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materia nº 107/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-07-28
EmentaInstitui o “Selo Sabor da Inclusão”, destinado a reconhecer estabelecimentos alimentícios que adotarem práticas de acessibilidade e inclusão no município de Franca-SP.
native_id16008

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2860-24092025.pdf, Lei nº 9.698, publicada no DOMF no dia 24 de setembro de 2025.
2025-10-01 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2860-24092025.pdf, Lei nº 9.698, publicada no DOMF no dia 24 de setembro de 2025.
2025-09-09 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-09-09 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-09-05 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-01 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-29 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-07-28 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T14:33:58.476597-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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