| Tipo | Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | Acrescenta o art. 28-A á Lei Orgânica do Município de Franca. |
| native_id | 1144 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-11 | Matéria arquivada | — | Emenda à Lei Orgânica do Município de Franca nº 79 de 07/05/2021 |
| 2021-05-27 | Matéria enviada ao Protocolo | — | Ao Protocolo para arquivo. |
| 2021-05-05 | Matéria aprovada pelo Plenário | S | Matéria aprovada pelo plenário e encaminhada à Coordenadoria Legislativa para preparativos da promulgação. |
| 2021-04-30 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | S | — |
| 2021-04-21 | Matéria aprovada em primeiro turno | S | Matéria aprovada em Primeiro Turno, aguardando prazo para inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno. |
| 2021-04-16 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-03-12 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-03-11 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | — | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões Permanentes. |
| 2021-03-09 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | Matéria apresentada no expediente da sessão ordinária e atualmente aguardando distribuição para as Comissões competentes. |
| 2021-03-08 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-04T14:20:15.705644-03:00 | Aprovada por quórum qualificado em primeiro turno | 14 | 0 | 0 |
| 2021-04-20T15:28:23.090396-03:00 | Aprovada por quórum qualificado em primeiro turno | 15 | 0 | 0 |
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