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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-07-24
EmentaDispõe sobre a alteração parcial do zoneamento do loteamento denominado RECANTO CAPITÃO HELIODORO para atribuir uso misto a 28 lotes. (MSG 030-2025)
native_id15952

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Matéria arquivada — —
2025-08-08 Matéria transformada em lei por promulgação — —
2025-08-06 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-08-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-29 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-07-28 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T14:52:15.760542-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

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