br-locleg corpus explorer

← Franca (SP)

materia nº 78/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais” no Município de Franca
native_id15416

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2879-21102025.pdf. Lei nº 9.710, publicada no DOMF no dia 21 de outubro de 2025.
2025-10-21 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2879-21102025.pdf. Lei nº 9.710, publicada no DOMF no dia 21 de outubro de 2025.
2025-10-01 Matéria aguardando promulgação da lei — —
2025-10-01 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-09-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Matéria adiada por 2 (duas) sessões.
2025-09-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-26 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Matéria adiada por 3 (três) sessões.
2025-08-22 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-01 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-01 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-06-30 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T14:31:48.017688-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unreachable

No extracted text — status unreachable.

No original file was fetched for this reference.