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materia nº 533/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 533 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaFica alterada a redação do inciso IV do art.2º, do caput do art.3º e do caput do art. 5º, do Projeto de Lei nº152/2025.
native_id17532

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-29 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2900-25112025.pdf - Lei nº 9724/2025, publicada no DOMF no dia 25 de novembro de 2025.
2026-01-28 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2900-25112025.pdf - Lei nº 9724/2025, publicada no DOMF no dia 25 de novembro de 2025.
2025-11-11 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-14 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-10-13 Matéria inclusa no Expediente — —
2025-10-07 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T15:20:06.520354-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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