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← Franca (SP)

materia nº 124/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaDispõe sobre o combate e a proibição de eventos ou quaisquer atividades que exponham crianças e adolescentes à sensualização precoce e à adultização no Município de Franca, e dá outras providências.
native_id16293

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-08-18 Matéria inclusa no Expediente — —

Documents (1)

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