br-locleg corpus explorer

← Franca (SP)

materia nº 108/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2025
Date 2025-07-28
EmentaInstitui, no âmbito do município de Franca, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências”.
native_id16038

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Matéria arquivada — —
2025-07-29 Matéria retirada pelo autor — —
2025-07-29 Matéria aguardando emissão de parecer das comissões — —
2025-07-29 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-07-28 Matéria inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: unreachable

No extracted text — status unreachable.

No original file was fetched for this reference.