 1.046/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 .
\\DISP6E SaBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO OR(,'AWNTO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCI AS . "
JOSE VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FEIUIAo/
ESTADO DE sRo PAULO , NO uso DE SOAS ATRIBUIq6ES LEGAIS ,
PAZ SABER que a Camara Municipal de Fernao, Est_ado de
sao Paulo , aprovou e ele sanclona e promulga a seguinte Lei :
Artigo I ' - O Poder Executivo Municipal f ica autorizado a abrir no
or(,'arnento – programa do exerciclo de 2022 , nos termos do inciso I do art . 41 da Lei 4.320 / 64 Cr6dlto Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.000 , 00 ( se Le mII
reals ) para suplementaqao da seguinte dotaqao or(,'amentaria
Suplenenta IJaO ( + ) 7.000,00
01 01 01 MANUTENgAO DOPODERLEGISLATIVO
9
01.031.0001.0002.0000 MANUTEN(,Ao DA SECRETARIA DA cAMARA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
4.000,00
F.R. : 00100
13 01.031.0001.0002.0000 MANUTEN(,Ao DA SECRETARIA DA cAMARA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO 110 000 GERAL
1.400,00
F . R. : 00100
15 01.031.0001.0002.0000 MANUTENGAO DA SECRETARI A DA cAMARA
3.3.90.39.oo OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOAJURFDICA 01 TESOURO
110 000 GERAL
1.600,00
F.R. : 00100
Artigo 20 . -- Para cobertura do Cr6dito Adicional Suplementar aberto
pelo artigo I ' sera utillzado recursos provenientes de ANULAQiO PARCIAL, nos
termos do inciso III do S 1 ' do art . 43 da Lei Federal 4.320/ 64 , no valor de R$
7.000 , 00 (sete mil reais ) :
Anulagao :
01 01 01
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MANUTENGAO DO PODER LEGISLATIVO
01.031.0001.0001.0000 MANUTENeAO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.36.oo OUTROS SERVIGOS DETERCEIROS - PESSOA rfSICA
01 TESOU RO 110 000 GERAL
.600,00
F.R. Grupo: 00100
8 01.031.0001.0001.0000 MANUTENQAO DO PODER LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 ECIUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
-5.100,00
F.R. Grupo: 00100
Rua Jos6 Bonificlo, 106 - Centro - Fernao6P - CEP 17.455_000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001_34
Te1. (14} 3273-1004/3273-ror6/3273-r02r/3273-r038/3273-r039/3273-r04r
E-mail: prefeitura@fernao. sp.gov.br - SIte: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Pequena, ma• atrevlda
10 01.031.0001.0002.0000 MANUTENGAO DA SECRETARIA DA cAMARA
3.1.90.13.oo OBRIGAe6ES PATRONAIS
01 TESOURO 110 000 GERAL
-400.00
F.R. Grupo: 00100
11 01.031.0001.0002.0000 MANUTENGAO DA SECRETARIA DA cAM ARA
3.1.91.13.oo OBRIGA96ES PATRONAIS -INTRA OFSS
01 TESOU RO
110 000 GERAL
-300.00
F.R. Grupo: 00100
14 01.031.0001.0002.0000 MANUTEN CAO DA SECRETARIA DA CAMARA
3.3.90.36.oo OUTROS SERVI(,as DE TERCEIROS -PESSOA FrSICA
01 TESOURO 110 000 GERAL
.300,00
F.R. Grupo: 00100
19 01.031.0001.0002.0000 MANUTENeAO DA SECRETARIA DA cAMARA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOU RO
110 000 GERAL
- 150,00
F.R. Grupo: 00100
344 01.031.0001.0002.0000 MANUTENGAO DA SECRETARIA DA cAM ARA
3.3.90.46.oo AUXrLIO ALIMENTAgAO
01 TESOU RO
110 000 GERAL
- 150,00
F.R. Grupo: 00100
Anula<,'ao ( - ) -7.000, 00
Artigo 3'’ - Ficam alterada s as meta s e ag6es pertencentes a este pro ) eLo
nas pec;as de plane jamento PPA 2022 –2025 , LDO 2022 e LOA 2022 , atualizando os anexos
necessarios para este fim.
Artigo 4 c’ - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaqao , revogadas
as disposig6es em contrario .
Prefeitura MunIcIpal,'de Fernao , 12 de dezembro de 2022 .
Jos6 +tim
PRE TO MUNICIPAL =-FGNICIPAL DE FERNAO
PUBLICAQ
cumento foi tornado lblico
RIO DA
UNICIPAL nao
Fern30, r20Z2
EDNA H
Auxiliar de Servigos
Registrada e publicada por afixa ciao, no saguao principal da Prefeitura Municipal d' Fer na V/Data Supra
Rua Jos6 Bonifaclo, I06 - Centro - Fernao-sP - CEP 17.45bOOO n CNPJ/MF Ol.612.848/0001u34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-maIl: prefeltura@fornao.sp.gov.br - SIte: www.fernao.sp.gov.br