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← Franca (SP)

materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaModifica dispositivo do art. 388-B e art. 389 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o “Código de Posturas do Município de Franca” para dispor sobre a identificação, no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos em cinemas, teatros e congêneres, dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo aquelas com deficiência visual e auditiva no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.
native_id14963

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 Matéria arquivada — —
2025-07-21 Matéria retirada pelo autor — —
2025-06-12 Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta — —
2025-06-10 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-06-09 Matéria inclusa no Expediente — —

Documents (1)

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