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← Franca (SP)

materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-07-25
EmentaDispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade no município de Franca e dá outras providências.
native_id15973

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Matéria retirada pelo autor — —
2026-02-20 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-05 Matéria adiada (Discussão e Votação). — Adiado por 6 (seis) sessões.
2025-10-31 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-19 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2025-07-29 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-07-28 Matéria inclusa no Expediente — —

Documents (1)

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