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materia nº 30/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaOs vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.º 86/2025, que “dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas e dá outras providências”.
native_id15670

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Matéria arquivada — —
2025-08-08 Matéria transformada em lei por sanção — —
2025-07-10 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-07-08 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-08 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-08 Matéria aguardando distribuição para comissões — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-08T14:58:26.375541-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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