norma nº 1060/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fe",
-
Pequena, mas atrevida
LEI Nº 1060/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE
ORÇAMENTO DE
CREDITO
2023 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercício de 2023, nos termos do inciso Ido art. 41 da
Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta
e dois mil reais) para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação ( +)
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
52.000,00
2
7
15
17
20
0l.031.0001.0001.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
01.031.0001.0001.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
0l.031.0001.0002.0000
3.3.90.46.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
3.3.90.93.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
1.600,00
F.R.: 00100
16.000,00
F.R.: 00100
6.000,00
F.R.: 00100
10.000,00
F.R.: 00100
18.400,00
F.R.: 00100
Artigo 2o.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto
pelo artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos
termos do inciso III do§ 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$
52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais):
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Anulação:
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
cidade de
~
Pequena, mas atrevida
1 01.031.0001.0001.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
-4.991,64
F.R. Grupo: 00100
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
6
8
Ol.031.0001.0001.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
01.031.0001.0002 .0000
3.1.90.11.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
-32.589,00
F.R. Grupo: 00100
-14.419,36
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -52.000,00
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023, atualizando
os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura
José
PREF
Fernão, 15 de fevereiro de 2023.
Registrada e publicada por
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este docu~ento foi tornado púbüco
por afixaçao no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão. '::J:l
Fernão,-91t. ~o!20~
EDN;a.SGAACIA
Auxiliar de Serviços .....,...,._
a<>xacao, no saeuao pc>nccpa; óa Pco<ocCuca Muncccpa> ~Snpca
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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