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← Franca (SP)

materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaDispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares impositivas no orçamento anual, nos termos do art. 146-A da LOMF (Lei Orgânica do Município de Franca) e dá outras providências.
native_id15418

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2875-15102025.pdf - Lei nº 451, publicada no DOMF no dia 15 de outubro de 2025.
2025-09-23 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-09-23 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-09-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-26 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Matéria adiada por 4 (quatro) sessões.
2025-08-22 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-06 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Matéria adiada por 04 (quatro) sessões.
2025-08-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-01 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-06-30 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T15:52:24.778129-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

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