| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a promover a numeração, demarcação ou identificação dos postes com lâmpadas ou luminárias de energia elétrica que são de sua responsabilidade, situados no município de Franca/SP. |
| native_id | 1266 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-09 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-04-08 | Matéria retirada pelo autor | — | — |
| 2021-04-08 | Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta | — | — |
| 2021-03-25 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Ofício do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021. |
| 2021-03-23 | Matéria apresentada em Plenário | — | Matéria lida em Plenário e enviada ao Departamento Jurídico para elaboração de Minuta de Parecer das Comissões. |
| 2021-03-22 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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