norma nº 73/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 73, 06 DE JUNHO DE 2025.
(De autoria da Mesa Diretora da Câmara)
“REVOGA DIVERSAS RESOLUÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSIEL CÂNDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta resolução revoga diversas resoluções no âmbito da 
Câmara Municipal de Fernão, reconhecidamente obsoletas, ineficazes ou ineficientes.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes resoluções:
I – a Resolução nº 02/97, de 03 de março de 1997;
II – a Resolução nº 03/97, de 03 de março de 1997;
III – a Resolução nº 08/97, de 29 de abril de 1997;
IV – a Resolução nº 01/98, de 11 de março de 1998;
V – a Resolução nº 01/99, de 07 de janeiro de 1999;
VI – a Resolução nº 10, de 26 de janeiro de 2001;
VII – a Resolução nº 15, de 15 de janeiro de 2002;
VIII – a Resolução nº 17, de 26 de março de 2002;
VIII – a Resolução nº 19, de 15 de fevereiro de 2003;
X – a Resolução nº 22, de 30 de março de 2004;
XI – a Resolução nº 25, de 11 de maio de 2005;
XII – a Resolução nº 27, de 23 de maio de 2005;
XIII – a Resolução nº 28, de 18 de janeiro de 2006;
XIV – a Resolução nº 36, de 28 de janeiro de 2008;
XV - a Resolução nº 46, de 16 de março de 2016;
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
XVI - a Resolução nº 49, de 18 de junho de 2018;
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor da data de sua publicação.
Fernão/SP, 06 de junho de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Delei
1º Secretario
Registrada e publicada na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo