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← Franca (SP)

materia nº 79/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaInstitui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Cardiopatia Congênita no Município de Franca e dá outras providências
native_id15417

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2845-03092025.pdf- Lei nº 9.685 - publicada no DOMF no dia 03 de setembro de 2025
2025-09-05 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2845-03092025.pdf- Lei nº 9.685 - publicada no DOMF no dia 03 de setembro de 2025.
2025-08-12 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-08-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-01 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-06-30 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T14:54:13.636660-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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