| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1119 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DA DESPESA QUE ENCONTRAM-SE BAIXOS) |
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MOW* PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Rir não Pequena, mas atrevida Câmara Municipal de Fernão IIIIIIIIIUIIIIII PROTOCOLO GERAL 300/2024 Data: 21/10/2024 - Horário: 11:09 Administrativo LEI N° 1119/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que aCamaraMunicipal de Fernao, Estado deSao Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1°- 0 Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento - programa do exercício de 2024, nos termos do inciso I doart. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.954.400,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: Suplementação ( +) 1.954.400,00 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 24 04.122.0003.0003.0000 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 55.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 47 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 178.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 49 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 7.500,00 F.R.: 001 00 50 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 40.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 12.000,00 F.R.: 001 00 348.000,00 F.R.: 005 00 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 64 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 310 000 SAÚDE—GERAL 65 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO ic llac)(73 Fernao Pequena, mas atrevida 67 10.301.0011.0007.0000 3.1.90.13.00 05 300 000 SAÚDE BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 3.000,00 F.R.: 005 00 69 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 13.800,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 70 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE—GERAL 71 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 60.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 005 01 05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 74 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 36.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 75 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 76 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 52.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br de PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO d Fernao Pequena, mas atrevida 77 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 45.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 001 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE—GERAL 80 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 000 SAODE-Convênios/entidades/fundos 84 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 205.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00 01 TESOURO 105 10.302.0011.0008.0000 SAÚDE BÁSICA 48.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 110 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 74.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convdnios/entidades/f 118 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 132 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 14.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 135 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 14.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 139 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 42.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br cidade ) t e SbPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Fernao Pequena, mas atrevida 141 12.365.0007.0012.0000 3.1.90.16.00 01 210 000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 900,00 F.R.: 001 00 146 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 149 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 42.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 156 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 02 04 02 FUNDEB 158 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 95.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educag5o 167 12.365.0007.0018.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.EducagSo 02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 347 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 145.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 005 00 05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 200 001 Q.E.S.E. 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 197 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 110 000 GERAL 52.000,00 F.R.: 001 00 RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro. Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br a. -- kiade t de 4* PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Fernao Pequena, mas atrevida 200 08.244.0010.0024.0000 3.1.91.13.00 01 110 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS TESOURO GERAL 3.800,00 F.R.: 001 00 204 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 005 00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convêniosientidades/f 207 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJUKDICA FR.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 208 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA P.R.: 005 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 212 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 217 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 259 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 268 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 5.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 08 01 ESPORTE 299 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernio-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO ;a de e t Fernao Pequena, mas atrevida 301 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 TESOURO 110 000 GERAL 10.000,00 F.R.: 001 00 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 311 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 3.800,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 01 TESOURO 314 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 316 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 55.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 320 26.782.0005.0036.0000 URBANISMO 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 327 26.782.0005.0036.0000 URBANISMO 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 01 TESOURO 110 000 GERAL Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar e Especial disposto pelos artigos 1° e 2°, serão utilizados recursos provenientes de: I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1°, c.c parágrafo 3° doart. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). II - SUPERAVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1° doart. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernito-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br cidade de PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Fernao Pequena, mas atrevida III - ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do incisoIII do § l°doart. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 909.400,00 (novecentos e nove mil e quatrocentos reais): Anulação: 02 01 34 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.0003.0000 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 35 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 45 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -18.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 46 08.244.0004.0004.0000 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE -8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 86 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -45.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00 05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 96 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -16.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE—GERAL 97 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -2.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE—GERAL 98 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -7.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br- Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO ci4 07 Fernao Pequena, mas atrevida 02 03 99 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -2.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 106 10.302.0011.0008.0000 SAÚDE BÁSICA -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 120 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -31.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos 147 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -44.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 148 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 02 04 02 FUNDEB 162 12.361.0007.0017.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -4.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 02 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.Educa0o 02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÂO 183 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 193 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL Rua JoseBonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273.1016/3273-1021./3273-1038/3273-1039/3273-1041. Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO cidade c) Fernao Pequena, mas atrevida 02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 196 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 TESOURO 110 000 GERAL -12.000,00 F.R. Grupo: 0 01 00 02 05 01 234 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -55.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 235 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 237 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -11.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 06 254 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.606.0012.0028.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -33.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos 264 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 08 01 ESPORTE 303 27.812.0008.0032.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS -120.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 317 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO -202.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br- Site: www.fernao.sp.gov.br 0'7 PREFE 0 MUNICIPAL José V tim Fodra cidade de PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Fernao Pequena, mas atrevida 02 09 01 350 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO -63.400,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 00 05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL - Convénios/entidades/fundos 351 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 02 00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas pegas de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024, atualizando os anexos necessários para este fim. Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de F não, 16 de outubro de 2024. Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de FernAo - Data Supra RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br- Site: www.fernao.sp.gov.br