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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do país e da outras providências.
native_id17266

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2856-18092025.pdf - Decreto Legislativo nº 738 - publicada no DOMF no dia 18 de setembro de 2025.
2025-09-18 Matéria transformada em lei por promulgação — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2856-18092025.pdf - Decreto Legislativo nº 738 - publicada no DOMF no dia 18 de setembro de 2025.
2025-09-17 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-09-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-16 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T15:41:51.372708-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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