| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2021 |
| Date | 2021-03-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, e dá outras providências. |
| native_id | 1338 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-28 | Matéria arquivada | — | LEI 9014 DE 07/04/2021 |
| 2021-04-19 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-04-07 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-04-06 | Matéria aprovada pelo Plenário | U | Matéria enviada à Coordenadoria Legislativa para elaboração de Autografo de Lei. |
| 2021-04-01 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-04-01 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-03-31 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões competentes. |
| 2021-03-31 | Matéria aguardando distribuição para comissões | U | Matéria encaminhada para o Departamento Jurídico para confecção de Minuta de Parecer. |
| 2021-03-29 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-06T14:44:25.956055-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
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