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materia nº 30/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaArt. 1º Fica suprimida a letra “A”, existente após a menção do “art. 146-A” existente na Ementa e nos demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, para que onde se lê “art. 146-A” leia-se “art. 146”. Art. 2º Ficam renumerados os parágrafos do art. 5º, para que passe a constar §1º, §2º, §3º, §4º e §5º.
native_id15686

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2875-15102025.pdf - Lei nº 451, publicada no DOMF no dia 15 de outubro de 2025.
2025-09-23 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-09-23 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-09-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-26 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Matéria adiada por 4 (quatro) sessões.
2025-08-22 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-06 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Matéria adiada por 04 (quatro) sessões.
2025-08-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-16 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-14 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-07-04 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T15:49:11.136004-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

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