| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES LUIZ GUSTAVO NEVES VENEZIANI A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Estado de São Paulo AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP. FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N.º 56 DE 06 DE MAIO DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES LUIZ GUSTAVO NEVES VENEZIANI A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: Art. 1º Fica denominado Centro de Convenções Luiz Gustavo Neves Veneziani o prédio público municipal, sem denominação oficial, antigo prédio da Associação Cultural e Recreativa de Fernão, situado na Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 393, nesta cidade de Fernão. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Fernão, 06 de maio de 2026. Josiel Candido Negrão Presidente da Câmara Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, nesta data. Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo