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← Franca (SP)

materia nº 88/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaInstitui a campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos (vape) à saúde, nas escolas públicas e particulares do município de Franca.
native_id15634

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-15 Matéria arquivada — —
2025-08-15 Matéria transformada em lei por sanção — —
2025-07-23 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-07-22 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-07-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-08 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-07-07 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-22T14:26:54.165845-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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