| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 7.442, de 12 de agosto de 2010, para assegurar o agendamento telefônico de consultas médicas aos pacientes com obesidade mórbida, com mobilidade reduzida e gestantes, nas Unidades de Saúde, no município de Franca. |
| native_id | 1545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-16 | Matéria arquivada | — | — |
| 2021-06-09 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-06-09 | Matéria aguardando sanção do Prefeito | — | — |
| 2021-05-18 | Matéria aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2021-04-15 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Ofício com sugestões de adequações encaminhada para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2021-04-13 | Matéria apresentada em Plenário | — | Matéria apresentada em plenário e encaminhada ao Departamento Jurídico para elaboração de Minuta de Parecer das Comissões. |
| 2021-04-12 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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