norma nº 1126/2024

7. cidade de '4 Ep."' /$t. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
LEI N° 1126/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE FERNAO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
FERMI°,ESTADO DESAOPAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
Faz saber que a Câmara Municipal de Ferndo, Estado de São 
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DO ORÇAMENTO 
Art.10- O Orçamento do Município de Ferndo, Estado 
de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2025, abrangendo seus 
Poderes, seus fundos, autarquias, órgãos e entidades da administração 
pública direta e indireta, discriminado através dos anexos integrantes desta 
Lei, estima a Receita e fixa a Despesa no valor de R$ 32.732.265,20 (trinta e 
dois milhões setecentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais 
e vinte centavos), sendo R$ R$ 28.392.293,00 (vinte e oito milhões trezentos 
e noventa e dois mil, duzentos e noventa e três reais) da Prefeitura, R$ 
1.128.000,00 (um milhão cento e vinte e oito mil reais) da Câmara 
Municipal e R$ 3.211.972,20 (três milhões duzentos e onze mil, novecentos 
e setenta e dois reais e vinte centavos) do FUMAP — Fundo Municipal de 
Aposentadoria e Pensão de Ferndo, elaborado nos termos da Lei Federal n.° 
4.320, de 17 deMargode 1964, e Lei Complementar n.° 101/2000 de 04dc 
maio de 2000. 
TÍTULO II 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art.2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação 
de Tributos e transferências da União e do Estado, na forma da Legislação 
vigente. 
1 - RECEITAS CORRENTES 
1.100.00.00 Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria 1.930.220,00 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Ferniio-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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 cidade 
 - - - 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
1.200.00.00 Receitas de Contribuição 1.167.600,00 
1.300.00.00 Receitas Patrimoniais 2.048.802,00 
1.600.00.00 Receitas de Serviços 48.200,00 
1.700.00.00 Transferências Correntes 30.694.007,00 
9.500.00.00 ( - ) Contas Redutoras FUNDEB (4.700.136,00) 
1.900.00.00 Outras Receitas Correntes 82.500,00 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 31.271.193,00 
2 - RECEITAS DE CAPITAL 
2.200.00.00 Alienação de Bens 56.000,00 
2.410.00.00 Transferências de Capital 0,00 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 56.000,00 
3— RECEITAS DE INTRA-ORÇAMENTARIA 
7.200.00.00 Receitas de Contribuição-Intra-orgamen. 939.000,00 
7.900.00.00 Outras Receitas Correntes-Intra-org. 466.072,20 
TOTAL REC.INTRA-ORÇAMENTARIA 1.405.072,20 
TOTAL GERAL 32.732.265,20 
TÍTULOIII 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art.30 
 - A Despesa será realizada na forma da 
Legislação vigente e segundo a discriminação constante dos Anexos II, VI, 
VIII e IX da Lei n.° 4.320/64, que se apresentam em conjunto e 
classificações funcionais programáticas estabelecidas nas Portarias 
Interministeriais n.° 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.° 163/2001 de 04 
de maio de 2001 e suas atualizações No Quadro de Detalhamento da 
Despesa pelas Unidades Orçamentárias, que se encontra com os seguintes 
desdobramentos: 
1 - POR PROGRAMA DE GOVERNO 
1 Manutenção do Poder Legislativo 1.128.000,00 
2 Previdência Municipal 3.211.972,20 
3 Administração e Coordenação Superior 822.054,40 
4 Apoio Sócio-Educativo a Comunidade 223.760,00 
s Urbanismo 3.255.150,00 
6 Estradas Vicinais 455.500,00 
7 Apoio a Educação Básica 5.699.115,81 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro. Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br. Site: www.fernao.sp.gov.br 
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8 Apoio as Atividades Educacionais 691.500,00 
9 Apoio a Educação Superior 406.800,00 
10 Assistência Social Geral 2.719.635,00 
11 Saúde Básica 8.063.227,64 
12 Apoio aos Agricultores 1.259.800,00 
13 Proteção ao Meio Ambiente 445.800,00 
14 Administração e Finanças 3.550.450,15 
15 Cultura 799.500,00 
Total 32.732.265,20 
2- POR FuNplio DE GOVERNO 
01 Legislativa 1.126.805,00 
04 Administração 4.225.204,55 
08 Assistência Social 2.943.395,00 
09 Previdência Social 2.235.000,20 
10 Saúde 8.063.227,64 
12 Educação 6.365.915,81 
13 Cultura 799.500,00 
15 Urbanismo 2.389.050,00 
18 Gestão Ambiental 445.800,00 
20 Agricultura 1.259.800,00 
26 Transporte 1.321.600,00 
27 Desporto e Lazer 431.500,00 
99 Reserva de Contingência 1.125.467,00 
Total 32.732.265,20 
3- PORSUB-FUNÇÕES DE GOVERNO 
031 Ação Legislativa 1.126.805,00 
122 Administração Geral 4.225.204,55 
244 Assistência Comunitária 2.943.395,00 
272 Previdência do Regime Estatutário 2.235.000,20 
301 Atenção Básica 7.459.227,64 
122 Apoio as Atividades Educacionais 260.000,00 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 604.000,00 
306 Alimentação e Nutrição 782.165,81 
361 Ensino Fundamental 3.231.750,00 
364 Ensino Superior 406.800,00 
365 Educação Infantil 1.685.200,00 
392 Cultura 799.500,00 
452 Serviços Urbanos 2.389.050,00 
541 Preservação e Conservação Ambiental 445.800,00 
Rua JoseBonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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606 Extensão Rural 1.259.800,00 
782 Transporte Rodoviário 1.321.600,00 
812 Desporto Comunitário 431.500,00 
999 Reserva de Contingência 1.125.467,00 
Total R$ 32.732.265,20 
4- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
4.1. - DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS CORRENTES 28.151.614,20 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.623.614,42 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.700,00 
Aposentadorias 1.100.000,00 
Pensões 500.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 9.034.260,94 
Obrigações Patronais 418.277,00 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 262.000,00 
Obrigações Patronais 1.292.376,48 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.527.999,78 
Outros Serviços de Terceiros - P.J. 850.000,00 
Contribuições 97.500,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 57.500,00 
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e 
do Militar 
206.000,00 
Diárias - Civil 221.466,08 
Material de Consumo 4.818.251,01 
Material, Bem ou Serviço p/Distrib. Gratuita 2.094.659,70 
Serviços de Consultoria 390.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 197.500,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.567.414,40 
Serv. De Tecnologia da Informação e Comum. 180.000,00 
Auxilio Alimentação 30.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 260.000,00 
Sentenças Judiciais 50.000,00 
Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 
Indenizações e Restituições 22.000,00 
Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 
Aporte p/Coberta de Déficit Atuarial do RPPS 483.708,59 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro- Fernio-SP - CEP 17.460-013- CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
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4.2. - DESPESA DE CAPITAL 
DESPESAS DE CAPITAL 3.455.184,00 
INVESTIMENTOS 3.455.184,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00 
Obras e Instalações 2.448.750,00 
Equipamentos e Material Permanente 1.001.434,00 
4.3. - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.125.467,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.125.467,00 
Reserva de Contingência 1.125.467,00 
TOTAL GERAL 1.125.467,00 
5. - POR ORGAOS ADMINISTRATIVOS 
1 Poder Legislativo 1.128.000,00 
2 Poder Executivo 28.392.293,00 
3 FUMAP 3.211.972,20 
Total 32.732.265,20 
6. - POR UNIDADE ADMINISTRATIVA 
01.01 Manutenção do Poder Legislativo 1.128.000,00 
02.01 Gabinete do Prefeito Municipal 785.814,40 
02.02 Secretaria Mun. de Governo 2.894.376,48 
02.03 Secretaria Mun. de Saúde 8.063.227,64 
02.04 Secretaria Mun. de Educação e Cultura 7.165.415,81 
02.05 Secretaria Mun. de Desenv. Social 2.719.635,00 
02.06 Secretaria Mun. de Agric. e Abastec. 1.259.800,00 
02.07 Secretaria Mun. de Meio Ambiente 445.800,00 
02.08 Secretaria Mun. de Esporte e Turismo 431.500,00 
02.09 Secretaria Mun. de Obras 3.710.650,00 
02.10 Encargos Gerais do Município 916.073,67 
03.01 Administração do FUMAP 3.211.972,20 
Total 32.732.265,20 
Rua Jose-Bonifácio,106 - Centro -Pernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273.1021./3273.1038/3273.j.039/32734041. Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO rcidac ecte 
Fernao 
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Art.4° - As Despesas de Capital serão distribuídas 
conforme as prioridades estabelecidas pelos órgãos e, as Despesas 
Correntes, serão distribuídas às Unidades Orçamentárias através de Cotas 
Bimestrais, considerando a sua proporção em relação ao total do orçamento 
corrente e sua efetiva arrecadação das Receitas Públicas. 
TÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E 
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 
Art.5° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: 
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
10% (dez por cento), da despesa fixada através de decreto, utilizando 
recursos previstos pelo artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março 
de 1964. 
II - efetuar operações de crédito por antecipação de 
receita até o limite de 10 % (dez por cento) da receita estimada; 
Art.6° - A autorização de que trata o inciso I do artigo 5° 
desta lei estende-se ao Presidente do Poder Legislativo, as dotações 
consignadas no orçamento daCamaraMunicipal. 
Art.7° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
contingenciar os repasses de duodécimo destinado ao Poder Legislativo 
Municipal, no exercício de 2025, visando o pleno cumprimento do disposto 
no artigo 2° da Emenda Constitucional n.° 58, de 23 de setembro de 2009. 
TÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.8° - 0 Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, 
poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a 
compatibilizar as despesas à efetiva arrecadação da receita, para garantir as 
metas de resultado primário, podendo ainda suspender o empenhamento 
das despesas, conforme consta na Lei das Diretrizes Orçamentárias. 
Art.9° - Esta Lei entrará em vigor na data de 1° de 
Janeiro de 2025. 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN/10 1P7 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Art.10 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal Fernão, 18 de dezembro de 2024. 
Jos -a entim Fodra 
efeitoMunicipal 
Câmara Municipal de Fernão 
MINIMERIP 
PROTOCOLO GERAL 362/2024 Data: 19/12/2024 - Horário: 10:18 
Administrativo 
E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA 
(Inc.III, Art.22°) 
Página 1 
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista 
2021 2022 i 2023 2024 2025 
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME 592.059,68 1.150.991,81 1.337.751,64 1.535.480,001 1.930.220,00 
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 832A47,83 985.792,86 1.060.214,94 1.149.400,00 1.167.600,00 
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 316.208,69 5.067.797,63 1.389.817,97 1.799.800,00 2.048.802,00 
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 181.953,44 7.436,64 18.317,86 18.800,00 48.200,00 
1700.00.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.926.107,74 22.484.388,17 23.098.249,75 26.563.596,84 30.694.007,00 
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 448.015,37 26.537,31 43.458,05 78.500,00 82.500,00 
Sub Total 20.296.792,75 29.722.944,42 26.947.810,21 31.145.576,84 35.971.329,00 
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 45.000,00 56.000,00 
2400.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 65.182,56 250.000,00 726.079,84 916.000,00 
Sub Total 65.182,56 250.000,00 726.079,84 961.000,00 56.000,00 
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 887.241,88 1.376.178,80 1.589.958,07 831.000,00 939.000,00 
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES — INTRAOF 458.773,67 466.072,20 
Sub Total 887.241,88 1.376.178,80 1.589.958,07 1.289.773,67 1.405.072,20 
8000.00.0.0 RECEITASDE CAPITAL — INTRA OFSS 
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA 
(Inc.III, Art.22°) 
Página 2 
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista 
2021 2022 2023 2024 2025 
9000.00.0.0 
9500.00.0.0 
9900.00.0.0 
(R) DEDUCOES DA RECEITA 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 
(R) OUTRAS DEDUÇÕES 
-2.831.052,33 -3.433.637,35 -3.517.184,99 -4.126.900,00 -4.700.136,00 
Sub Total -2.831.052,33 -3.433.637,35 -3.517.184,99 -4.126.900,00 -4.700.136,00 
TOTAL 18.418.164,86 27.915.485,87 25.746.663,13 29.269.450,51 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA 
(Inc. Ill, Art. 22) 
Codigo Discriminação DESPESA 
Realizada 2023 Fixada 2024 Prevista 2025 
DESPESAS CORRENTES 
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
11.448.540,14 
10.900.967,74 
10.765.786,33 
13.645.851,51 
12.623.614,42 
15.527.999,78 
Sub Total 22.349.507,88 24.411.637,84 28.151.614,20 
DESPESAS DE CAPITAL 
4 4 INVESTIMENTOS 3.966.491,80 2.944.731,00 2.865.684,00 
Sub Total 3.966.491,80 2.944.731,00 2.865.684,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.913.081,67 1.714.967,00 
Sub Total 0,00 1.913.081,67 1.714.967,00 
TOTAL 26.315.999,68 29.269.450,51 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Página 1 
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRACAO DA DESPESA POR PROGRAMA 
Código Discriminação Valor 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.128.000,00 
0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.211.972,20 
0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 822.054,40 
0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 223.760,00 
0005 URBANISMO 3.255.150,00 
0006 ESTRADAS VICINAIS 455.500,00 
0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 5.699.115,81 
0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 691.500,00 
0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 406.800,00 
0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.719.635,00 
0011 SAÚDE BÁSICA 8.063.227,64 
0012 APOIO AOS AGRICULTORES 1.259.800,00 
0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 445.800,00 
0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.550.450,15 
0018 CULTURA 799.500,00 
TOTAL 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Página 1 
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES 
Código Discriminação Valor 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 471.678,08 
0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 656.321,92 
0003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 562.054,40 
0004 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 223.760,00 
0005 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 2.829.376,48 
0006 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 65.000,00 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 7.060.977,64 
0008 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 604.000,00 
0009 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 73.000,00 
0010 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 30.500,00 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.149.600,00 
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 492.500,00 
0013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 421.700,00 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 704.550,00 
0015 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 128.100,00 
0016 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 1.240.600,00 
0017 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% 8.900,00 
0018 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 396.000,00 
0019 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% 4.500,00 
0020 FUNDEB - ENS.INF. PREESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 366.000,00 
0021 FUNDEB - ENS.INF. PREESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30% 4.500,00 
0022 MERENDA ESCOLAR 782.165,81 
0023 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 406.800,00 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 1.026.200,00 
0025 CONSELHO TUTELAR 240.300,00 
0027 MANUTENÇÃO DO ORAS 880.535,00 
0028 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 439.800,00 
0029 PATRULHA AGRICOLA 666.700,00 
0030 APOIO VETERINÁRIO 153.300,00 
0031 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 436.200,00 
0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 400.500,00 
0033 AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 31.000,00 
0034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 2.094.300,00 
0035 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 455.500,00 
0036 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 866.100,00 
0038 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 
0039 APORTE PREVIDENCIÁRIO 458.773,67 
0040 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 2.235.000,20 
0043 PASEP 260.000,00 
0044 MANUTENÇÃO DO CCI 572.600,00 
2039 /NOESEXTRACURRICULARES DA EDUCAÇÃO 260.000,00 
2040 /NOESDE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 9.600,00 
2050 CULTURA 799.500,00 
Total 31.018.493,20 
Anexo 01 
Página 1 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSEBONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
(Inch, §1°, Art.2°) 
32.732.265,20 
32.732.265,20 
TOTAL DE RECEITAS 
TOTAL 
DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
SUB TOTAL 
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 
RESUMO 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TOTAL DE DESPESA 
TOTAL 
R$ 
28.151.614,20 
3.455.184,00 
1.125.467,00 
R$ 
32.676.265,20 
3.455.184,00 
976.972,00 
148.495,00 
4.580.651,00 
12.623.614,42 
15.527.999,78 
3.455.184,00 
28.151.614,20 
4.524.651,00 
TOTAL 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
SUB TOTAL 
RESERVA DO RPPS 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
TOTAL 
32.732.265,20 
32.732.265,20 
RECEITA R$ R$ 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.930.220,00 
CONTRIBUIÇÕES 1.167.600,00 
RECEITA PATRIMONIAL 2.048.802,00 
RECEITA DE SERVIÇOS 48.200,00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 30.694.007,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 82.500,00 
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 939.000,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES — INTRA OFSS 466.072,20 
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.700.136,00 
SUB TOTAL 32.676.265,20 
TOTAL 32.676.265,20 
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 4.524.651,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE BENS 56.000,00 
SUB TOTAL 56.000,00 
TOTAL 4.580.651,00 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES. 35.971.329,00 
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 1.405.072,20 
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -4.700.136,00 
RECEITAS DE CAPITAL 56.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 1 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 35.971.329,00 1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 1.930.220,00 
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 1.442.550,00 
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO 0.000.000 411.950,00 
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA 0.000.000 216.450,00 
1112.50.01 IPTU-PRINCIPAL 0.01.00 129.000,00 
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.01.00 750,00 
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.01.00 78.500,00 
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 8.200,00 
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 195.500,00 
1112.53.0.1 TBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.01.00 192.000,00 
1112.53.0.2 ITBVINTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.01.00 1.500,00 
1112.53.0.3 ITBVINTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.01.00 1.000,00 
1112.53.0.4 ITBVINTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 1.000,00 
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 676.000,00 QUALQUER NATUREZA 
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 676.000,00 
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 600.000,00 
TRABALHO 
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.01.00 600.000,00 
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 76.000,00 
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.01.00 76.000,00 
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 354.600,00 
SERVIÇOS 
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 354.600,00 
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 354.600,00 
- ISSQN 
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.01.00 350.000,00 
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.01.00 1.100,00 
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.01.00 2.500,00 
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 1.000,00 
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 487.670,00 
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 0.000.000 24.200,00 
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 24.200,00 
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 21.000,00 
PRINCIPAL 
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 600,00 
MULTAS E JUROS 
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 1.500,00 
DIVIDA ATIVA 
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.01.00 1.100,00 
M/JUROS 
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 463.470,00 
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 463.470,00 
1122.01.0.1 TAXAS PEIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 381.800,00 
PRINCIPAL 
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 2.670,00 
MULTAS E JUROS 
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 67.200,00 
DIVIDA ATIVA 
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 4.200,00 
D.ATIVA M/JUROS 
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 7.600,00 
D.ATIVA M/JUROS 
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 1.167.600,00 
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0.000.000 1.056.900,00 
1215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 0.000.000 1.056.900,00 
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0.000.000 1.056.900,00 
1215.01.1.0 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 0.000.000 1.056.900,00 
1215.01.1.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 0.03.00 1.056.000,00 
1215.01.1.2 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 0.03.00 900,00 
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 110.700,00 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 110.700,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 110.700,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1241.50.0.1 CONTRIB.SERVALUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.01.00 96.000,00 
1241.50.0.2 CONTRIB.SERVALUMINAÇÃO PÚBLICA-MULTAS JUROS 0.01.00 100,00 
1241.50.0.3 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DÍVIDA ATIVA 0.01.00 13.200,00 
1241.50.0.4 CONTRIB.SERVALUMINAÇÃO PÚBLICA-DATIVA M/JUROS 0.01.00 1.400,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 2 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 2.048.802,00 
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 2.048.802,00 
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 2.048.802,00 
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 1.298.802,00 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL 0.01.00 1.092,00 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL 0.01.00 985.000,00 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL 0.01.00 2.650,00 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL 
0.01.00 6.000,00 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL 
0.01.00 4.200,00 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL 
0.02.00 2.630,00 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL 
0.02.00 750,00 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 9.900,00 PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 39.600,00 PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- 0.02.00 390,00 PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.120,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 33.000,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.100,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 84.000,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 3.000,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 100,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 107.800,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.250,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 320,00 
PRINCIPAL 
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 14.900,00 
PRINCIPAL 
1321.04.0.0 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0.000.000 750.000,00 
1321.04.0.1 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 0.03.00 750.000,00 
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 48.200,00 
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 12.200,00 
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 12.200,00 
1611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS 0.000.000 12.200,00 
PÚBLICOS GERAL 
1611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.POBL-PRINCIP 0.01.00 9.200,00 
AL 
1611.01.0.2 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.POBL-MULTAS 0.01.00 400,00 
JUROS 
1611.01.0.3 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PCIBL-DIVIDA 0.01.00 2.100,00 
ATIVA 
1611.01.0.4 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.POBL-D.ATIVA 0.01.00 500,00 
MULTAS JUROS 
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 36.000,00 
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 36.000,00 
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 36.000,00 
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0.01.00 36.000,00 
1700.00.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0.000.000 30.694.007,00 
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 23.009.812,00 
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 20.400.000,00 
NA RECEITA DA UNI 
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 20.250.000,00 MUNICÍPIOS -FPM 
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 18.300.000,00 MUNICÍPIOS - COTA ME 
1711.51.1.1 COTA-PARTE DOFPM-COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.01.00 18.300.000,00 
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 1.950.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E 
1711.51.2.1 COTA-PARTE DOFPM-COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.01.00 1.950.000,00 
PRINCIPAL 
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 150.000,00 
TERRITORIAL RURAL 
1711.52.0.1 COTA-PARTE DOIMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.01.00 150.000,00 
PRINCIPAL 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 3 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 356.000,00 
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 
PETROLE0 0.000.000 356.000,00 
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 
FEP 0.000.000 356.000,00 
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL 0.05.00 356.000,00 
1713.00.0.0 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 
- SUS 0.000.000 1.722.640,00 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO 0.000.000 1.722.640,00 
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,000.000 1.722.640,00 
1713.50.1.1 TRANSSUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 0.05.00 369.900,00 
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 0.05.00 544.000,00 
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 0.05.00 561.240,00 
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 0.05.00 215.000,00 
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 0.05.00 32.500,00 
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 
EDUCAÇÃO-FNDE 
0.000.000 410.272,00 
1714.50.0.0 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 286.000,00 
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL 0.05.00 286.000,00 
1714.51.0.0 TRANSFERENCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA 
ESCOLA -PODE 
0.000.000 2.000,00 
1714.51.0.1 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO 
ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 
0.05.00 2.000,00 
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 
ESCOLA- PNAE 
0.000.000 117.272,00 
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.05.00 17.500,00 
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.05.00 99.772,00 
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 5.000,00 
ESCOLAR - PNATE 
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.05.00 5.000,00 
AL 
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-FNAS 
0.000.000 108.400,00 
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 108.400,00 
SOC IAL-FNAS 
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 38.400,00 
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 70.000,00 
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 12.500,00 
SUAS ENTIDADES 
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 12.500,00 
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIA0 ENTID.-PRINCIPAL 0.01.00 12.500,00 
1720.00.0.0 TRANSFERENCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 5.673.595,00 
SUAS ENTIDADES 
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 5.062.480,00 
FEDERAL 
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 4.646.000,00 
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.00 4.646.000,00 
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 375.000,00 
1721.51.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.01.00 375.000,00 
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 0.000.000 29.680,00 
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IP I - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.01.00 29.680,00 
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIC) 0.000.000 11.800,00 ECONÔMICO 
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.05.00 11.800,00 
1722.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 11.200,00 
1722.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS 0.000.000 400,00 
MINERAIS-CFEM 
1722.51.0.1 COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL 0.01.00 400,00 
1722.52.0.0 COTA-PARTE 0.000.000 10.800,00 ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETROE0 
1722.52.0.1 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETROEO-PRINCIPAL 0.01.00 10.800,00 
1724.00.0.0 TRANSECONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 599.915,00 
1724.50.0.0 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 0.000.000 129.900,00 
1724.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 0.02.00 5.000,00 
1724.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 0.02.00 88.500,00 
1724.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 0.02.00 36.400,00 
1724.51.0.0 TRANSF. CONVENIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 383.170,00 EDUCAÇÃO 
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.02.00 204.170,00 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.02.00 179.000,00 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
Anexo 02 
Página 4 
Código Especificação F.R. Desdobramento 
SubCategoria 
Fonte 
Categoria 
Econômica 
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0.000.000 86.845,00 
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0.02.00 86.845,00 
1750.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
POBLICAS 
0.000.000 2.010.600,00 
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 
DESENVOLEDUCAÇÃO-FUNDEB 0.000.000 2.010.600,00 
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 
DESENVOLEDUCAÇAO-FUNDEB 
0.000.000 2.010.600,00 
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 0.02.00 2.010.600,00 
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 82.500,00 
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 41.500,00 
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 0.000.000 15.500,00 
1921.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 0.000.000 15.500,00 PATRIMÔNIO PÚBLICO 
1921.01.0.1 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.POBL-PRINCIPAL 0.01.00 15.000,00 
1921.01.0.3 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.POBL-DIVIDA 0.01.00 500,00 ATIVA 
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 26.000,00 
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 26.000,00 
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL 0.01.00 26.000,00 
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 41.000,00 
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 41.000,00 
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 41.000,00 
1999.99.2.0 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJETADAS 0.000.000 41.000,00 RFB-PRIMÁRIAS 
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO 0.01.00 1.000,00 
PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL 
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NAO 0.01.00 40.000,00 
PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL 
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 56.000,00 
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 56.000,00 
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 0.000.000 56.000,00 
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 56.000,00 
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 56.000,00 
2213.01.0.1 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0.01.00 56.000,00 
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -4.700.136,00 
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -4.700.136,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -4.700.136,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -4.700.136,00 
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.00 -4.700.136,00 
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 31.327.193,00 
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 0.000.000 1.405.072,20 
7200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0.000.000 939.000,00 
7210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0.000.000 939.000,00 
7215.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0.000.000 939.000,00 
7215.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN 0.000.000 939.000,00 
7215.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI 0.000.000 939.000,00 
7215.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI 0.03.00 938.000,00 
7215.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI 0.03.00 1.000,00 
7900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0.000.000 466.072,20 
7990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA 0.000.000 466.072,20 
7999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA 0.000.000 466.072,20 
7999.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DEFICIT A 0.000.000 466.072,20 
7999.01.0.1 APORTES PERIOD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL R 0.03.00 466.072,20 
Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 1.405.072,20 
( ' ;a:41k MUNICIPIO DE FERNAO 
4; .... RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 02 
Página 5 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
SubCategoria Categoria 
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Econômica 
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA 
RECEITA CORRENTE 32.676.265,20 
RECEITA DE CAPITAL 56 000,00 
Total Geral das Receitas 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 1 
:6digo Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
10. 00.00 
1. 00.00
DESPESAS CORRENTES 
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.623.614,42 
28.151.614,20 
11. 71.00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 16.700,00 
11. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 16.700,00 
it 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.314.537,94 
11. 90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.100.000,00 
31.90. 03 PENSÕES 500.000,00 
31. 90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.034.260,94 
31. 90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 418.277,00 
31. 90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 262.000,00 
31. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.292.376,48 
31. 91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.292.376,48 
33. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.527.999,78 
33. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 947.500,00 
33. 50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850.000,00 
33. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 97.500,00 
33. 73.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 57.500,00 
33.73.70 RATEIO PEIA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 57.500,00 
33. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.038.291,19 
33. 90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 206.000,00 
33. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 221.466,08 
33. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.818.251,01 
33 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.094.659,70 
33. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 390.000,00 
33. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 197.500,00 
33. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.567.414,40 
33. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 180.000,00 
33. 90.46 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 30.000,00 
33. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 260.000,00 
33. 90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 
33. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 
33. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000,00 
33. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 484.708,59 
33.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 
33.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 483.708,59 
40. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.455.184,00 
44. 00.00 I NVESTIMENTOS 3.455.184,00 
44. 74.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 5.000,00 
44.74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.000,00 
44. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.450.184,00 
44. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.448.750,00 
44. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.001.434,00 
30. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.125.467,00 
as. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.125.467,00 
99. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.125.467,00 
99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.125.467,00 
TOTAL 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Página 1 
PODER 01 PODER LEGISLATIVO 
ORGÃO 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.082.021,00 
3. 1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 786.620,00 
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 733.820,00 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 662.000,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 71.820,00 
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 52.800,00 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 52.800,00 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 295.401,00 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 269.466,08 
3.3. 90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR .01.00 16.000,00 
3.3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 10.466,08 
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 24.000,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 166.000,00 
3.3. 90.46 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0.01.00 30.000,00 
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .01.00 1.000,00 
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.00 22.000,00 
3. 3. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 25.934,92 
3.3. 91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .01.00 1.000,00 
3. 3. 91. 97 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.01.00 24.934,92 
4. 0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,000.000 44.784,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 44.784,00 
4.4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 44.784,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 44.784,00 
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 1.195,00 
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0.000,000 1.195,00 
9.9. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 1.195,00 
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 1.195,00 
TOTAL 1.128.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 2 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGA0 01 GABINETE DO PREFEITO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 744.614,40 
3. 1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 454.500,00 
3. 1. 71. 00 TRANSFERENCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 9.500,00 
3. 1. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 0.01.01 9.500,00 
3. 1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 411.000,00 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 364.000,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 47.000,00 
3. 1. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 34.000,00 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 34.000,00 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 290.114,40 
3. 3. 50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 16.000,00 
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.00 16.000,00 
3.3. 73.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 8.500,00 
3. 3. 73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 0.01.00 8.500,00 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 265.614,40 
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS -CIVIL 0.01.00 15.500,00 
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 90,000,00 
3. 3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 48.000,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 14.500,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 97.614,40 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 41.200,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 41.200,00 
4.4. 74.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 3.200,00 
4. 4. 74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 0.01.00 3.200,00 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 38.000,00 
4. 4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 20.000,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 18.000,00 
TOTAL 785.814,40 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGA0 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 3 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGA0 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.719.376,48 
3. 1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.170.376,48 
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.022.000,00 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 980.000,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 20.000,00 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 22.000,00 
3. 1. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 148.376,48 
3 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 148.376,48 
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.549.000,00 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.549.000,00 
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 63.000,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 120.000,00 
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 90.000,00 
3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 160.000,00 
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 46.000,00 
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 890.000,00 
3. 3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇA0 - PJ 0.01.00 180.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 175.000,00 
4 4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 175.000,00 
4 4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 175.000,00 
4. 4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 25.000,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 150.000,00 
TOTAL 
2.894.376,48 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGAO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DE SAÚDE 
Código Especificação 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3. 1. 71.00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
3. 1. 71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
3 3. 50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3. 73.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 
3. 3. 73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
3. 3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 
3. 3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3. 3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4. 4. 00.00 INVESTIMENTOS 
4,4. 74. 00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 
4.4. 74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
0.000.000 
0.000.000 2.832.117,94 
7.277.977,64 
0.000.000 700,00 
0.01.00 700,00 
0.000.000 2.505.917,94 
0.01.00 1.490.260,16 
0.05.00 819.000,78 
0.01.00 40.657,00 
0.05.00 30.000,00 
0.01.00 101.000,00 
0.05.00 25.000,00 
0.000.000 325.500,00 
0.01.00 215.500,00 
0.05.01 110.000,00 
0.000.000 4.445.859,70 
0.000.000 600.000,00 
0.01.00 600,000,00 
0.000.000 25.000.00 
0.01.00 25.000,00 
0.000.000 3.820.859,70 
0.01.00 43.200,00 
0.01.00 318.542,08 
0.02.00 159.055,00 
0.05.00 330.402,92 
0.01,00 1.481.608,40 
0.02.00 445,00 
0.05.00 141.606,30 
0.01.00 45.000,00 
0.01.00 915.000,00 
0.02.00 10.000,00 
0.05.00 376.000,00 
0.000.000 785.250,00 
0.000 000 785.250,00 
0.000.000 500,00 
0.01.00 500,00 
0.000.000 784.750,00 
0.01.00 400.000,00 
0.08.00 131.000,00 
0.01.00 90.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGA0 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Página 4 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Página 5 
PODER 
ORGA0 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DESAÚDE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
4. 4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
I 
0.08.00 
I 
163.750,00 i 
I I 
TOTAL 8.063.227,64 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 6 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGAO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.794.615,81 
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.177.400,00 
3. 1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.779.000,00 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 939.000,00 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 1.666.000,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 42.800,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 70.100,00 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 39.600,00 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 21.500,00 
3. 1. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 398.400,00 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 137.500,00 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 260.900,00 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.617.215,81 
3.3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000,000 3.617.215,81 
3. 3. 90. 14 DIARIAS - CIVIL 0.01.00 38.000,00 
3.3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 6.500,00 
3. 3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.179.473,81 
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 2.000,00 
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 354.550,00 
3. 3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 276.492,00 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 200.000,00 
3. 3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 32.200,00 
3. 3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 643.000,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 853.000,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.02.00 32.000,00 
4. 0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 370.800,00 
4. 4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 370.800,00 
4.4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 370.800,00 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 22.000,00 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.05.00 102.000,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 12.000,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 114.800,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 120.000,00 
TOTAL 7.165.415,81 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 7 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGA0 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Código Especificação 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3. 1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3. 1. 90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3 3 50. 00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
3.3. 50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 
3, 3. 90. 14 DIÁRIAS-CIVIL 
3,3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3. 90,30 MATERIAL DE CONSUMO 
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3. 3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
3. 3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
3. 3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4. 0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4,4. 00.00 INVESTIMENTOS 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
0.000.000 
0.000.000 
0.000.000 671.500,00 
754.300,00 
1.887.135,00 
0.01.00 45.000,00 
0.01.00 568.000,00 
0.01.00 4.800,00 
0.01.00 44.000,00 
0.01.00 1.000,00 
0.01.00 8.700,00 
0.000.000 82.800,00 
0.01.00 9.000,00 
0.01.00 73.800,00 
0.000.000 1.132.835,00 
0.000.000 250.000,00 
0.01.00 250.000,00 
0.000.000 882.835,00 
0.01.00 3.000,00 
0.01.00 30.000,00 
0.01.00 43.000,00 
0.01.00 139.000,00 
0.02.00 72.235,00 
0.05.00 6.500,00 
0.05.00 12.000,00 
0.05.00 35.000,00 
0.01.00 110,000,00 
0.02.00 15.000,00 
0.05.00 8.000,00 
0.01.00 3.800,00 
0.01.00 9.500,00 
0.01.00 40.000,00 
0.01.00 333.500,00 
0.05.00 10.300,00 
0.05.00 12.000,00 
0.000.000 832.500,00 
0.000.000 832.500,00 
0.000.000 832.500,00 
0.01.00 10.000,00 
0.01.00 700.000,00 
0.05.00 5.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGA0 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 8 
PODER 
°RCA° 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
I 
0.01.00 
I 
28.000,00 I 
I I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
I 
0.01.00 
I 
55.000,00 I 
I I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
I 
0.05.00 
I 
5.000,00 I 
I I 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
I 
0.05.00 
I 
29.500,00 1 
I I 
TOTAL 2.719.635,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Página 9 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGAO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.177.300,00 
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 557.300,00 
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 476.300,00 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 457.000,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 11.600,00 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 7.700,00 
3. 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0.000.000 81.000,00 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 81.000,00 
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 620.000,00 
3. 3. 50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 7.500,00 
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.00 7.500,00 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 612.500,00 
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 9.500,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 364.500,00 
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 10.000,00 
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 228.500,00 
4. 0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 82.500,00 
4,4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 82.500,00 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 82.500,00 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 8.000,00 
4. 4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 74.500,00 
TOTAL 
1.259.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGA0 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Página 10 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGA0 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Económica 
3. 0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 437.100,00 
3. 1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 132.500,00 
3. 1. 71. 00 TRANSFERENCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 6.000.00 
3. 1. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 0.01.00 6.000,00 
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 115.000,00 
3. I. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 98.000,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 15.000,00 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.000,00 
3.1. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 11.500,00 
3. 1. 91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 11.500,00 
3. 3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 304.600,00 
3.3. 50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 74.000,00 
3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.01.00 74.000,00 
3.3. 73. 00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 15.000,00 
3. 3. 73.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 15.000,00 
3.3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 215.600,00 
3. 3. 90 . 14 DIÁRIAS-CIVIL 0.01.00 5.000,00 
3. 3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 107.600,00 
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 3.000,00 
3. 3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.01.00 100.000,00 
4. 0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 8.700,00 
4,4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 8.700,00 
4. 4. 74.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 800,00 
4.4. 74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 800,00 
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.900,00 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 400,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 7.500,00 
TOTAL 445.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 11 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGAO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 366.000,00 
3. 1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 93.500,00 
3. 1. 71. 00 TRANSFERENCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 500,00 
3, 1. 71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 500,00 
3. 1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 89.000,00 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 72.000,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 15.000,00 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.000,00 
3 1. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 4.000,00 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 4.000,00 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 272.500,00 
3.3. 73.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 9.000,00 
3.3. 73. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 9.000,00 
3. 3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 263.500,00 
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 94.000,00 
3.3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F1SICA 0.01.00 4.500,00 
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 0.01.00 165.000,00 
4. 0. 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 65.500,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 65.500,00 
4. 4. 74.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 0.000.000 500,00 
4. 4. 74.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 500,00 
4.4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 65.000,00 
4.4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 30.000,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 35.000,00 
TOTAL 431.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGA0 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 12 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGA0 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.671.700,00 
3. 1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.065.000,00 
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 911.000,00 
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 874.000,00 
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 5.500,00 
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 31.500,00 
3. 1. 91.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 154.000,00 
3. 1. 91. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 154.000,00 
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.606.700,00 
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.606.700,00 
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.01.00 3.800,00 
3,3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 678.000,00 
3.3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 401.900,00 
3. 3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 9.000,00 
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 514.000,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1.038.950,00 
4. 4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1.038.950,00 
4. 4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.038.950,00 
4.4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 700.600,00 
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.08.00 294.750,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 43.600,00 
TOTAL 
3.710.650,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Pagina 13 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGA0 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3. 0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 768.773,67 
3. 3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 768.773,67 
3.3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 310.000,00 
3.3. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 260.000,00 
3.3. 90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00 50.000,00 
3. 3. 91. 00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS 0.000.000 458.773,67 
3. 3. 91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 0.01.00 458.773,67 
9. 0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 147.300,00 
9. 9. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 147.300,00 
9.9. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 147.300,00 
9. 9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 147.300,00 
TOTAL 916.073,67 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
NATUREZA DA DESPESA POR ORGA0 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 02 
Página 14 
PODER 03 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
ORGÃO 01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP 
Código Especificação F.R. Elemento Modalidade Grupo Categoria 
Econômica 
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.225.000,20 
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.600.000,00 
3. 1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.600.000,00 
3. 1. 90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.03.00 1.100.000,00 
3. 1. 90.03 PENSÕES 0.03.00 500.000,00 
3. 3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 625.000,20 
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 625.000,20 
3.3. 90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0.03.00 190.000,00 
3. 3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.03.00 3.500,20 
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.03.00 230.000,00 
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.03.00 20.000,00 
3.3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.03.00 181.500,00 
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00 
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000.00 
4. 4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00 
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.03.00 10.000,00 
9. 0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 976 972,00 
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0.000.000 976.972,00 
9. 9. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 976.972,00 
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.03.00 976.972,00 
TOTAL 3.211.972,20 
TOTAL GERAL 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 1 
01 PODER LEGISLATIVO 
01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
01 LEGISLATIVA 1.126.805,00 1.126.805,00 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 1.126.805,00 1.126.805,00 
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.126.805,00 1.126.805,00 
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 471.678,08 471.678,08 
01.031.0001 0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 655.126,92 655.126,92 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.195,00 1.195,00 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.195,00 1.195,00 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.195,00 1.195,00 
99.999.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 1.195,00 1.195,00 
TOTAL 0,00 0,00 1.128.000,00 1.128.000,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Anexo 06 
Pagina 2 
02 PODER EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
04 ADMINISTRACAO 562.054,40 562.054,40 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 562.054,40 562.054,40 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 562.054,40 562.054,40 
04.122.0003.0003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 562.054,40 562.054,40 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 223.760,00 223.760,00 
08 244 Assisténcia Comunitária 223.760,00 223.760,00 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 223.760,00 223.760,00 
08.244.0004.0004.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 223.760,00 223.760,00 
TOTAL 0,00 0,00 785.814,40 785.814,40 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 3 
02 PODER EXECUTIVO 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
04 ADMINISTRACAO 2.894.376,48 2.894.376,48 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.894.376,48 2.894.376,48 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.894.376,48 2.894.376,48 
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 2.829.376,48 2.829.376,48 
04.122.0014.0006.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 65.000,00 65.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 2.894.376,48 2.894.376,48 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSEBONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 20, Art.2°) 
Exercício de 2025 
Anexo 06 
Pagina 4 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DESAÚDE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
10 SAUDE 294.750,00 7.768.477,64 8.063.227,64 
10 301 ATENCAO BASICA 294.750,00 7.164.477,64 7.459.227,64 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 294.750,00 7.164.477,64 7,459.227,64 
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.060.977,64 7.060.977,64 
10.301.0011.0009.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 73.000,00 73.000,00 
10.301.0011.0010.0000 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 30.500,00 30.500,00 
10.301.0011.1015.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE 131.000,00 131.000,00 
PACIENTES SUS 
10.301.0011.1016.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES EM IMÓVEL DO SERVIÇO DE 131.000,00 131.000,00 
SAÚDE 
10.301.0011.1017.0000 AQUISIÇÃO DE EQ. DE TELEFONIA E INFORMÁTICA 32.750,00 32.750,00 
PARASEC. DE SAÚDE 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 604.000,00 604.000,00 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 604.000,00 604.000,00 
10.302.0011.0008.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 604.000,00 604.000,00 
TOTAL 0,00 294.750,00 7.768.477,64 8.063.227,64 
Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 5 
Orçamento Programa 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
02 PODER EXECUTIVO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Código Especificação 
12 EDUCACAO 
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 
12 122 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
12.122.0008.2039.0000 AÇÕES EXTRACURRICULARES DA EDUCAÇÃO 
12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.306.0007.0022.0000 MERENDA ESCOLAR 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 
FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 
FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% 
12 364 ENSINO SUPERIOR 
12 364 0009 AP010 A EDUCAÇÃO SUPERIOR 
12.364.0009.0023.0000 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.365.0007.0012.0000 
12.365.0007.0013.0000 
12.365.0007.0018.0000 
12.365.0007.0019.0000 
12.365.0007.0020.0000 
12.365.0007.0021.0000 
13 CULTURA 
13 392 DIFUSA0 CULTURAL 
13 392 0018 CULTURA 
13.392.0018.2050.0000 CULTURA 
TOTAL 
Operação Especial Projetos Atividades Total 
6.365.915,81 6.365.915,81 
260.000,00 260.000,00 
260.000,00 260.000,00 
260.000,00 260.000,00 
782.165,81 782.165,81 
782.165,81 782.165,81 
782.165,81 782.165,81 
3.231.750,00 3.231.750,00 
3.231.750,00 3.231.750,00 
1.149.600,00 1.149.600,00 
704.550,00 704.550,00 
128.100,00 128.100,00 
1.240.600,00 1.240.600,00 
8.900,00 8.900,00 
406.800,00 406.800,00 
406.800,00 406.800,00 
406.800,00 406.800,00 
1.685.200,00 1.685.200,00 
1.685.200,00 1.685.200,00 
492.500,00 492.500,00 
421.700,00 421.700,00 
396.000,00 396.000,00 
4.500,00 4.500,00 
366.000,00 366.000,00 
4.500,00 4.500,00 
799.500,00 799.500,00 
799.500,00 799.500,00 
799.500,00 799.500,00 
799.500,00 799.500,00 
0,00 0,00 7.165.415,81 7.165.415,81 
FUNDEB - ENS.INF. PREESCOLA - DEMAIS DESPESAS 
- 30% 
12 361 0007 
12.361.0007.0011.0000 
12.361.0007.0014.0000 
12.361.0007.0015.0000 
12.361.0007.0016.0000 
12.361.0007.0017.0000 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 
70% 
FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 
30% 
FUNDEB - ENS.INF. PREESCOLA - 
PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 6 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 2.719.635,00 2.719.635,00 
08 244 Assistência Comunitária 2.719.635,00 2.719.635,00 
08 244 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.719.635,00 2.719.635,00 
08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 1.026.200,00 1.026.200,00 
08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 240.300,00 240.300,00 
08.244.0010.0027.0000 MANUTENÇÃO DO GRAS 880.535,00 880.535,00 
08.244.0010.0044.0000 MANUTENÇÃO DO CCI 572.600,00 572.600,00 
TOTAL 0,00 0,00 2.719.635,00 2.719.635,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 7 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
20 AGRICULTURA 1.259.800,00 1.259.800,00 
20 606 EXTENSA0 RURAL 1.259.800,00 1.259.800,00 
20 606 0012 AP010 AOS AGRICULTORES 1.259.800,00 1.259.800,00 
20.606.0012.0028.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 439.800,00 439.800,00 
20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA 666.700,00 666.700,00 
20.606.0012.0030.0000 APOIO VETERINÁRIO 153.300,00 153.300,00 
TOTAL 0,00 0,00 1.259.800,00 1.259.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°. Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 06 
Pagina 8 
02 PODER EXECUTIVO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
18 GESTAO AMBIENTAL 445.800,00 445.800,00 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 445.800,00 445.800,00 
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 445.800,00 445.800,00 
18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 436.200,00 436.200,00 
18.541.0013.2040.0000 AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 9.600,00 9.600,00 
TOTAL 0,00 0,00 445.800,00 445.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 9 
02 PODER EXECUTIVO 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
27 DESPORTO E LAZER 431.500,00 431,500,00 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 431.500,00 431,500,00 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 431.500,00 431.500,00 
27.812.0008.0032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 400.500,00 400.500,00 
27.812.0008.0033.0000/NOES DE INCENTIVO AO TURISMO 31.000,00 31.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 431.500,00 431.500,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 10 
02 PODER EXECUTIVO 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
15 URBANISMO 294.750,00 2.094.300,00 2.389.050,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 294.750,00 2.094.300,00 2.389.050,00 
15 452 0005 URBANISMO 294.750,00 2.094.300,00 2.389.050,00 
15.452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 2.094.300,00 2.094.300,00 
15.452.0005.1018.0000 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CLUBE RECREATIVO 
MUNICIPAL 
262.000,00 262.000,00 
15.452.0005.1019.0000 SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
32.750,00 32.750,00 
26 TRANSPORTE 1.321.600,00 1.321.600,00 
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 1.321.600,00 1.321.600,00 
26 782 0005 URBANISMO 866.100,00 866.100,00 
26.782.0005.0036.0000 MANUT. DAS MAQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 866.100,00 866.100,00 
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 455.500,00 455.500,00 
26.782.0006.0035.0000 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 455.500,00 455.500,00 
TOTAL 0,00 294.750,00 3.415.900,00 3.710.650,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 11 
02 PODER EXECUTIVO 
10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
04 ADMINISTRACAO 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 
768.773,67 768.773,67 
768.773,67 768.773,67 
SUPERIOR 260.000,00 260.000,00 
04.122.0003.0043.0000 PASEP 260.000,00 260.000,00 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 508.773,67 508.773,67 
04.122.0014.0038.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 50.000,00 
04.122.0014.0039.0000 APORTE PREVIDENCIARIO 458.773,67 458.773,67 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 147.300,00 147.300,00 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 147.300,00 147.300,00 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 147.300,00 147.300,00 
99.999.0014.0037.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 147.300,00 147.300,00 
TOTAL 147.300,00 0,00 768.773,67 916.073,67 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 06 
Página 12 
03 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSA0 DE FERNAO 
01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 2.235.000,20 2.235.000,20 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 2.235.000,20 2.235.000,20 
09 272 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.235.000,20 2.235.000,20 
09.272.0002.0040.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 2.235.000,20 2.235.000,20 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 976.972,00 976.972,00 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 976.972,00 976.972,00 
99 999 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 976.972,00 976.972,00 
99.999.0002.0041.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUMAP 976.972,00 976.972,00 
TOTAL 976.972,00 0,00 2.235.000,20 3.211.972,20 
TOTAL GERAL 1.124.272,00 589.500,00 31.018.493,20 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCõES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Exercício de 2025 
Anexo 07 
Página 1 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
01 LEGISLATIVA 0,00 0,00 1.126.805,00 1.126.805,00 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 0,00 0,00 1.126.805,00 1.126.805,00 
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.126.805,00 1.126.805,00 
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 471.678,08 471.678,08 
01.031.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 0,00 0,00 655.126,92 655.126,92 
04 ADMINISTRACAO 0,00 0,00 4.225.204,55 4.225.204,55 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 0,00 4.225.204,55 4.225.204,55 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 0,00 822,054,40 822.054,40 
04.122.0003.0003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 562.054,40 562.054,40 
04.122.0003.0043.0000 PASEP 0,00 0,00 260.000,00 260,000,00 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 3.403.150,15 3.403.150,15 
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 0,00 0,00 2.829.376,48 2.829.376,48 
04.122.0014.0006.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00 
04.122.0014.0038.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
04.122.0014.0039.0000 APORTE PREVIDENCIARIO 0,00 0,00 458.773,67 458.773,67 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.943.395,00 2.943.395,00 
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.943.395,00 2.943.395,00 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 0,00 0,00 223.760,00 223.760,00 
08.244.0004.0004.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 0,00 0,00 223.760,00 223.760,00 
08 244 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 0,00 2.719.635,00 2.719.635,00 
08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.026.200,00 1.026.200,00 
08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 240.300,00 240.300,00 
08.244.0010.0027.0000 MANUTENÇÃO DO CRAS 0,00 0,00 880.535,00 880.535,00 
08.244.0010.0044.0000 MANUTENÇÃO DO CCI 0,00 0,00 572.600,00 572.600,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.235.000,20 2.235.000,20 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 0,00 2.235.000,20 2.235.000,20 
09 272 0002 PREVIDENCIA MUNICIPAL 0,00 0,00 2.235.000,20 2.235.000,20 
09.272.0002.0040.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 0,00 0,00 2.235.000,20 2.235.000,20 
10 SAUDE 0,00 294.750,00 7.768.477,64 8.063.227,64 
10 301 ATENCAO BASICA 0,00 294.750,00 7.164.477,64 7.459.227,64 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 0,00 294.750,00 7.164.477,64 7.459.227,64 
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 7.060.977,64 7.060.977,64 
10.301.0011.0009.0000 VIGILÂNCIA SANITARIA 0,00 0,00 73.000,00 73,000,00 
10.301.0011.0010.0000 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 30.500,00 30.500,00 
10.301.0011.1015.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00 
SUS 
10.301.0011.1016.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES EM IMÓVEL DO SERVIÇO DE SAÚDE 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00 
10.301.0011.1017.0000 AQUISIÇÃO DE EQ. DE TELEFONIA E INFORMÁTICA PARASEC. 0,00 32.750,00 0,00 32.750,00 
DE SAÚDE 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCõES, SUBFUNOES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Exercício de 2025 
Anexo 07 
Página 2 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
10 SAUDE 0,00 294.750,00 7.768.477,64 8.063.227,64 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 604.000,00 604.000,00 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 0,00 0,00 604.000,00 604.000,00 
10.302.0011.0008.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 604.000,00 604.000,00 
12 EDUCACAO 0,00 0,00 6.365.915,81 6.365.915,81 
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00 
12 122 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00 
12.122.0008.2039.0000 AÇÕES EXTRACURRICULARES DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00 
12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 782.165,81 782.165,81 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 782.165,81 782.165,81 
12.306.0007.0022.0000 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 782.165,81 782.165,81 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 3.231.750,00 3.231.750,00 
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 3.231.750,00 3.231.750,00 
12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.149.600,00 1.149.600,00 
12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 0,00 0,00 704.550,00 704.550,00 
12.361.0007.0015.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- Pessoal 0,00 0,00 128.100,00 128.100,00 
12.361.0007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 0,00 0,00 1.240.600,00 1.240.600,00 
12.361.0007.0017.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 8.900,00 8.900,00 
12 364 ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 406.800,00 406.800,00 
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 0,00 0,00 406.800,00 406.800,00 
12.364.0009.0023.0000 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 406.800,00 406.800,00 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 1.685.200,00 1.685.200,00 
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 1.685.200,00 1.685.200,00 
12.365.0007.0012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 0,00 0,00 492.500,00 492.500,00 
12.365.0007.0013.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 0,00 0,00 421.700,00 421.700,00 
12.365.0007.0018.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÂO - 70% 0,00 0,00 396.000,00 396.000,00 
12.365.0007.0019.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 4.500,00 4.500,00 
12.365.0007.0020.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 0,00 0,00 366.000,00 366.000,00 
12.365.0007.0021.0000 FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30% 0,00 0,00 4.500,00 4.500,00 
13 CULTURA 0,00 0,00 799.500,00 799.500,00 
13 392 DIFUSAO CULTURAL 0,00 0,00 799.500,00 799.500,00 
13 392 0018 CULTURA 0,00 0,00 799.500,00 799.500,00 
13.392.0018.2050.0000 CULTURA 0,00 0,00 799.500,00 799.500,00 
15 URBANISMO 0,00 294.750,00 2.094.300,00 2.389.050,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 0,00 294.750,00 2.094.300,00 2.389.050,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCõES, SUBFUNOES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Exercício de 2025 
Anexo 07 
Página 3 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
15 URBANISMO 0,00 294.750,00 2.094.300,00 2.389.050,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 0,00 294.750,00 2.094.300,00 2.389.050,00 
15 452 0005 URBANISMO 0,00 294.750,00 2.094.300,00 2.389.050,00 
15.452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 2.094.300,00 2.094.300,00 
15.452.0005.1018.0000 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CLUBE RECREATIVO 0,00 262.000,00 0,00 262.000,00 
MUNICIPAL 
15.452.0005.1019.0000 SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 0,00 32.750,00 0,00 32.750,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
18 GESTAO AMBIENTAL 0,00 0,00 445.800,00 445.800,00 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 445.800,00 445.800,00 
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 445.800,00 445.800,00 
18.541.0013.0031.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 436.200,00 436.200,00 
18.541.0013.2040.0000 AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 9.600,00 9.600,00 
20 AGRICULTURA 0,00 0,00 1.259.800,00 1.259.800,00 
20 606 EXTENSA0 RURAL 0,00 0,00 1.259.800,00 1.259.800,00 
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 0,00 0,00 1.259.800,00 1.259.800,00 
20.606.0012.0028.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 0,00 0,00 439.800,00 439.800,00 
20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA 0,00 0,00 666.700,00 666.700,00 
20.606.0012.0030.0000 APOIO VETERINÁRIO 0,00 0,00 153.300,00 153.300,00 
26 TRANSPORTE 0,00 0,00 1.321.600,00 1.321.600,00 
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0,00 0,00 1.321.600,00 1.321.600,00 
26 782 0005 URBANISMO 0,00 0,00 866.100,00 866.100,00 
26.782.0005.0036.0000 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 0,00 0,00 866.100,00 866.100,00 
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 0,00 0,00 455.500,00 455.500,00 
26.782.0006.0035.0000 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 0,00 0,00 455.500,00 455.500,00 
27 DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 431.500,00 431.500,00 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0,00 0,00 431.500,00 431.500,00 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 0,00 0,00 431.500,00 431.500,00 
27.812.0008.0032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 0,00 0,00 400.500,00 400.500,00 
27.812.0008.0033.0000 AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 0,00 0,00 31.000,00 31.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.124.272,00 0,00 1.195,00 1.125.467,00 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.124.272,00 0,00 1.195,00 1.125.467,00 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.195,00 1.195,00 
99.999.0001.0002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 0,00 0,00 1.195,00 1.195,00 
99 999 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 976.972,00 0,00 0,00 976.972,00 
99.999.0002.0041.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA - FUMAP 976.972,00 0,00 0,00 976.972,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNOES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
- Exercício de 2025 
Anexo 07 
Página 4 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.124.272,00 0,00 1.195,00 1.125.467,00 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.124.272,00 0,00 1.195,00 1.125.467,00 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 147.300,00 0,00 0,00 147.300,00 
99.999.0014.0037.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 147.300,00 0,00 0,00 147.300,00 
TOTAL 1.124.272,00 589.500,00 31.018.493,20 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNO0 E PROGRAMAS 
CONFORME 0 VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Anexo 08 
Página 1 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
01 LEGISLATIVA 1.126.805,00 1.126.805,00 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 1.126.805,00 1.126.805,00 
01 031 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.126.805,00 1.126.805,00 
04 ADMINISTRACAO 4.225.204,55 4.225.204,55 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 4.225.204,55 4.225.204,55 
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 822.054,40 822.054,40 
04 122 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.403.150,15 3.403.150,15 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 2.732.860,00 210.535,00 2.943.395,00 
08 244 Assistência Comunitária 2.732.860,00 210.535,00 2.943.395,00 
08 244 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 223.760,00 223.760,00 
08 244 0010 ASSISTENCIA SOCIAL GEFtAL 2.509.100,00 210.535,00 2.719.635,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 2.235.000,20 2.235.000,20 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 2.235.000,20 2.235.000,20 
09 272 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.235.000,20 2.235.000,20 
10 SAUDE 5.766.967,64 2.296.260,00 8.063.227,64 
10 301 ATENCAO BASICA 5.162.967,64 2.296.260,00 7.459.227,64 
10 301 0011 SAÚDE BÁSICA 5.162.967,64 2.296.260,00 7.459.227,64 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 604.000,00 604.000,00 
10 302 0011 SAÚDE BÁSICA 604.000,00 604.000,00 
12 EDUCACAO 3.460.373,81 2.905.542,00 6.365.915,81 
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 260.000,00 260.000,00 
12 122 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 260.000,00 260.000,00 
12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 456.973,81 325.192,00 782.165,81 
12 306 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 456.973,81 325.192,00 782.165,81 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.492.400,00 1.739.350,00 3.231.750,00 
12 361 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 1.492.400,00 1.739.350,00 3.231.750,00 
12 364 ENSINO SUPERIOR 406.800,00 406.800,00 
12 364 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 406.800,00 406.800,00 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 844.200,00 841.000,00 1.685.200,00 
12 365 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 844 200 00 841.000 00 1.685.200,00 
13 CULTURA 799.500,00 799.500,00 
13 392 DIFUSAO CULTURAL 799.500,00 799.500,00 
13 392 0018 CULTURA 799.500,00 799.500,00 
15 URBANISMO 2.389.050,00 2.389.050,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 2.389.050,00 2.389.050,00 
15 452 0005 URBANISMO 2.389.050,00 2.389.050,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 445.800,00 445.800,00 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 445.800,00 445.800,00 
18 541 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 445.800,00 445.800,00 
20 AGRICULTURA 1.259.800,00 1.259.800,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
DESPESA POR FuNpiko, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME 0 VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2025 
Anexo 08 
Pagina 2 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
20 606 EXTENSA0 RURAL 1.259.800,00 1.259.800,00 
20 606 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 1.259.800,00 1.259.800,00 
26 TRANSPORTE 919.700,00 401.900,00 1.321.600,00 
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 919.700,00 401.900,00 1.321.600,00 
26 782 0005 URBANISMO 866.100,00 866.100,00 
26 782 0006 ESTRADAS VICINAIS 53.600,00 401.900,00 455.500,00 
27 DESPORTO E LAZER 431.500,00 431.500,00 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 431.500,00 431.500,00 
27 812 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 431.500,00 431.500,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 148.495,00 976.972,00 1.125.467,00 
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 148.495,00 976.972,00 1.125.467,00 
99 999 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.195,00 1.195,00 
99 999 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 976.972,00 976.972,00 
99 999 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 147.300,00 147.300,00 
TOTAL 23.706.056,00 5.814.237,00 3.211.972,20 32.732.265,20 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGA0 E FUNÇÕES DE GOVERNO -
Exercício de 2025 
Anexo 09 
Pagina 1 
(Inc.11, § 2°, Art.2°) 
Orgão: 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Valor 
Função 
Função 
01 
99 
LEGISLATIVA 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
1.126.805,00 
1.195,00 
Orgão: 02 01 GABINETE DO PREFEITO Valor 
Função 
Função 
04 
08 
ADMINISTRACAO 
ASSISTENCIA SOCIAL 
562.054,40 
223.760,00 
Orgão: 02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Valor 
Função 04 ADMINISTRACAO 2 894 376,48 
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DESAÚDE Valor 
Função 10 SAUDE 8.063.227,64 
Orgão: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Valor 
Função 
Função 
12 
13 
EDUCACAO 
CULTURA 
6.365.915,81 
799.500,00 
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor 
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL 2.719.635,00 
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Valor 
Função 20 AGRICULTURA 1 259 800,00 
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor 
Função 18 GESTAO AMBIENTAL 445.800,00 
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO Valor 
Função 27 DESPORTO E LAZER 431.500,00 
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Valor 
Função 
Função 
15 
26 
URBANISMO 
TRANSPORTE 
2.389.050,00 
1.321.600,00 
Orgão: 02 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Valor 
Função 
Função 
04 
99 
ADMINISTRACAO 
RESERVA DE CONTINGENC1A 
768.773,67 
147.300,00 
Orgão: 03 01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP Valor 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Orçamento Programa 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
Exercício de 2025 
Anexo 09 
Pagina 2 
(Inch, § 2°, Art.2°) 
Orgão: 03 01 ADMINISTRAÇA0 FUMAP Valor 
Função 
Função 
09 
99 
PREVIDENCIA SOCIAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
2.235.000,20 
976.972,00 
TOTAL GERAL 32.732.265,20 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGAO 
01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.128.000,00 
02 01 GABINETE DO PREFEITO 785.814,40 
02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.894.376,48 
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FDO.MUNIC.DESAÚDE8.063.227,64 
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 7.165.415,81 
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.719.635,00 
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT.059.800,00 
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 445.800,00 
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 431.500,00 
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 3.710.650,00 
02 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 916.073,67 
03 01 ADMINISTRAÇÃO FUMAP 3.211.972,20 
TOTAL 32.732.265,20 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 
01 LEGISLATIVA 1.126.805,00 
04 ADMINISTRACAO 4.225.204,55 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 2.943.395,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 2.235.000,20 
10 SAUDE 8.063.227,64 
12 EDUCACAO 6.365.915,81 
13 CULTURA 799.500,00 
15 URBANISMO 2.389.050,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 445.800,00 
20 AGRICULTURA 1.259.800,00 
26 TRANSPORTE 1.321.600,00 
27 DESPORTO E LAZER 431.500,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.125.467,00 
TOTAL 32.732.265,20 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 Página 1 
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
CLoc Func/Prog Catgo Discriminação Valor - $ 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 Anexo 10 
ENTIDADE: 3 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSAO DE FERNAO 
RECEITA 
Discriminação Valor $ 
CONTRIBUO0 DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL PF 1.008.000,00 
CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL Cl 48.000,00 
CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 900,00 
REMUN. DOS REC. DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCl/ 750.000,00 
CONTRIB. PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRAOF 938.000,00 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MUL 1.000,00 
APORTES PERIÓDICOS AMORT. DÉFICIT ATUARIAL RPPS 466.072,20 
TOTAL 3.211.972,20 
PLANO DE APLICAÇÃO 
0040 0000 
PREVIDENCIA SOCIAL 
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
3 1 90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600.000,00 
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 621.500,00 
3 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.500,20 
0040 0000 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
4 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
PREVIDENCIA MUNICIPAL 
0041 0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUMAP 
9 9 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 976.972,00 
3.211.972,20 
09 
09 272 
09 272 0002 
09 272 0002 
09 272 0002 
99 
99 999 
99 999 0002 
99 999 0002 
TOTAL 
Código 
1215.01.1.1 
1215.01.1.1 
1215.01.1.2 
1321.04.0.1 
7215.02.1.1 
7215.02.1.2 
7999.01.0.1 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Anexo 11 
Página 1 
SEGURIDADE SOCIAL 
Codigo Especificacao Categoria Função 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 2.943.395,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 637.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.800,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 9.700,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 87.800,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDIC 250.000,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 36.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 352.735,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRi 181.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.300,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDIC 453.060,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 735.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 128.500,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 2.235.000,20 
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 1.100.000,00 
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 500.000,00 
3.3.90.08.56 SALÁRIO-FAMÍLIA 190.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,20 
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 230.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDIC 181.500,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
10 SAUDE 8.063.227,64 
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICC 700,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.309.260,94 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.657,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 126.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 325.500,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDIC 600.000,00 
3.3.73.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICC 25.000,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 43.200,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 808.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GII 1.623.659,70 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDIC 1.301.000,00 
4.4.74.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLIC( 500,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 531.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 253.750,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
SEGURIDADE SOCIAL 
Anexo 11 
Página 2 
Codigo Especificacao Categoria Função 
TOTAL 13.241.622,84 
Página 1 
Valor Previsto 
1.442.550,00 
216.450,00 
195.500,00 
354.600,00 
676.000,00 
25.450.680,00 
20.250.000,00 
18.300.000,00 
1.950.000,00 
4.646.000,00 
29.680,00 
150.000.00 
375.000.00 
0,00 
0,00 
26.893.230,00 
4.700.136,00 
3.660.000,00 
929.200,00 
5.936,00 
30.000,00 
75.000,00 
0.00 
2.020.500,00 
2.020.500,00 
2.010.600,00 
9.900,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
-2.689.536,00 
Obrig.(25%) 
360.637,50 
54.112,50 
48.875,00 
88.650,00 
169.000,00 
6.362.670,00 
5.062.500,00 
4.575.000,00 
487.500,00 
1.161.500,00 
7.420,00 
37.500.00 
93.750,00 
0,00 
0,00 
6.723.307,50 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS(Caputdoart.212 da Constituição) 
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre TransmissãoInterVivos - ITBI 
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
2. RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
2.1 - Cota-ParteFPM 
2.1.1 - Parcela referente a CF, art. 159, I alínea b 
2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 
2.2 - Cota-Parte ICMS 
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 
2.4 - Cota-Parte ITR 
2.5- Cota-Parte IPVA 
2.6 - Cota-Parte 10E-Ouro 
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 
RECEITAS DO FUNDEB 
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 
4.1 - Cota-ParteFPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 
4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos 
5.1.1 -Principal 
5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 
5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 
5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
5.2.1 - Principal 
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 
5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 
5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
5.3.1 - Principal 
5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 
5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 
5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
5.4.1 - Principal 
5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 
5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 
6. RESULTADO LiQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (5.1.1 -4) 
Pagina 2 
0,00 
-2.689.536,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 
6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
DESPESAS DO FUNDEB 
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 
7.1 - Educação Infantil 0.00 
7.2 - Ensino Fundamental 0,00 
7.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 
7.4 - Educação Especial 0,00 
7.5 - Administração Geral 0,00 
8. OUTRAS DESPESAS 0,00 
8.1 - Educação Infantil 0,00 
8.2 - Ensino Fundamental 0,00 
8.3 - Educação de Jovens e Adultos 0.00 
8.4 - Educação Especial 0,00 
8.5 - Administração Geral 0,00 
8.6 - Transporte (Escolar) 0,00 
8.7 - Outras 0,00 
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 0,00 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCiCIO 
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 0,00 
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 0,00 
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 0.00 
INDICADORES -Art. 212-A, inciso XI e § 30 - Constituição Federal 
17. Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
19. Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 
20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE 0,00 
20 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0.00 
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 
20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 
20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0.00 
20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.00 
20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR) 0,00 
20.7 - OUTRAS 0,00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 Página 3 
ANALISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL 
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 0,00 
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -2.689.536,00 
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 2.689.536,00 
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 10,00 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%) 
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 
27.1 - Salário-Educação 
27.2 - PDDE 
27.3 - PNAE 
27.4 - PNATE 
27.5 - Outras Transferências do FNDE 
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
29. RECEITA DEROYALTIESDESTINADOS À EDUCAÇÃO 
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS ik EDUCAÇÃO 
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 
34. ENSINO FUNDAMENTAL 
35. ENSINO MÉDIO 
36. ENSINO SUPERIOR 
37. ENSINO PROFISSIONAL 
38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
39. EDUCAÇÃO ESPECIAL 
40. OUTRAS 
41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40) 
497.372,00 
370.000.00 
2.100,00 
117.272,00 
8.000,00 
0,00 
383.170,00 
0.00 
0,00 
0.00 
880.542,00 
1.685.200,00 
3.231.750,00 
0,00 
406.800,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.042.165.81 
6.365.915,81 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO. 106 - CNPJ 01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Quadro 17 
Página 1 
ANALISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS(Caputdoart.212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%) 
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 1.442.550,00 216.382,50 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 216.450,00 32.467,50 
1.1.1 -IPTU 129.000,00 19.350,00 
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 87.450,00 13.117.50 
1.2- Receitas Resultante do Imposto sobre TransmissãoInterVivos - ITBI 195.500,00 29.325,00 
1.2.1 - ITBI 192.000,00 28.800.00 
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.500,00 525,00 
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 354.600,00 53.190,00 
1.3.1 ISS 350.000,00 52.500,00 
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 4.600,00 690,00 
1.4- Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 676.000,00 101.400,00 
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.500.680,00 3.525.102,00 
2.1 - Cota-ParteFPM 18.300.000,00 2.745.000,00 
2.2 - Cota-Parte ITR 150.000,00 22.500.00 
2.3 - Cota-Parte IPVA 375.000,00 56.250.00 
2.4 - Cota-Parte ICMS 4.646.000,00 696.900,00 
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 29.680,00 4.452,00 
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0.00 0.00 
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 24.943.230,00 3.741.484,50 
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÓMICA Fixado 
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 294.750,00 
4.1.1 - Despesas Correntes 0,00 
4.1.2 - Despesas de Capital 294.750,00 
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 
4.2.1 - Despesas Correntes 0,00 
4.2.2 - Despesas de Capital 0,00 
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 
4.3.1 - Despesas Correntes 0,00 
4.3.2 - Despesas de Capital 0,00 
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 
4.4.1 - Despesas Correntes 0,00 
4.4.2 - Despesas de Capital 0,00 
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 
4.5.1 - Despesas Correntes 0,00 
4.5.2 - Despesas de Capital 0.00 
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 
4.6.1 - Despesas Correntes 0.00 
4.6.2 - Despesas de Capital 0.00 
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÓES (X) 0,00 
4.7.1 - Despesas Correntes 0.00 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO 106 - CNPJ 01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
Quadro 17 
Página 2 
ANALISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
4 7.2 - Despesas de Capital 
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 
0.00 
294.750,00 
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MiNIMO PARA APLICAÇÃO EMASPS 
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a DespesaMinimaa ser Aplicada (5 - 3) -3.446.734,50 
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3)* 100 (Mínimo de 15 1,18 
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA 0 FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CALCULO DO MiNIMO 
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 2.016.410,00 
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 1.846.910,00 
7.1.2 - Proveniente dos Estados 169.500,00 
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00 
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00 
7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00 
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 2.016.410,00 
9- DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CALCULO DO MÍNIMO 
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 7.138.277,64 
9.1.1 - Despesas Correntes 6.648.277,64 
9.1.2 - Despesas de Capital 490.000.00 
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 604.000,00 
9.2.1 - Despesas Correntes 604.000,00 
9.2.2 - Despesas de Capital 0,00 
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 
9.3.1 - Despesas Correntes 0.00 
9.3.2 - Despesas de Capital 0.00 
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 
9.4.1 - Despesas Correntes 0,00 
9.4.2 - Despesas de Capital 0,00 
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 
9.5.1 - Despesas Correntes 0.00 
9.5.2 - Despesas de Capital 0,00 
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 
9.6.1 - Despesas Correntes 0,00 
9.6.2 - Despesas de Capital 0,00 
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 0,00 
9.7.1 - Despesas Correntes 0,00 
9.7.2 - Despesas de Capital 0,00 
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MiNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 7.742.277,64 
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) 
20- ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 7.433.027,64 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUAJOSE BONIFACIO, 106 - CNPJ:01612848/0001-34 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
ANALISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE 
Quadro 17 
Pagina 3 
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 604.000,00 
22- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 0,00 
23- VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 0,00 
24- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 0,00 
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00 
26- OUTRAS SUBFUNÇõES (4.7 + 9.7) 0,00 
27- TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22+ 23+ 24+ 25+ 26) 8.037.027,64