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materia nº 142/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaAltera a Lei nº 9.593, de 06 de dezembro de 2024, e dá outras providências. (MSG 040-2025)
native_id17268

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2856-18092025.pdf - Lei 9.696, publicada no DOMF no dia 18 de setembro de 2025.
2025-09-18 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2856-18092025.pdf - Lei 9.696, publicada no DOMF no dia 18 de setembro de 2025.
2025-09-17 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-09-17 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-09-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-16 Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T16:01:23.780927-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

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