| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o combate e a proibição de eventos ou quaisquer atividades que exponham crianças e adolescentes à sensualização precoce e à adultização no Município de Franca, e dá outras providências. |
| native_id | 16293 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-19 | Matéria aguardando distribuição para comissões | — | — |
| 2025-08-18 | Matéria inclusa no Expediente | — | — |
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