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materia nº 167/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-10-20
Ementa“Acrescenta o artigo 4º-A na Lei nº 9.126, de 18 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”
native_id17639

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-30 Matéria arquivada — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9731/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2026-01-28 Matéria transformada em lei por sanção — https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2908-06122025.pdf - Lei nº 9731/2025, publicada no DOMF no dia 06 de dezembro de 2025.
2025-11-11 Matéria aprovada pelo Plenário — —
2025-11-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-21 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-21 Matéria aguardando distribuição para comissões — —
2025-10-20 Matéria inclusa no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T16:20:16.600604-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

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