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materia nº 134/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaAdiciona dispositivos à Lei nº 2.331 de 09 de outubro de 1975, que dispõe sobre normas a serem cumpridas quanto às vias e logradouros públicos e próprios municipais
native_id16977

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-29 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2912-13122025.pdf - Lei nº 9748/2025, publicada no DOMF no dia 13 de dezembro de 2025.
2026-01-28 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2912-13122025.pdf - Lei nº 9748/2025, publicada no DOMF no dia 13 de dezembro de 2025.
2025-11-19 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-02 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-09-01 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T15:23:44.583548-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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