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← Franca (SP)

materia nº 154/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaInstitui a Política Municipal de Atenção às Pessoa com Surdocegueira no Município de Franca.
native_id17468

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-07 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2890-07112025.pdf - LEI 9719 - publicada no DOMF em 07 de novembro de 2025.
2025-10-16 Matéria aguardando sanção do Prefeito — —
2025-10-15 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-10-09 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-07 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-10-06 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T14:32:41.364140-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

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