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materia nº 524/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 524 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaAcrescenta os artigos 5 a 9 ao Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025
native_id17059

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2863-27092025.pdf, Lei nº 9.700, publicada no DOMF no dia 27 de setembro de 2025.
2025-09-27 Matéria transformada em lei por promulgação — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2863-27092025.pdf, Lei nº 9.700, publicada no DOMF no dia 27 de setembro de 2025.
2025-09-04 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-09-04 Matéria retirada da Ordem do Dia — —
2025-09-03 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-03 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —

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