| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 8.143, de 15 de setembro de 2014, para contemplar a obrigatoriedade da vacinação domiciliar em prol dos idosos com dificuldades de locomoção para imunização contra o COVID-19, bem como aos portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal nas campanhas de vacinação Antigripe, H1N1 e contra o COVID-19, no município de Franca, e dá outras providências. |
| native_id | 1185 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-28 | Matéria arquivada | — | LEI 9016 DE 08/04/2021 |
| 2021-04-19 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-03-25 | Matéria aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2021-03-19 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-03-19 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-03-18 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões competentes. |
| 2021-03-16 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2021-03-15 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-23T14:48:56.306693-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
status: unreachable
No extracted text — status unreachable.
No original file was fetched for this reference.