| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Revoga a Lei 8.784, de 21 de março de 2019, para ampliar o Benefício Temporário de Transferência de Renda às Famílias de Origem, Natural, Extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, Pessoa Com Deficiência, Pessoa Idosa, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional para suporte na organização da vida autônoma, cujos beneficiários encontram-se em situação de risco pessoal e/ou social, que necessitam de fortalecimento, manutenção ou restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários para proteção integral dos seus direitos, altera o Orçamento do Município, e dá outras disposições. |
| native_id | 1548 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-03 | Matéria arquivada | — | Lei 9022 de 21/04/2021 |
| 2021-05-03 | Matéria enviada ao Protocolo | — | — |
| 2021-05-03 | Matéria transformada em lei por sanção | — | — |
| 2021-04-21 | Matéria aprovada pelo Plenário | U | Matéria aprovada pelo Plenário e encaminhada à Coordenadoria Legislativa para elaboração do Autógrafo de Lei. |
| 2021-04-16 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-04-16 | Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2021-04-15 | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões | U | Minuta de Parecer encaminhada para análise das Comissões competentes. |
| 2021-04-13 | Matéria apresentada em Plenário | — | Matéria apresentada em plenário e encaminhada ao Departamento Jurídico para elaboração de Minuta de Parecer das Comissões. |
| 2021-04-12 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-20T15:24:26.350838-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 0 |
status: unreachable
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