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← Franca (SP)

materia nº 163/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaDispõe sobre as regras para que o Município de Franca se filie às Associações de Representação de Municípios. (MSG 042-2025)
native_id17594

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-29 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei nº 9716/2025, publicada no DOMF no dia 31 de outubro de 2025.
2026-01-28 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2885-31102025.pdf - Lei nº 9716/2025, publicada no DOMF no dia 31 de outubro de 2025.
2025-10-30 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-10-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-21 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-10-20 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T14:46:07.315308-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

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