norma nº 1085/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fe",
-
Pequena, mas atrevida
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado públtco
por afixação no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernã
Fernão, l.r-;,c~""----1208
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE
ORÇAMENTO DE
CREDITO
2023 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
LEI Nº 1085/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento - programa do exercício de 2023, nos termos do inciso Ido art.
41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.700,00
(cento e sessenta e nove mil e setecentos reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação ( +)
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
169.700,00
51
52
04.122.0014.0005.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
04.122.0014.0005.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
20.000,00
F.R.: 00100
60.000,00
F.R.: 00100
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
109 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
110 12.361.0007 .0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
112 12.361.0007 .0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FU N DAMENTAL-Convênios/entidades/f
50.000,00
F.R.: 00100
5.000,00
F.R.: 00100
4.000,00
F.R.: 00100
f
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.460-013 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 · Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
142 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
143 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATR ONAIS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/tu
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
145 12.365.0007 .0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTR A OFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO IN FANTIL-Convênios/entidades/fu
152 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
153 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATR ONAIS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
9.500,00
F.R.: 00100
1.500,00
F.R.: 00100
1.000,00
F.R.: 00100
16.000,00
F.R.: 00100
1.000,00
F.R.: 00100
155 12.365.0007.0013.0000
3.1.91.13.00
01
210 000
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATR ONAIS - INTR A OFSS
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
1.700,00
F.R.: 00100
Artigo 2 ° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto
pelo artigo 1 º, serão utilizados recursos provenientes de SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR, nos termos do inciso I do § 1 ° do art. 4 3 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ R$ 169.700,00 (cento e sessenta e nove mil e setecentos
reais) .
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal 28 de novembro de 2023.
José entim Fodra
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA DA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO ::iAGUÂO PRINCIPAL DA PREFE1TllRA MUNICIPAL DE FERNli.O, LOCAL Pk• PRI - AT SUPRA .
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