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← Franca (SP)

materia nº 85/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Franca o “Dia Municipal da Proteção Animal”.
native_id15545

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2854-16092025.pdf - lei 9.691 - publicada no DOMF no dia 16 de setembro de 2025.
2025-09-16 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2854-16092025.pdf - lei 9.691 - publicada no DOMF no dia 16 de setembro de 2025.
2025-08-26 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-08-26 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-08-22 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-08 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-07-07 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T14:50:33.486341-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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