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materia nº 90/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaInstitui a implantação de dispositivos sonoros internos nos veículos do transporte público coletivo para informar as pessoas com deficiência visual sobre os locais de desembarque.
native_id15684

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2841-28082025.pdf - Lei nº 9.683 - publicada no DOMF no dia 28 de agosto de 2025.
2025-09-05 Matéria transformada em lei por promulgação — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2841-28082025.pdf - Lei nº 9.683 - publicada no DOMF no dia 28 de agosto de 2025.
2025-08-08 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-08-06 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-08-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-16 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-07-14 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T15:02:41.855382-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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