norma nº 1121/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
r7
Fer
Pequena, mas atrevida
LEI Nº 1121/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal de Fernão
1111111111111111/lllllllllillllllllllllllllIliIli
PROTOCOLO GERAL 328/2024
Data. 14/11/2024 - Horário: 14:50
Administrativo
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA
ORÇAMENTO
DE CREDITO
DE 2024 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado
a abrir no orçamento - programa do exercício de 2024, nos termos do inciso
Ido art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.087.280,00 (um milhão oitenta e sete mil duzentos e oitenta reais) para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( +) 1.087.280,00
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
47 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 130.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
49 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
50 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100 .
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
64 10.301.0011.0007.0000
3 .1. 90 .11.00
01
310 000
SAÚDE BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
8.000,00
F.R.: 001 00
t
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.480-013 - CNPJ/MF 01.812.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
65 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 255.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
69 10.301.0011.0007 .0000 SAÚDE BÁSICA 16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
...
70 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
71 10.301.0011.0007 .0000 SAÚDE BÁSICA 57.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 005 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
76 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
77 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 162.080,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
110 12.361.0007 .0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.500,00
3 .1. 90 .11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
115 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.,R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
118 12 .361.0007 .0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FU N DAMENTAL-Convênios/entidades/f
I
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Fe" ~
,
-
Pequena, mas atrevida
135 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO ~UNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
138 12.361.0007.0015.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
"
149 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO IN FANTIL-Convênios/entidades/fu
152 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
8.000,00
F.R.: 00100
1.200,00
F.R.: 001 00
64.000,00
F.R.: 001 00
7.000,00
F.R.: 001 00
02 04 02 FUNDEB
158 12.361.0007 .0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
161 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
167 12.365.0007.0018.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
200 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
212 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
9.500,00
F.R.: 00100
7.000,00
F.R.: 001 00
f
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
213 08.244.0010.0025.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
3.000,00
F.R.: 00100
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
'- 268 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
271 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
309 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
312 15 .452.0005.0034.0000 URBANISMO 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATR ONAIS- INTR A OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
314 15 .452.0005.0034.0000 URBANISMO 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
316 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
329 26.782.0006.0035.0000 ESTRADAS VICINAIS 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CO NSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
t
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
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~
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Pequena, mas atrevida
Artigo 2º Para cobertura do Crédito Adicional
Suplementar disposto pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes
de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1 º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, no valor de R$1.087.280,00 (um milhão oitenta e sete mil
duzentos e oitenta reais):
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
35 08.244.0004.0004.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A CO MUNIDADE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo: O 0100
-13.500,00
36
40
42
08.244.0004.0004.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
08.244.0004.0004.0000
3.3.90.30.00
02
100 000
08.244.0004.0004.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A CO MUNIDADE
OBRIGAÇÕES PATR ONAIS
TESOURO
GERAL
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A CO MUNIDADE
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL - Convênios/entidades/fundos
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A CO MUNIDADE
OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
-1.800,00
F.R. Grupo: O 01 00
-5.000,00
F.R. Grupo: O 02 00
-7.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
48 04.122.0014.0005.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
ADMINISTR AÇÃO E FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATR ONAIS
TESOURO
GERAL
-8.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
85 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
86 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TR ANSFERÊNCIAS E CO NVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
-20.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-2.200,00
F.R. Grupo: O 05 00
t
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
95 10.301.0011.0009.0000
4.4.90.52.00
01
310 000
SAÚDE BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-900,00
F.R. Grupo: O 01 00
96 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
97 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
98 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATR ONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
99 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CO NSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
100 10.301.0011.0010.0000 SAÚDE BÁSICA -400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
109 12.122.0008.2039.0000 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS -115.000,00
3.3.90.39.00 OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
119 12.361.0007 .0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -106.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
121 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUN DAMENTAL-Convênios/entidades/f
122 12.361.0007 .0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
f
Rua José Bonifácio, 106 · Centro• Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
134 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
147 12.365 .0007 .0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -380,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
148 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -7.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
155 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
157 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -46.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 02 FUNDEB
166 12.361.0007 .0017 .0000
3.3.90.30.00
02
261 000
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
TR ANSFERÊNCIAS E CO NVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
-1.600,00
F.R. Grupo: O 02 00
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
183 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
187 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA '.7_500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
193 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR -17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
t
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO "7
Fer
Pequena, mas atrevida
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
209 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
219 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
234 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
235 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
236 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
237 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -3.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
244 08.244.0010.0044.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -24.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
253 20.606.0012.0028.0000 APOIO AOS AGRICULTORES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
257 20.606.0012.0028.0000 APOIO AOS AGRICULTORES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
F.R. Grupo: ' O 0100
-10.000,00
-8.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
t
Rua José Bonifácio, 106 ·Centro• Fernão-SP • CEP 17.460-013 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
264 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
265 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o 0100
'
01 TESOURO
110 000 GERAL
267 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
286 18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
288 18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 ESPORTE
303 27 .812 .0008.0032.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
F.R. Grupo: O 0100
-55.000,00
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
317 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: • o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
350 15.452.0005.0034.0000 URBANISMO -27.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
I
Rua José Bonifácio, 106 ·Centro• Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041- Cel. (14) 99624-9011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
351 15.452.0005.0034.0000
4.4.90.51.00
02
100 000
URBANISMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
TR ANSFERÊNCIAS E CO NVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL- Convênios/entidades/fundos
F.R. Grupo: O 02 00
-38.000,00
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
~ 334 04.122.0003.0043.0000 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -55.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR IBUTIVAS F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
335 04.122.0014.0038.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -30.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
337 99.999.0014.0037.0000 ADMINISTR AÇÃO E FINANÇAS -195.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas
a este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025,
atualizando os anexos necessários para este fim.
e ações pertencentes
100 2024 e LOA 2024,
Artigo 4 ° - Esta lei entrará em vigor na da ta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 12 de novembro de 2024.
José . p; J.::::,Eocire
PREF~~~~CIPAL
~
Registra~por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011
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